Direito De Greve Dos Servidores Publicos

resolveram entrar em greve, em busca de reivindicar seus direitos. A temática sobre a luta do operariado contra a exploração e por melhores condições de vida e trabalho é algo mais recente do que nunca, sendo constantes as notícias nos meios de comunicação sobre greves dos trabalhadores. Levando em consideração essas questões e, principalmente, o contexto de produção do filme Germinal (início dos anos 1990, período marcado por uma série de greves operárias - 1992 servidores públicos na…

participação, além de Nereu Moura, do comando da greve da APP e representando o governo, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), o secretário de Educação, Fernando Xavier, e o chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra. Apesar do otimismo do líder do PMDB, a APP-Sindicato segue afirmando que “a greve continua”. A entidade representativa dos professores e funcionários de escolas confirma que somente a assembleia geral da categoria pode pôr fim ou continuar a greve que hoje completou 26…

em cargo efetivo federal, razão pela qual requereu sua exoneração do cargo de servidor público distrital, que ocupa atualmente. Nessa hipótese, Paulo não é obrigado a apresentar declaração de bens ao DF. b) É objetivo prioritário do DF garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos. c) Compete ao DF e à União, de forma concorrente, legislar sobre direito urbanístico e proteção dos patrimônios histórico, cultural,…

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM GESTÃO MUNICIPAL GISELE DE SOUSA Projeto de Pesquisa: Plano de Carreiras dos servidores Públicos do Município de Pontes e Lacerda – Adicional de Qualificação Pontes e Lacerda 2013 Pontes e Lacerda 2014 2 GISELE DE SOUSA Plano de Carreiras dos servidores Públicos do Município de Pontes e Lacerda – Adicional de Qualificação Monografia apresentado à Diretoria de Educação à Distancia e Coordenação…

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art

devidos, não obteve a liberação de sua mercadoria pelo Delegado da Receita Federal, em virtude de greve levada a efeito pelos fiscais daquele órgão. Preocupado com o perecimento dos produtos e, com o conseqüente prejuízo iminente, posto que não poderia aguardar o término da greve , diante da natureza das mercadorias , a empresa recorreu ao judiciário. Responda fundamentadamente. 1- A alegação de greve e consequente impossibilidade de prestar o serviço embasa legalmente a omissão do…

trabalho termos um melhor entendimento a seguir falando sobre: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência. Conceito de legalidade: A legalidade qualquer chefe do poder publico não pode fazer o que bem entendi e sim o que a lei manda. Suas ações devem estar de conformidade com a lei. No Direito Administrativo, esse princípio determina que, em qualquer atividade, a Administração Pública está estritamente vinculada à lei. Assim, se não houver previsão legal, nada pode…

Trabalho obs.dji.grau.4: Constituição Federal; Justiça do Trabalho; Organização dos Poderes; Organização Judiciária Federal; Poder Judiciário; Servidor Público Estatutário e Empregado Público; Tribunais e Juízes do Trabalho obs.dji.grau.6: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - CF; Defesa do Estado e Instituições Democráticas - CF; Direitos e Garantias Fundamentais - CF; Disposições Constitucionais Gerais - CF; Funções Essenciais à Justiça - CF; Ordem Econômica e Financeira…

Greve: Introdução: Nos estudos da disciplina direito do trabalho foi abortado temas como o abuso dos empregados nos serviços prestados pelos obreiros dentre eles homens, mulheres e crianças que tinham apenas sua mão de obra para oferecer e no início da revolução industrial, ocorriam incessantes abusos de direito por não existir leis e garantias trabalhistas, os trabalhadores sofriam com extensas jornadas de trabalhos de até dezesseis horas diárias, trabalhavam em lugares insalubres,…

RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO – PROFESSORA MÁRCIA CONCEITO: O poder centralizado exclusivamente na vontade daqueles que detém a atividade administrativa. Conforme a democracia aumenta o direito administrativo também ganha maior amplitude de aplicação. O Direito Administrativo pode ser conceituado como sendo um conj. de leis administrativas; a reunião de atos do Executivo; a disciplina, organização e regência da prestação de serviços públicos; o sistema de princípios que norteiam o…