Direito De Greve Dos Servidores Publicos

conflito? - Mediação –não pode sugerir ele facilita a comunicação para que as partes possam chegar a um acordo. - Conciliação – Faz proposta – sugere acordo para resolver o conflito - Arbitragem – Vai decidir o conflito sem a interferência do poder público, ela é uma justiça privada. Qual a principal característica de cada um? SISTEMA DE CONFEDERAÇÃO 1º GRAU – SINDICATO 2º GRAU – FEDERAÇÃO 3º GRAU - CONFEDERAÇÃO SINDICATO – UM ÚNICO SINDICATO POR CATEGORIA FEDERAÇÃO…

Brusque-UNIFEBE DIREITO ADMINISTRATIVO II Agentes Públicos “Agentes Públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, de maneira definitiva ou transitória, do exercício de alguma função estatal”. Hely Lopes Meirelles 1. AGENTES PÚBLICOS: 1.1. Agentes Políticos; 1.2. Servidores Públicos: a) Servidores Estatutários; b) Empregados Públicos; c) Servidores Temporários. 1.3. Particulares em Colaboração com o Estado. 2. SERVIDOR TEMPORÁRIO: Art. 37, IX, da CF/88. 2.1.…

tratada. Enfim, pode-se dizer que Poder Judiciário não exerce polícia administrativa. DIFERENÇAS ENTRE POLÍCIA ADMINISTRATIVA E POLÍCIA JUDICIÁRIA POLÍCIA ADMINISTRATIVA Preventiva ou Repressiva Incide sobre o exercício de direitos, atividades e bens Exercida preponderantemente por órgãos específicos POLÍCIA JUDICIÁRIA Sempre repressiva Incide sobre pessoas Exercida preponderantemente pela polícia civil 2-Diferenças entre a chamada polícia…

CAPÍTULO II Os Direitos Humanos e constitucionais que são negados aos militares 1 - O direito de greve A greve é um complexo fenômeno social ligado a vários fatores como os sociais, econômicos e políticos, cuja função é pressionar os empregadores, através da paralisação da força de trabalho, para obterem algumas melhorias das condições de trabalhistas. A palavra “greve” é de origem francesa e significa procurar trabalho ou estar sem emprego. No século passado, os franceses costumam…

fonte a Constituição Federal Brasileira/ 88, especificamente o titulo II Dos Direitos e Garantias Fundamentais, da referida obra; • Direitos individuais • Direitos coletivos • Direitos sociais • Direitos a nacionalidade • Direitos políticos Concentrando-nos em sua aplicabilidade, eficácia , o que são direitos e garantias fundamentais, sua evolução e classificação. Dos Direitos e Garantias Fundamentais A aplicação das normas constitucionais…

1. CONSTITUI OBJETIVO FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: a) garantir o desenvolvimento nacional. b) independência nacional. c) prevalência dos direitos humanos. d) autodeterminação dos povos. e) não-intervenção. 2. Assinale a alternativa correta: a) a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, natural e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. b) a República Federativa do…

EVOLUÇAO DO DIREITO COLETIVO NO PLANO CONSTITUCIONAL 1 – CONSTITUIÇAO DE 1824 – CONST. DO IMPERIO 1ª LEI TRABALHISTA – LEI AUREA - 1888 2 – CR 1891 – NÃO FAZ MENÇAO AO DIREITO DO TRABALHO, MAS ASSEGURA NECESSIDADE ASSOCIAÇAO - DECRETO 979/1903 – REGULA DIREITO DE SINDICALIZAÇAO RURAL - DECRETO 1637/1907 – REGULA DIREITO DE SINDICALIZAÇAO URBANO - DECRETO 19770/1931 – PRIMEIRA LEI SINDICAL VERDADEIRA – DETERMINOU 3 PILARES: A – NEUTRALIDADE – SINDICATO NÃO PODIA TER…

Coordenação Geral Cleyson de Moraes Mello Luciana Maciel Braga Coordenação Acadêmica Ivone Campos Guilarducci Cerqueira Rodrigo Ribeiro Rolli Rogério Tabet de Almeida Filosofia do Direito e o Tempo Estudos em Homenagem ao Professor Nuno M. M. S. Coelho Apresentação Sebastião Trogo Autores Alexandre Agra Belmonte Antônio Pereira Gaio Júnior Andréa Rodrigues de Oliveira Munhoz Bianca Stephan de Sales Mascarenhas Bruno Amaro Lacerda Carlos Alberto Capobianco Lamarca…

Carvalho Filho, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012. Servidores Públicos 1. Conceito e Doutrinário de Servidor Público - Na Lei 8112/90: Servidor é a pessoa legalmente investida em um cargo público (Art. 2º, Lei 8112/90). Conceito de Cargo Público (Art. 3º): Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional da administração pública que devem ser atribuídas a um servidor. É criado por Lei, com…

Princípios Administrativos. DIREITO ADMINISTRATIVO I - CCJ0010 ALUNA: ESTHER SALAZAR DE LUNA FREIRE Título Princípios Administrativos. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Princípios Administrativos. Aplicação Prática Teórica Caso Concreto (OAB) COMÉRCIO e IPORTADORA XYZ, que trabalha com produtos comestíveis importados, apesar de ter pago todos os impostos devidos, não obteve a liberação de sua mercadoria pelo Delegado da Receita Federal, em virtude de greve…