Direito De Filiação

226, 3º, CF. Leis nº 9.278/96 e nº 8.971/94. UNIÃO ESTÁVEL - BREVE HISTÓRICO - CC/1916: Não reconhecia nenhum tipo de família que não fosse o casamento. Concubinato era, na época, união de um homem e uma mulher (sociedade de fato) Direito das obrigações e não direito de família Súmulas 380 (Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum.)e 382 (A vida em comum sob o mesmo…

INSTITUTO JOÃO ALFREDO DE ANDRADE Curso de Direito Juliana Olívia Silva Costa OS EFEITOS JURÍDICOS DA POSSE DE ESTADO DE FILHO NO PROCESSO DE ADOÇÃO JUDICIAL Juatuba 2010 2 Juliana Olívia Silva Costa OS EFEITOS JURÍDICOS DA POSSE DE ESTADO DE FILHO NO PROCESSO DE ADOÇÃO JUDICIAL Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Direito do Instituto João Alfredo de Andrade como requisito parcial para a conclusão do Curso de bacharel em Direito. Orientadora: Profª.…

O RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA A filiação sociológica, que surge com a adoção, tem embasamento legal no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90) e no Código Civil Brasileiro. A adoção corresponde ao ato jurídico pelo qual uma pessoa recebe outra como filho, independentemente de existir entre elas qualquer relação de parentesco consangüíneo ou afim. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o princípio da isonomia entre filhos, houve uma equiparação total, que

INTRODUÇÃO Mudanças têm ocorrido ao longo do tempo, transformando valores e conceitos. Neste sentido, o Direito deve acompanhar as mudanças, para que seja um instrumento hábil a solucionar os conflitos que lhe são apresentados. Exemplo disso é a mudança pela qual passou o conceito de família. Antes, patriarcal e hierarquizada, a família do início do século XX, retratada no Código Civil Brasileiro de 1916, era fundada exclusivamente no casamento, sendo que somente os filhos oriundos do…

Filiação partidária e as eleições 2014 Amanhã, dia 05, é a data limite para os partidos políticos que pretendem participar das eleições devem ter obtido o registro de seus estatutos junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o último dia para os que pretendam ser candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2014 devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual desejam concorrer e, também, para que os que pretendam ser candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2014, para filiar-se a…

Direito de família contemporâneo conceito de família e nova filiação Erika Nicodemos Publicado em 01/2014. Elaborado em 10/2013. Página 1 de 2» 100%gostaram1voto ASSUNTOS: DIREITOS DOS HOMOSSEXUAIS DIREITOS DAS MINORIAS PATERNIDADE SOCIOAFETIVA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA O presente artigo destina-se a uma análise contemporânea da família e sua constituição, bem como das novas formas de filiação e suas características. I. EVOLUÇÃO DA FAMÍLIA NO BRASIL Uma vez que havia, ainda, vínculo…

Demonstrar-seá, portanto, a evolução do ordenamento jurídico brasileiro no âmbito do Direito de família que, mesmo esboçando grande avanço, não acompanhou plenamente as modificações ocorridas na sociedade, uma vez que se constata a ausência de normatização acerca da paternidade socioafetiva, assunto este cuja regulamentação ainda permanece relegada à doutrina e jurisprudência. Palavras-chaves: Alimentos. Filiação. Igualdade. Direito. 1 INTRODUÇÃO Antigamente, a realidade…

preponderância da filiação socioafetiva em face da biológica Etiane Rodrigues Publicado em 01/2015. Elaborado em 07/2013. «Página 1 de 7» Você gostou?0 votos Assuntos: Paternidade socioafetiva Princípio da afetividade Princípios do Direito de Família Paternidade O presente trabalho aborda a paternidade socioafetiva com ênfase na preponderância da filiação com base no afeto em face da filiação biológica. O presente trabalho aborda a paternidade socioafetiva[1] com ênfase na…

Parentesco 11. Conceito Os artigos 1.591 a.1595 do código civil trata das disposições gerais acerca do parentesco, nos artigos citados acima tratam de disciplinar filiação, reconhecimento dos filhos, a adoção, o poder familiar. O entendimento acerca do parentesco é a base para varias relações do direito de família, com repercussões intensas em todos os ramos da ciência jurídica. As fontes das relações de família são o casamento, o parentesco, a afinidade e a adoção. Utilizamos

O Direito Sucessório dos Inseminados Post Mortem em Face dos Princípios Constitucionais SILVA, Diego Rodrigues RESUMO O presente artigo tem por objetivo o estudo do direito sucessório do filho concebido com a utilização da técnica de inseminação artificial post mortem, por meio de uma análise crítica e reflexiva acerca das correntes doutrinarias existentes e com base nas legislações vigentes. Aborda primeiramente os princípios constitucionais e o direito de