Direito De Familia Venosa

Roberta Paula Dias Orientadora (a): Goiacy Campos dos Santos Dunck DIREITO SUCESSÓRIO DO EMBRIÃO IN VITRO GOIÂNIA 2011 Orientanda: Roberta Paula Dias DIREITO SUCESSÓRIO DO EMBRIAO IN VITRO Projeto de Monografia Jurídica apresentado à disciplina de Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídica, curso de bacharel em direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás-PUCGOIÁS. …

SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO R EQUISITOS PESSOAIS COMO PRESSUPOSTOS DA USUCAPIÃO FLÁVIO GERALDO Itajaí, 17 de novembro de 2009 ii UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO R EQUISITOS PESSOAIS COMO PRESSUPOSTOS DA USUCAPIÃO FLÁVIO GERALDO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

conclusão de curso I Nome do acadêmico: Jaqueline Rocha Área de pesquisa: Direito Civil Nome do professor orientador: Parecer de admissibilidade: I- TEMA Direito Privado – Direito Civil – Direito da Personalidade – Direito ao Nome – Alteração do Nome. II- TÍTULO Possibilidade da Alteração do Nome da Pessoa Física. III- FORMULAÇÃO DO PROBLEMA a) O nome é um direito fundamental? b) O nome faz parte do direito da personalidade? c) A lei permite a alteração do nome…

representações errôneas da realidade, porém, no dolo, esta representação errônea é provocada por um terceiro, como usualmente é dito pela doutrina que o erro é espontâneo e o dolo surge provocado. Outra semelhança que se pode tomar em questão, segundo Venosa, é que, da mesma maneira que há erro essencial e erro acidental, existe dolo principal (ou essencial) e dolo incidente, com as mesmas conseqüências: a primeira opção dos dois defeitos resulta na anulabilidade do negócio e a segunda,…

A família no direito brasileiro. Como no tempo do patriarcado, no Brasil as primeiras famílias também eram os pais que detinham a autoridade sobre suas famílias, ficando assim a mulher tendo que fazer os trabalhos domésticos, e não tendo os mesmos direitos que os homens perante a sociedade. Conforme Silvio de Salvo Venosa (2003, p. 28), que caracteriza o chefe da sociedade conjugal como: Os códigos elaborados a partir do século XX dedicaram normas sobre a família. Naquela época, a sociedade

restrição ao regime de casamento: o idoso, ou seus herdeiros. Finalmente, objetiva conscientizar a todos de que os idosos merecem o devido respeito, e ainda mostrar valor que cada idoso tem. Não se pode excluir essa classe de cidadãos, tirando-lhes o direito de escolha, simplesmente porque possuem uma determinada idade. Como se, a partir daí, perdessem a noção das coisas. Muitas vezes, é mais fácil cair em ilusões amorosas um jovem, sem experiência de vida, do que uma pessoa idosa. É…

DIREITO CIVIL – 4º BIMESTRE – PROFESSOR GERSON A. CALGARO 1. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO: INTRODUÇÃO. ¾ ¾ ¾ ¾ A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifestada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se essa vontade não corresponder ao desejo do agente, o negócio jurídico torna-se suscetível de nulidade ou anulação. (VENOSA) Quando a vontade nem ao menos se manifesta, quando é…

união estável, que de acordo com o art. 1723 do Código Civil " É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família", daí resultante a denominação de companheiro(a), que são o homem ou a mulher desimpedidos que vivem em união estável. Em segundo lugar cabe menção ao conceito de herdeiro necessário, estes, de acordo com o artigo 1.845 do Código Civil,…

Universitario Modulo Materia : Direito Civil Professor: Matsuda Dos Direitos da Personalidade Artigo 11º Para a satisfação de suas necessidades, o homem posiciona-se em um dos poios da relação jurídica: compra, empresta, vende, contrai matrimônio, faz testamento etc. Desse modo, em torno de sua pessoa, o ser humano cria um conjunto de direitos e obrigações que denominamos patrimônio, que é a projeção econômica da personalidade (Diniz, 1982, p. 81). Contudo, há direitos que afetam…

jurídica, principalmente no que tange aos negócios jurídicos, trazendo efeitos jurídicos para si e para os outros. É, portanto, a possibilidade de praticar atos da vida civil, como afirma o art. 1º do Código Civil (CC/02), “toda pessoa é capaz de direito e deveres na ordem civil''. Ainda, segundo Fernandes (FERNANDES, 2012, p. 151 apud FACHIN, 2000, p. 32.), a capacidade é uma medida da personalidade jurídica e o grau da sanção aplicado quando não houver a devida observância de tal requisito.