Direito De Greve é Assegurado Constitucionalmente

através de seus governos, com medidas voltadas a socorrer o mercado financeiro e empresas. As condições impostas pelas instituições multilaterais, (Banco Mundial, FMI), exigem o ajuste e diminuição do estado, impondo privatizações, flexibilização de direitos,etc. Entidades sindicais e movimentos sociais de todo o mundo as vem questionando, forte e veementemente, como por exemplo,as recentes mobilizações populares em países como Grécia, Portugal e Islândia. As medidas tomadas nesses…

seus pensamentos. Ocorre que essa liberdade de expressão pode trazer dano ao direito de outrem, possibilitando existência de conflito ou até mesmo medidas judiciais cabíveis. Existem casos de violação a direito de terceiros que, através dessa liberdade por vezes demasiada, resultou em indenizações. Nesta pesquisa serão estudadas as maneiras de exercer a liberdade de expressão como exercício da cidadania sem ferir direitos, dessa forma a população poderá participar da democracia…

UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO E EXTENSÃO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA A INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS PELO DIREITO BRASILEIRO BRUNNO ALVES PEREIRA LEONARDO AMORIM TEIXEIRA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Especialista em Direitos Humanos e Cidadania, pela Fundação Universidade do Tocantins - Unitins.

O RENASCIMENTO DO MANDADO DE INJUNÇÃO BERNARDO AUGUSTO FERREIRA DUARTE* FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO** *Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Resumo O presente estudo científico pretende demonstrar, de forma breve e inteligível, com base nos fundamentos básicos do paradigma democrático, como o Mandado de Injunção, após anos de vilipêndio e flagrante ineficácia, teve finalmente reconhecida a sua importância pelo Supremo Tribunal Federal, órgão que,…

Dá-se quando o fato ocorre não exercício de atividade comercial ou industrial e o agente deve saber da origem ilícita. A atividade comercial constitui elemento normativo do tipo, cujo conceito é traçado pelo direito mercantil. De qualquer forma, a atividade mercantil deve ser praticada com habitualidade, caso contrário restará caracterizado o tipo previsto no caput. Sujeito ativo: crime próprio, pois só pode ser cometido por quem está no exercício do comércio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CHAPECÓ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FABIANA DE MARCO MASCARELLO, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/SC 22.121, portadora do CPF 005587129-16 e RG 3.409.525SSP/SC, e LUIZ JUNIOR PERUZZOLO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/SC 22.702, portador do CPF 026.571.169-06, RG 3.408.511 SSP/SC, ambos…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho estará amparado na legislação trabalhista vigente, tal como na Constituição Federal e nos pensadores do Direito do Trabalho. Cabe esclarecer que nem todo conteúdo por vir encontra-se pacificado, ou seja, há entendimentos diferenciados, que a priori, serve para fomentar o pensamento crítico quanto a matéria trabalhista abordada. A Justiça do Trabalho possui muitos órgãos para sua administração, cada

DIREITO CONSTITUCIONAL 1 - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Os princípios fundamentais são aqueles sobre os quais se assenta o Estado, seu embasamento, seus fundamentos. Como princípios fundamentais do Estado temos: os Fundamentos da República; Tripartição dos poderes, Objetivos Fundamentais e os Princípios internacionais. a) Fundamentação da República (Art. 1º da CF). O artigo 1º da CF menciona todos os itens relativos à matéria essencialmente constitucional, já…

CNEC/FACECA Faculdade Cenecista de Varginha PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINSITRATIVO Varginha 2009 PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINSITRATIVO Varginha 2009 SUMÁRIO 1. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 4 1.1 Classificação dos Princípios da Administração Pública 5 1.2…

fórmula, que não é mágica, mas de grande auxílio e eficácia para se aprender Direito com maior rapidez. No decorrer do conteúdo há várias perguntas repetidas, mas de propósito, já que a técnica de estudo é para fixar a aprendizagem e não fazer com que o candidato saia decorando por aí como se fosse papagaio. À medida que for lendo (e não decorando) os assuntos, irá aprendê-los de maneira gradativa e segura. 1. O direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é…