Direito De Família Carlos Roberto Gonçalves Volume 6 Dos

Aquisição, Modificação, Defesa e Extinção de Direitos Aquisição Ocorre a aquisição de um direito com a sua incorporação ao patrimônio e à personalidade do titular. O direito será originário quando ele nascer no mesmo momento em que o titular se apropria dele, sendo esta apropriação de forma direta, sem a interposição ou transferência de terceira pessoa, sem qualquer interferência do titular anterior. Por exemplo, na ocupação de coisa sem dono e no caso da usucapião. Derivada,…

O contrato é o principal instrumento de aquisição da propriedade. Todavia, ele não se restringe ao direito das obrigações uma vez que está presente no direito de empresa, no direito das coisas, no direito de família, no direito das sucessões, nos acordos celebrados pela administração pública e nas relações trabalhistas. Na celebração dos negócios jurídicos, a liberdade contratual assegurava o cunho essencialmente capitalista ou burguês, pois primava pela exclusiva aquisição da…

DOS LEGADOS DOS LEGADOS Trabalho acadêmico desenvolvido para obtenção de nota parcial à disciplina de Direito Civil VI: Direito das Sucessões, onde foi abordado o instituto Dos Legados. Palmas 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Introdução............................................................................................. 3 DOS LEGADOS 1 Conceito .............................................................

DIREITO CIVIL SUMÁRIO Semana 1: Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. Semana 2: Negócio Jurídico. Existência, validade e eficácia. Semana 3: Prescrição: conceito. Interrupção e suspensão. Decadência. Semana 4: Obrigações: conceito e principais classificações. Semana 5: Obrigações: extinção Semana 6: Contratos: princípios e formação dos contratos. Classificações dos contratos. Semana 7: Contratos em espécie: compra e venda, troca e…

1 Daniel Caetano de Figueiredo A Familia Paula Pessoa (Esboço de Genealogia - 1726-2010) ISBN: 85-87906-16-X Sobral - Ceará 01 Fevereiro de 2010 2  a Ernesto Saboia de Figueiredo(i.m.) , Maria Figueiredo Mendes (Ia)(i.m) , Antonina Figueiredo Frota (Nena)(i.m) e José Albuquerque de Figueiredo (Zéquinha)(i.m), meus tios; DEDICO ESSE LIVRO  a Deus , o Supremo Arquiteto do Universo, que guiou-me as mãos na elaboração deste singelo trabalho ;  a meu querido, inesquecível e…

para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si. Têm por finalidade fornecer a um parente, cônjuge ou companheiro o necessário à subsistência” (DIREITO CIVIL BRASILEIRO, VOLUME 6: DIREITO DE FAMÍLIA. Carlos Roberto Gonçalves – 8ª edição – São Paulo: Saraiva, 2011. p. 498 No sistema adotado pelo Direito Brasileiro, a prisão é o último recurso para compelir o devedor recalcitrante a arcar com o dever de pagar os alimentos devidos. Assim, antes da prisão a lei…

ETAPA 3 PASSO 1 1. Definir propriedade e informar seus elementos constitutivos. Propriedade é o direito que a pessoa física ou jurídica tem dentro dos limites normativos, de usar, gozar e dispor de um bem corpóreo ou incorpóreo, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha. 2. Explicar cada um dos elementos constitutivos citados acima. Direito de Gozar ou Fruir (jus fruendi) ¾ consiste na retirada dos frutos da coisa principal, sejam eles frutos naturais,…

Aula 01: Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. Os direitos da personalidade encontram-se positivados nos artigos 10 a 21 do Código Civil, mas seu fundamento é a própria Constituição da República que trouxe uma cláusula geral de promoção e proteção da pessoa no artigo 1º, III. Tais direitos caracterizam-se por serem extrapatrimoniais, subjetivos, absolutos, inatos, imprescritíveis, relativamente indisponíveis e intransmissíveis. Com precisão, o…

1 INTRODUÇÃO Para começarmos, adentremos em um tema de grande relevância para o direito, o tema será abordado no artigo 4º do Código Civil, que trata da incapacidade relativa do sujeito. A incapacidade relativa do sujeito é um tema importante, e neste artigo 4º do Código Civil, ele aborda de maneira bastante abrangente, deixando claro quem são os relativamente incapazes de direito civil. São eles: I — os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II — os…

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO ISABEL CRISTINA DE MELLO ROCHA A SUCESSÃO NA HIPÓTESE DE CASAIS DO MESMO SEXO Florianópolis (SC), dezembro de 2011. ISABEL CRISTINA DE MELLO ROCHA A SUCESSÃO NA HIPÓTESE DE CASAIS DO MESMO SEXO Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Msc.…