Direito De Greve Dos Servidores Publicos

.........................13 ETAPA 1 Passo 1 O grupo leu a entrevista do Ministro Celso de Mello e do historiador e bacharel em Direito Cassio Schubsky, ao conjur. Passo 2 Foi discutido em grupo. Passo 3 Em entrevista a conjur o Ministro José Celso de Mello e o historiador e bacharel em Direito Cássio Schubsky, falam sobre suas opiniões sobre o judiciário brasileiro. Segundo José Celso de Mello Filho as leis brasileiras de forma geral, são de baixa

Sobre modalidades de aposentadoria do servidor relacione as colunas: I - Aposentadoria por invalidez permanente; II - Aposentadoria compulsória; III - Aposentadoria voluntária; ( ) Condicionada a dez anos, no mínimo, de efetivo exercício no serviço público, com cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria; ( ) Aposentadoria, aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição; ( ) Ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em…

Informes (nacionais e locais); 2.Situação das Ações Judiciais impetradas pela categoria; 3.Campanha Salarial 2012 dos Servidores Públicos Federais (SPF); 4.Situação do acordo assinado com o governo em 2011; 5. Encaminhamentos: a) paralisação nacional da categoria dia 19/04; b) dia nacional de paralisação dos Servidores Públicos Federais pela Campanha Salarial 2012; c) indicativo de greve nacional da categoria para o dia 15/05/2012. Verificado o quorum, o diretor-presidente deu…

CF/1988, que consolidou uma tendência já existente, qual seja: transferir a resolução de conflitos sindicais para a justiça trabalhista: Art. 114 - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [...] II - as ações que envolvam exercício do direito de greve; III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; [...] § 2º - Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é…

Mandado de Segurança HC 1891 MS 1891 – criado da interpretação do art. abaixo. 1934 AD MI 1988 Art. 72, § 22 DE 1891 Art 72 - A Constituição assegura a brasileiros e a estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos direitos concernentes à liberdade, à segurança individual e à propriedade, nos termos seguintes: § 22 - Dar-se-á o habeas corpus, sempre que o indivíduo sofrer ou se achar em iminente perigo de sofrer violência ou coação por ilegalidade ou abuso…

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1- Jurisdição e Competência. O Estado enquanto detentor da Jurisdição tem o poder/ dever de dizer o direito, ele é o detentor do monopólio da Jurisdição. Neste caso, a todo aquele que tiver uma prestação resistida, o Estado aplica a tutela jurídica na resolução do conflito, garantido acima de tudo, que os interesses das partes não abalem a paz social. A jurisdição, portanto, é uma e indivisível1. Quanto à competência, diversos são os critérios…

INTRODUCAO No presente trabalho, será abordado os temas : Segurança e Medicina do Trabalho. Fiscalização do Trabalho. Prescrição e Decadência. Direito Coletivo do Trabalho, o trabalho de pesquisa proposto a seguir, tem base de sustentação jurisprudencial, com objetivo de alcançar o raciocínio jurídico e senso critico, será abordado o resultado transcrito, apresentado através de questões, respostas, relatórios e apreciações de ementas, correspondente á todos os assuntos propostos neste contexto

Texto on line unip. Dos princípios específicos do Direito Processual do Trabalho. 1. Celeridade. Ainda maior que em qualquer outro tipo de processo, já que os créditos trabalhistas têm natureza alimentar, e que as greves são importante fator de atraso no desenvolvmento econômico e empecilho para a circulação dos bens, o que é essencial para a vida em sociedade. Reformas legislativas e o crescimento da Justiça do Trabalho são importantes para dar cumprimento ao princípio ideal da celeridade

Mandado de injunção Direitos fundamentais são disposições meramente declaratórias. Ex: direito a vida, direito a liberdade, direito a segurança, direito a propriedade. As Garantias fundamentais visam concretizar estes direitos instrumentalizando sua efetividade contra o arbítrio estatal. Às vezes dentro de uma mesma norma constitucional há o direito e a garantia sendo contemplados, dentro de um mesmo dispositivo constitucional. Ex: o principio do juiz natural previsto no artigo quinto…

CAMPUS TAGUATINGA CENTRO - POLO RECANTO DAS EMAS ESCOLA TÉCNICA ABERTA DO BRASIL CURSO TÉCNICO EM SERVIÇOS PÚBLICOS ATIVIDADE SUPERVISIONADA BRASÍLIA-DF MAIO/2014 ATIVIDADE SUPERVISIONADA Trabalho apresentado no Curso Técnico em Serviços Públicos da Instituto Federal de Brasília, Campus de Taguatinga Centro, Polo do Recanto das Emas, para obtenção…