Direito De Familia Venosa

III – ANALOGIA ENTRE O DIREITO CANÔNICO E O DIREITO CIVIL BRASILEIRO 3.1 A similaridade entre a habilitação matrimonial canônica e a civil O casamento não se ultima unicamente pelo consentimento dos cônjuges e as formalidades da celebração. É um ato para o qual os interessados devem demonstrar uma aptidão específica e, para garantir esta legitimação, tanto o Código Civil quanto o Canônico descrevem exigências formais antecedentes à celebração do casamento, tratados sob o título de

origem da proibição. Afinal, os impedimentos têm a sua motivação desdobrada em alguns aspectos, como: o parentesco, o estado civil, e ainda, razões de ordem moral. Carlos Alberto Bittar dispõe que (2006, p. 77): “Construída sob a influência do direito canônico, a teoria dos impedimentos matrimoniais objetiva conferir ao instituto do casamento a dignidade de que se revestir, em função de seus efeitos. Considerações de ordem moral, religiosa, política, sociológica e jurídica inspiram…

INTRODUÇÃO A curatela é um instituto do direito de família, que se preocupa com a proteção das pessoas consideradas incapazes, tendo o presente trabalho a preocupação de dizer quais pessoas incapazes estão sujeitas ao instituto, bem como ocorre o exercício da curatela. O instituto não é novo, visto que desde o Direito Romano já tratavam acerca disso, contudo, ele sofreu alterações, sempre modificando para se adaptar à sociedade e à época, muitas vezes misturado com a tutela, mas…

sinal diferenciador e obrigatório, e uma chave determinante da personalidade da pessoa. E, por isso, não é possível que uma pessoa exista sem esta designação pessoal. O individuo tem direito ao nome civil desde o seu nascimento, conforme previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos. Obviamente, o direito ao nome civil, abrange seu uso incondicionalmente em todos os atos da vida civil, tantos nos públicos ou privados, conferindo exclusividade ao seu titular. O nome tem duas…

fisiopsíquica e a constituição de uma família" (in Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 5. 19 e. p. 39) Sílvio de Salvo Venosa, por sua vez, citando conceito Sílvio Rodrigues, esclarece que o casamento "é o contrato de direito de família que tem por fim promover a união do homem e da mulher, de conformidade com a lei, a fim de regularem suas relações sexuais, cuidarem da prole comum e se prestarem mútua assistência" (in Direito Civil. São Paulo: Atlas, 2005. v. 6. 5

Trabalho de Direito – Direito de Família – Obrigação Alimentar. INTRODUÇÃO Atualmente o Direito de Família visa a satisfação de interesses e necessidades de todos os integrantes da entidade familiar, independentemente do parentesco ser consangüíneo ou não. O instituto dos alimentos, um ramo do Direito de Família, tratado em nosso Código Civil, tem como objetivo garantir a preservação da dignidade da pessoa humana e o da solidariedade social e familiar, sendo um dever personalíssimo,…

RODRIGO ROCHA DA SILVA DE SOUZA O PAPEL DA FAMÍLIA NO DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação da professora Fernanda Fachetti Horta, como requisito para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. COLATINA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 PROBLEMA DE PESQUISA E HIPÓTESE 4 2 JUSTIFICATIVA 5 3 OBJETIVOS 6 3.1 OBJETIVO GERAL 6…

AS REPERCUSSÕES CIVIS DA ALTERAÇÃO DO NOME Bartolomeu Vieira de Melo Acadêmico do Curso de Bacharelado em Direito na Faculdade Integrada de Pernambuco - FACIPE. Resumo Este artigo aborda algumas das repercussões civis da alteração do nome civil, haja vista se tratar de uma assunto de vultuosa repercussão no seio da sociedade contemporânea, pois não obstante se encontra pessoas insatisfeitas com o seu nome de batismo/registro civil ou até com necessidade da alteração/mudança do mesmo.

O abandono afetivo vem sofrendo diversas alterações, sua evolução histórica foi constantemente modificada, avançando juntamente com a formação de novas famílias brasileiras, a cada década temos presenciado mudanças revolucionárias, onde os pais abandonam os próprios filhos, deixando-os à mercê do mundo, sem qualquer preocupação com seu crescimento. O conceito do abandono afetivo foi bastante alterado, já que atualmente temos vários tipos de base familiar. Várias são as opiniões dos…

FACULDADE DA SERRA GAÚCHA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MÁRCIO BUENO CARNEIRO OS REFLEXOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para a aprovação no componente curricular Monografia Jurídica e obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade da Serra Gaúcha. Orientadora: Ms. ALEXSANDRA MACHADO MAFFEI Caxias do Sul 2013 SUMÁRIO 1.7 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 20