Direito De Greve Dos Servidores Publicos

Introdução A greve sempre foi malvista pelos olhos dos empregadores e, muitas vezes, os empregados acabam se perguntando se vale à pena aderir ao movimento. Contudo o que nem todos sabem é que a greve é um direito do trabalhador, previsto em nossa Constituição. A seguir, veremos que a greve surgiu na história antes do próprio direito do trabalho e que, batizada com este nome de origem francesa, caracteriza a manifestação extrema de uma classe na busca de seus direitos. Extrema…

Direito do Trabalho Resumido – Edson Braz da Silva UNIDADE 13 - GREVE. E FEITOS NO C ONTRATO DE T RABALHO. Livro: Arnaldo Süssekind, p. 1193/1245. Legislação: Art. 9º, 37, VI e VII, 42, § 5° C.F e Lei 7783/89 1. CONCEITO GREVE: “Greve é a suspensão temporal do trabalho, resultante de uma coalizão operária – acordo de um grupo de trabalhadores - para a defesa de interesses comuns, que tem por objetivo obrigar o patrão a aceitar suas exigências e conseguir, assim, um equilíbrio entre os

Greve no serviço público prejudica toda a sociedade Por Carlos Silva É bem sabido que a greve no setor público pune severamente toda a sociedade, e a paralisação afeta de forma nociva (e bem mais) aqueles que necessitam dos serviços públicos. Até a Constituição Federal de 1988, a greve no serviço público era proibida, mas, a partir de então, pelo que dispõe o artigo 37, inciso VII da CF/88, o direito de greve estendeu-se ao servidor público, prevendo para todos, indistintamente, que:…

estamos traduzindo, até tardiamente, o espírito da Carta de 88, que deu à corte poderes mais amplo.”122 No julgamento sobre o direito de greve no serviço público realizado em outubro de 2007, a Suprema Corte demonstrou uma mudança de ideologia com o que ocorreu em 1996. Nesta oportunidade, os Ministros decidiram que os servidores públicos não poderiam exercer a greve antes da edição de uma lei regulamentando o assunto – tratava-se de uma É notório que atualmente o Congresso…

estamos traduzindo, até tardiamente, o espírito da Carta de 88, que deu à corte poderes mais amplo.”122 No julgamento sobre o direito de greve no serviço público realizado em outubro de 2007, a Suprema Corte demonstrou uma mudança de ideologia com o que ocorreu em 1996. Nesta oportunidade, os Ministros decidiram que os servidores públicos não poderiam exercer a greve antes da edição de uma lei regulamentando o assunto – tratava-se de uma É notório que atualmente o Congresso…

grevista de servidores públicos. A ora agravante alega violação ao disposto no art. 37, VII, da Constituição. Esta Corte firmou o entendimento de que, até que haja regulamentação específica, aplicam-se aos servidores públicos as normas que regem o direito de greve dos trabalhadores submetidos ao regime celetista, conforme se extrai do MI 708, de relatoria do min. Gilmar Mendes, DJ de 31.10.2008: “EMENTA: MANDADO DE INJUNÇÃO. GARANTIA FUNDAMENTAL (CF, ART. 5º, INCISO LXXI). DIREITO…

CURSO DE DIREITO Apostila Habeas Data Disciplina: Direito Processual Constitucional Professora: Renata de Albuquerque Silveira Souto Apostila Mandado de Injunção Estimados alunos, vamos agora começar o estudo do Mandado de injunção, remédio constitucional muito parecido com a Ação de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) que vimos em sala de aula. 1- Conceito: Cabe quando a falta de norma regulamentadora, uma norma infraconstitucional, esteja inviabilizando o exercício dos…

APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO DE GREVE E A POSSIBILIDADE DE EXERCÊ-LO NO SETOR PÚBLICO. A greve é um acontecimento peculiar das relações trabalhistas, a forma mais dramática da explicitação de um conflito. Durante muitos anos, a greve foi tratada como delito, um recurso anti-social e antijurídico, contrário aos interesses governamentais e que por isso era passível de punição, contudo posteriormente com a evolução industrial a tendência mundial passou a ser o…

§ 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Hoje eu acordei, me veio a falta de vocêSaudade de você, saudade de você http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=jurisprudenciaOmissaoInconstitucional ssembléia Legislativa do Estado de Mato…

ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO UNIDADE VITÓRIA LUIZ PAULO DA SILVA A IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI DE GREVE (LEI 7.783, DE 28.6.1989) PARA REGULAR O DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO VITÓRIA 2012 LUIZ PAULO DA SILVA A IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI DE GREVE (LEI 7.783, DE 28.6.1989) PARA REGULAR O DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO VITÓRIA 2012 A IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI DE GREVE (LEI 7.783, DE 28.6.1989) PARA REGULAR O DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO.…