Direito De Família Carlos Roberto Gonçalves Volume 6 Dos

terá como análise a matéria de Direito Real de Uso, abordando seu conceito, bem como, seu objeto de uso, suas características, deveres e direitos do usuário, seu modo de constituição e extinção de uso que norteiam este instituto do direito privado, como também, buscará elucidar as regras legais inerentes Concessão de Direito Real de Uso. 1) CONCEITO E CARACTERÍSTICAS O uso é considerado um usufruto restrito, limitado, pois contem características de direito real, sendo um título gratuito

Estória de Matérias do Direito INTRODUÇÃO No primeiro semestre de 2013, uma série de manifestações populares ocorreu nas ruas de centenas de cidades brasileiras. Tendo inicialmente como foco de reivindicação a redução das tarifas do transporte coletivo, as manifestações ampliaram-se, ganhando um número imensamente maior de pessoas e também novas reivindicações. A violência policial aos atos também contribuiu para que mais pessoas fossem às ruas para garantir os direitos de…

fACULDADE ANHANGUERA | Direito Civil – Família e Sucessões | Natureza Jurídica do Casamento | | PROFESSOR: | ALUNO: | 13/04/2012 | Há três teorias estudadas que gostaria de citar sucintamente para que se possa entender que o casamento não é só um ato de casar, mas também a representação da vontade de casar. | Em toda doutrina, não há um consenso quanto à natureza jurídica do casamento. Desse modo, discorrerei sobre três teorias que tratam acerca do tema, a saber: Teoria…

...............Caso 2 Conclusões Bibliografia Notas Introdução Desde o começo dos tempos, o direito se fez presente na sociedade, sendo, por vezes, baseado no costume, e, posteriormente, evoluindo na medida em que a sociedade passou a vivenciar novas transformações, que incidiram diretamente em uma mudança na mentalidade jurídica, não mais baseada na força e no costume, mas nos direitos, tidos como verdadeiros responsáveis por estabelecer, regras que, limitavam a auto-tutela. …

potestasde Justiniano, da propriedade como expressão do direito natural, vai desembocar, modernamente, na idéia de propriedade-função social - apresenta momentos e matizes realmente encantadores, bastantes para desviar o estudioso da senda que tencione explorar. Tal evolução consubstancia, como afirmou André Piettre [...], a revanche da Grécia sobre Roma, da filosofia sobre o direito: a concepção romana, que justifica a propriedade pela origem (família, dote, estabilidade dos…

CURSO DE DIREITO. MATÉRIA: DIREITO CIVIL – LINDB – Professor RICARDO DUARTE Estudo da LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO - DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Estrutura da LINDB : 1 ARTIGO ASSUNTO Artigo 1º Início e Obrigatoriedade das Leis Artigo 1º, §§, e artigo 2º Vigência das Leis Artigo 3º Obrigatoriedade das normas - Proibição ao erro de direito Artigo 4º Mecanismos de integração da norma jurídica Artigo 5º Interpretação da norma e equidade Artigo 6º…

concepções de responsabilidade encontradas na “teoria pura do direito” de Kelsen, comparando-as com as inovações teóricas, referentes a este instituto, trazidas pelos doutrinadores na área do direito civil. Parte-se de uma abordagem histórica do seu desenvolvimento, para logo em seguida ser feita uma análise dos seus conceitos, espécies e pressupostos, mesclando sempre com o posicionamento do autor austríaco. Palavras-chave: Teoria pura do direito. Responsabilidade Civil. Evolução…

De acordo com as aulas de Direito Civil V, em direito de família pudemos estudar os principais requisitos para que o casamento seja considerado válido, e nessa aula os artigos estudados em questão foram de 1511 a 1542 do código civil. Há três teorias estudadas que gostaria de citar sucintamente para que se possa entender que o casamento não é só um ato de casar, mas também a representação da vontade de casar. Natureza Jurídica do Casamento: 1º) Teoria Clássica: Contratualista, Para…

práticos tutelados pelo ordenamento jurídico”, ou “uma declaração de vontade, pela qual o agente pretende atingir determinados efeitos admitidos por lei”.² 1 - PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. I. - Introdução ao Direito Civil – Teoria Geral de Direito Civil. 18ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997. 2 – AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio Jurídico. Existência, Validade e Eficácia. 3ª ed., São Paulo: Saraiva, 2000, p.4. Por outro lado, para…

FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST CURSO DE DIREITO ÉGITON MARQUES DA ROCHA A UTILIZAÇÃO DOS TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS PELA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO NO PROCESSO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS São Luís 2012 EGITON MARQUES DA ROCHA A UTILIZAÇÃO DOS TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS PELA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO NO PROCESSO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS Monografia apresentadaà Faculdade Santa Teresinhacomo pré-requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora:…