Direito De Greve é Assegurado Constitucionalmente

constitucional, havia a esperança de que ela contemplasse os direitos sociais e políticos dos cidadãos. Todos procuram introduzir no texto constitucional, normas que atendessem aos seus interesses e que garantissem seus direitos (FAUSTO,1996). De uma forma ampla, o movimento dos trabalhadores reivindicava: a. a retomada da democracia no país; b. .mudanças na estrutura sindical vigente; c. direito legal de greve; d. reforma agrária. Na área da saúde, o…

Vicente Hadich Ferreira Adarly Rosana Morais Goes SÃO RAIMUNDO NONATO - PI 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 O ABANDONO SOCIAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NA ÓTICA DE INSTITUIÇÕES E NOS DIREITOS DESSAS ........................................4 2.2 SURGIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.....................6 2.3 ASPECTOS HISTÓRICOS DAS POLÍTICAS SCIAIS DO GOVERNOS VARGAS E POLÍTICAS SOCIAIS…

tornava obrigatória a vacinação, criada pelo sanitarista Oswaldo Cruz, a população depredou lojas, incendiou bondes, fez barricadas, atacou as forças da polícia com pedras, paus e pedaços de ferro. O número de mortos registrados foi de 30 (trinta); b) Greves operárias do início do século XX, surgiu devido ao aumento das jornadas de trabalho, crise no comércio, preços aumentando descontroladamente e os salários diminuíam vertiginosamente. Houveram conflitos com a polícia e a imprensa se…

O Direito Coletivo do Trabalho regula as relações inerentes à chamada autonomia privada coletiva, isto é, as relações entre organizações coletivas de empregados e empregadores e/ou entre organizações obreiras e empregadores diretamente, a par das demais relações surgidas na dinâmica da representação e atuação coletiva dos trabalhadores.n DENOMINAÇÃO Como denominações atuais para este ramo do direito do trabalho despontam três: 1)Direito Coletivo do Trabalho: denominação de caráter objetivista

qual o objeto do Direito do Trabalho? Resposta: Direito do Trabalho é o conjunto de princípios e normas que regulam não só as relações laborais subordinadas, pactuadas entre empregados e empregadores, como também as relações jurídicas entre estes e o Estado, a determinação dos sujeitos dessas relações e a regulamentação das organizações destinadas à proteção desse trabalho, quanto à sua estrutura e forma de atuação. (2) As normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito…

APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL - GMF PROFESSOR GUSTAVO BRÍGIDO EDITAL – DIREITO CONSTITUCIONAL Noções de Direito Constitucional: MÓDULO 1 - Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º); MÓDULO 2 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 11); MÓDULO 3 - Da Organização do Estado (Art. 18 a 31; 37 a 41); MÓDULO 4 - Da Segurança Pública (Art. 144). Os artigos em referência são da Constituição Federal de 1988. CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREÂMBULO Nós, representantes do povo…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS DA COMARCA DE _. "Acreditamos que todos aqueles que, diuturnamente, vida afora, aceitam o desafio, quase sempre muito árduo, de lutarem contra as formas de sujeição, de resistirem à submissão dócil da subjetividade, são vencedores por literalidade". ___, ente sindical de primeiro grau no sistema confederativo, representativa dos Servidores Públicos Municipais de _, Estado de _

Breve reflexão sobre a saúde como direito fundamental Deusa Helena Gonçalves Machado Revista Âmbito Jurídico Breve reflexão sobre a saúde como direito fundamental Deusa Helena Gonçalves Machado Resumo: O artigo consiste em um estudo sobre o direito à saúde como direito fundamental, assegurado pela Constituição de 1988. Com base, no estudo, chegou-se a conclusão de que, embora a saúde se encontre assegurada pela Constituição como “dever do Estado e direito de todos”, muito ainda…

foi conquistando espaços e construindo no rol dos direitos uma legislação própria, normas e estatutos que regulamentam de um modo particularizado as situações que tratam das mulheres. O presente trabalho desenvolve uma pesquisa diante do clamor histórico das lutas, reivindicações e caminhadas em prol da “libertação” feminina visto às opressões machistas, e às próprias condições que a sociedade impunha e fazia da mulher um ser deslocado, sem direitos, proteção ou qualquer reserva legal…

justa causa. Com medo de receber uma justa causa, o Reclamante pediu demissão. Portanto, o pedido de demissão do Reclamante não decorreu de livre manifestação de vontade, mas sim da pressão psicológica do preposto da Reclamada. DO DIREITO Da Nulidade: O Reclamante foi forçado pelo preposto Reclamado a pedir demissão eis que há meses não tinha folga aos domingos, sempre questionando seus superiores, tendo o gerente Edson dito ao Reclamante, em tom de ameaça, que era melhor