Direito De Familia Venosa

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL JEAN RODRIGO ESSER USUFRUTO E SEUS ASPECTOS REGISTRAIS BALNEÁRIO CAMBORIÚ SETEMBRO/2015 JEAN RODRIGO ESSER USUFRUTO E SEUS ASPECTOS REGISTRAIS Monorafia apresentada ao curso de pós-graduação Lato sensu em Direito Notarial e Registral da Faculdade Arthur Thomas como requisito parcial à obtenção do título de Especialista. Professora Orientadora: Monete Hipólito Serra BALNEÁRIO CAMBORIÚ…

ocorrida 2010, o divórcio poderia ser decretado como conversão da separação judicial decretada há mais de 1 ano, ou depois de 2 anos da separação de fato do casal. Com a aprovação da referida Emenda Constitucional, o pedido de divórcio passou a ser um direito potestativo do cônjuge, sem depender de benefícios ou desvantagens à facilitação do divórcio, extinguindo qualquer pré-requisito temporal ou fático para a concessão da separação, tornando possível que um casal se case em um dia e se…

PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC CURSO DE DIREITO RÚBIA CAETANO DE OLIVEIRA A POSSIBILIDADE DEADOÇÃO EM UNIÕES HOMOAFETIVAS BOM DESPACHO 2012 Resumo: O presente artigo científico analisa a possibilidade de casais homossexuais adotarem crianças. A aprovação de casamentos entre pessoas do mesmo sexo já foi uma grande inovação no direito de família brasileiro; porém ainda inexistentes leis que conseguem garantir direitos fundamentais a…

GRADUAÇÃO EM DIREITO DE FAMILÍA E DAS SUCESSÕES / TURMA 3 DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO DÉBORA DE MEDEIROS PASSARELLA OLMOS OLÍMPIA / SP 2012 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo explanar sobre um tema atual e que vem ganhando campo no Direito brasileiro. A dignidade da pessoa humana é o que vem funcionalizando todos os institutos jurídicos à fim de que se efetive o referido direito como…

Introdução ao Direito de Família: Fatores e Princípios norteadores da Nova Família Brasileira. Priscila Kate Alves dos Santos( RESUMO: esta pesquisa orienta o estudante de Direito, a partir de argumentos constitucionais e doutrinários, a compreender a evolução na abrangência do novo conceito de família no ordenamento pátrio. Palavras-chave: família; novo conceito; princípios constitucionais; fatores. ABSTRACT: this research guides the students of Law, through constitutionals…

RESUMO DO TRABALHO Breve abordagem sobre o Direito de Família, com ênfase no casamento, seus pressupostos, impedimentos, formas e validade, produzido através de pesquisa doutrinária, de acordo com o desenvolvimento dos tópicos supracitados em sala de aula. NOÇÕES GERAIS DE DIREITO DE FAMÍLIA O direito de família se constitui num complexo de normas voltadas à regulação da celebração do casamento, por conseguinte, seus efeitos, sua validade, as relações interpessoais e econômicas da

autor, é uma relação lícita, ou seja, sob a guarda e proteção legal, entre homem e mulher, em constituição de família. Era o antigo concubinato chamado puro. Ruggiero define a união estável como a ligação entre o homem e a mulher, sem casamento. [2] Álvaro Villaça Azevedo, apresenta o conceito de união estável diante das leis promulgadas em nosso país. A lei 8971/1994, que regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão, estabeleceu elementos conceituais da união estável.…

Natureza Jurídica, capacidade e direitos da Pessoa Juridica 4 4) Classificação 8 5)Entes Despersonalizados 9 6) Domicilio da pessoa jurídica 11 7)Modificação e extinção 12 8)Responsabilidade Civil e Penal da pessoa juridica 15 9)Desconsideração da personalidade jurídica 16 PARTE II 17 DOS BENS JURIDICOS 17 1)Os bens como objetos de relações jurídicas 17 2)Teoria do patrimônio mínimo da pessoa humana 17 3)Classificação dos bens 18 4)O bem de família 22…

Direitos Reais e o Direito à Moradia: tensões entre a posse e a propriedade. O caso da extensão da Avenida Litorânea.¹ Leandro Rafael N. Azevedo e Madson Bruno R. Diniz² Viviane de Brito³ Sumário: Introdução; 1 O caso da extensão da Avenida Litorânea; 2 Prainha: a propriedade e sua função social na dita localidade; 2.1 O conflito entre a posse e a propriedade; 2.2 A Usucapião de propriedade; 3 A colisão de direitos fundamentais; 3.1 O Princípio da Proporcionalidade como Fórmula…

ascendentes. Nesse enfoque, a questão dos alimentos vem à tona, partindo para a visão de essencialidade na gestão do seio familiar. O instituto jurídico dos Alimentos possui uma gama de particularidades, que se tornam essenciais na visão global do Direito. Há uma série de concepções jurídicas quanto aos alimentos, mas em primeiro momento, é suficiente estabelecer um singular conceito, que alimentos são, de uma maneira geral, tudo o que for imprescindível para a manutenção saudável da…