Direito De Filiação

FILIAÇÃO A Constituição Federal de 1988 se revestiu de uma nova estrutura social ao dar a merecida atenção no âmbito familiar, quando recepcionou como vinculo familiar a filiação em seus arts. 226 e 227: Art. 226. A família base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Art. 227, § 6º “Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. A partir…

família, o aumento do número dos divórcios, que atualmente supera o número de casamentos realizados, e a busca do ser humano pela sua felicidade. O professor Flavio Tartuce ensina que a multiparentalidade é um caminho sem volta na modernização do direito de família e que representa uma consolidação da afetividade como princípio jurídico em nosso sistema, portanto, o modelo tradicional de família baseada no matrimônio perde cada vez mais espaço para a família que se baseia no afeto…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA - FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO FABRINA APARECIDA DE ARAÚJO MOREIRA ADOÇÃO À BRASILEIRA BARBACENA 2011 FABRINA APARECIDA DE ARAÚJO MOREIRA ADOÇÃO À BRASILEIRA Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Esp. Darcilene da Consolação Neves Pereira BARBACENA 2011

necessidade de conhecer sua origem genética. Conhecer a paternidade biológica é considerado um fator bastante importante para materialização do direito da personalidade Contudo, no caso em tela, essa necessidade esbarra no direito ao anonimato do doador. 1- FILIAÇÃO: 1.1 Evolução da Filiação no Brasil Esse capítulo trata da evolução da filiação no Brasil, revelando que o Código Civil de 1916 dava maior relevância à família derivada do casamento, deixando à margem as famílias e…

Palavras-chave: Investigação de paternidade. Filiação. Exame de DNA. Presunção relativa de paternidade. 1 INTRODUÇÃO A investigação de Paternidade é um Direito Personalíssimo, indisponível e imprescritível, que contribui para consolidar a relação jurídica de parentesco na determinação da linhagem paterna e realização pessoal do indivíduo conhecer a sua origem. Este direito personalíssimo resguardado na Constituição Federal, bem como o direito de todo ser humano a ser reconhecido pelo pai e

RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA DESCONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO DE PARENTESCO SOCIOAFETIVO Sumário: Introdução. 1. A Família 1.1. Conceito 1.2 Da filiação socioafetiva 1.3. Desconstituição do vínculo socioafetivo 2. Responsabilidade civil 2.1 Conclusão. Referências. Introdução A família contemporânea vem passando por inúmeras transformações ao longo dos séculos, em decorrência das influências políticas, morais, religiosas e econômicas. Essas mudanças refletiram na forma de…

apresentada ao Curso de Direito, do Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras-IESUB, Curso de graduação em Direito, como pré-requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Nisslane Magalhães Siqueira Roque BARREIRAS 2014 Adriane da Silva Pires e Silva ADOÇÃO NAS RELAÇÕES SOCIOAFETIVAS JÁ ESTABELECIDAS E A POSSIBILIDADE DE DUPLA PATERNIDADE SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Instituto…

uma breve análise dos conceitos de filiação e paternidade, adentra de modo geral no tema, e aborda as modalidades de filiação, seu aspecto constitucional, a investigação de paternidade, os efeitos de seu reconhecimento e discorre rapidamente sobre a ação e suas provas; expõe, ainda que superficialmente, a estrutura, metodologia e probabilidade da paternidade no exame de DNA. Delonga-se, no entanto, quanto ao fato de terem os investigados lançado mão de seus direitos para negarem-se a…

DIREITO DA FAMÍLIA SUMÁRIO Introdução, 3 Direito da Família, 4 -Regime de bens, 4 · Regime da Comunhão de Adquiridos, 4 · Regime de Separação, 4 · Regime de Comunhão Geral, 4 -Casamento, 5 -Separação, 5 · Separação Amigável ou Consensual, 6 · Separação Litigiosa, 6 -Divórcio, 6 · Direto, 6 · Indireto, 6 -Filiação · Filiação ilegítima, 7 · Filiação legítima, 7 -Adoção, 7 Conclusão, INTRODUÇÃO O Direito da Família é o ramo do direito…

LIMITES DE COISA JULGADA FILIAÇÃO BIOLÓGICA X PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA _______________________________ Acadêmicos do Sétimo Semestre de Direito da Faculdade de Guanambi LIMITES DA COISA JULGADA, FILIAÇÃO BIOLÓGICA X PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA Falar de Filiação, Paternidade ou de Coisa Julgada é necessário fazer um análise geral de onde surgiram, tais tópicos, o que levou a necessidade de discutir temas tão abrangentes, que causa…