Direito De Greve é Assegurado Constitucionalmente

PERITOS E PEPILOSCOPISTA DA PF Disciplina: Direito Constitucional Prof. Leo Van Holthe Aula nº 01 a 04 MATERIAL DE APOIO – PROFESSOR Curso Preparatório para as carreiras da Polícia Federal Prof. Leo van Holthe (aulas 01a 04) Pontos enfrentados nas aulas 01 a 04: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos…

DIREITO DO TRABALHO 01) (ESAF/TCU/AFCE/99) É ilegal a terceirização sob a forma de (a) prestação de serviços em atividade-fim da empresa tomadora dos serviços, em que a prestadora de serviços opera com pessoal e equipamento próprio, fora do estabelecimento da tomadora dos serviços (b) prestação de serviços em atividade-meio da empresa tomadora dos serviços, em que a prestadora de serviços opera com pessoal e equipamento próprio, fora do estabelecimento da tomadora dos serviços (c) locação

SUPERIOR DE GUANAMBI Trabalho Acadêmico sobre: NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. ____________________________ Graduando do curso de direito 8º semestre. CESG – CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE GUANAMBI Trabalho Acadêmico sobre: NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. Trabalho apresentando à Faculdade de Guanambi para fins avaliativos da Disciplina Direito do Trabalho, 8º semestre, matéria ministrada pelo Prof. Rafael Moura. GUANAMBI - BAHIA 12/2012 RESUMO O cerne do…

1988. In: ___A ordem econômica da constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 12ª. Ed. No início do texto o autor menciona que o conceito de ordem econômica, não somente é inútil como pernicioso, no plano da metalinguagem, que é a linguagem do direito. Que a nossa Constituição de 1988 é dirigente, inquestionável. O conjunto de diretrizes, programas e fins nela enunciados tem caráter de plano global normativo, do Estado e da sociedade. Há que se determinar critérios a serem adotados…

possível CONCURSO DE CRIMES AÇÃO PENAL É pública incondicionada. DOUTRINAS O autor contemporâneo introduz o assunto acerca da redução a condição análoga à de escravo, Este delito é doutrinariamente conhecido como plágio, denominação que remonta ao Direito Romano, época em que a Lex Fabia de Plagiariis vedava a escravização de homem livre, bem como o comércio de escravo alheio, então chamado de plagium, indicativo da total e completa submissão de uma pessoa à vontade alheia. Não se…

FICHAMENTO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Sumário Capítulo 1 – Direitos e Garantias Fundamentais 1. Conceito de Direitos Fundamentais Os direitos fundamentais são os bens em si mesmo considerados, declarados como tais nos textos constitucionais. Enfim, os direitos fundamentais são bens jurídicos em si mesmos considerados, conferidos às pessoas pelo texto constitucional, enquanto as garantias são os instrumentos por meio dos quais é assegurado o exercício desses direitos,…

DIREITO CONSTITUCIONAL PROGRAMA: TÍTULO II – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; Capítulos I-Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art..5º);II- Dos Direitos Sociais (arts.6º a 11) e III – Da Nacionalidade (arts.12 e 13); TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO; Capítulo VII- Da Administração Pública; Seções I-Disposições gerais (arts.37 e 38); II- Dos servidores públicos (arts.39 a 41); e TÍTULO IV – DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES; Capítulo III – Do

subprocurador-geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho. São suas atribuições: promover o inquérito e a ação civil pública, dar pareceres em qualquer processo que esteja nos tribunais, instaurar instâncias em caso de greve, representar absolutamente incapazes perante as varas do Trabalho e os menores entre 14 e 18 anos nos processos trabalhistas. Do Ministério Público do Trabalho A expressão Ministério Público pode ter…

DÉBORA C.F A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA BRASILEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO FORTALEZA 2013 DÉBORA C.F A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA BRASILEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO Seminário apresentado ao curso de Direito. FORTALEZA 2013 RESUMO Este trabalho tem o intuito de apresentar o histórico, competências e função jurisdicional da instituição Ministério Público dentro da organização judiciária brasileira. O conceito apresentado do

FICHAMENTO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Sumário Capítulo 1 – Direitos e Garantias Fundamentais 1. Conceito de Direitos Fundamentais Os direitos fundamentais são os bens em si mesmo considerados, declarados como tais nos textos constitucionais. Enfim, os direitos fundamentais são bens jurídicos em si mesmos considerados, conferidos às pessoas pelo texto constitucional, enquanto as garantias são os instrumentos por meio dos quais é assegurado o exercício desses direitos,…