DIREITO DO TRABALHO ATPS ATUAL

INTRODUCAO
No presente trabalho, será abordado os temas : Segurança e Medicina do Trabalho. Fiscalização do Trabalho. Prescrição e Decadência. Direito Coletivo do Trabalho, o trabalho de pesquisa proposto a seguir, tem base de sustentação jurisprudencial, com objetivo de alcançar o raciocínio jurídico e senso critico, será abordado o resultado transcrito, apresentado através de questões, respostas, relatórios e apreciações de ementas, correspondente á todos os assuntos propostos neste contexto especifico, temos por objetivo principal comprovar, a partir de uma análise eminentemente teórica, se as medidas preventivas e repressivas previstas na legislação brasileira são suficientemente para assegurar aos trabalhadores um meio ambiente seguro e saudável, com a redução dos riscos inerentes ao trabalho, conforme garantido constitucionalmente.

Aula-tema: Segurança e Medicina do Trabalho. Fiscalização do Trabalho.
Passo 2 (Aluno)
Refletir sobre as questões abaixo formuladas:
1. Quais as principais normas que tratam de segurança e medicina do trabalho?
As normas reguladoras do direito do trabalho, elas são fundamentadas com orientações e procedimentos obrigatório com relação a segurança no trabalho.
A Segurança e Medicina do Trabalho é importante segmento da ciência, relacionado ao Direito do Trabalho, "incumbido de oferecer condições de proteção à saúde do trabalhador no local de trabalho"
Na Constituição Federal de 1988, o art. 7.°, inciso XXlI, assegurou o direito de "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de nonnas de saúde, higiene e segurança".

2. O fornecimento por si só de equipamentos de proteção é capaz de afastar o direito ao adicional de insalubridade?
O fornecimento de equipamento de proteção individual é um dispositivo de uso individual, ela não afasta o direito ao adicional de insalubridade , sendo que tenha a comprovação do perito a sua ineficácia diante das condições de trabalho que são utilizadas. Sua fabricação pode ser nacional o