Direito De Defesa E Direitos Prestacionais

relação à fase de afirmação dos direitos naturais, marque a resposta correta. O pacto de consentimento de John Locke pode ser associado à: a) proteção dos direitos sociais e primazia do Estado sobre as liberdades individuais b) prevalência do Welfare State em detrimento do Estado Mínimo c) busca da proteção dos hipossuficientes e da intervenção estatal nas relações privadas d) busca da igualdade material e ao Estado de Bem-Estar Social e) garantia do direito de resistência e ao…

Curso de Direito Responsabilidade civil do Estado por ofensa ao princípio fundamental à razoável duração dos processos administrativos e judiciários Rio de Janeiro 2007 Responsabilidade civil do Estado por ofensa ao princípio fundamental à razoável duração dos processos administrativos e judiciários Artigo Científico apresentado ao final do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá, como requisito para

agosto/setembro/outubro - 2008 – Salvador – Bahia – Brasil - ISSN 1981-1861 - SERVIÇOS PÚBLICOS E DIREITO DO CONSUMIDOR: POSSIBILIDADES E LIMITES DA APLICAÇÃO DO CDC Prof. Alexandre Santos de Aragão Professor-adjunto de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor do Mestrado em Regulação e Concorrência da Universidade Candido Mendes. Professor da Pós-graduação em Direito da Administração Pública da Universidade Federal Fluminense –…

O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Gabriel Arcari1 Lucas Luiz Lopes¹ Lucas Pacagnan de Farias¹ Nathani Sheron do Carmo¹ RESUMO: Com consolidação da declaração universal dos direitos humanos, após a segunda guerra mundial, que prega a convivência harmoniosa entre os seres humanos, enaltecendo a importância da qualidade de vida, passou a verificar-se que o meio ambiente é parte componente deste conjunto. No âmbito brasileiro existem leis, decretos e…

EXISTENCIAL A divisão das duas primeiras gerações de direitos encontra fundamento normativo no direito internacional ao se constatar que os dois Pactos organizados pelas Nações Unidas, em 1966, utilizam justamente esta distinção: 1) Pacto internacional sobre direitos civis e políticos; 2) Pacto internacional sobre direitos sociais econômicos e culturais. A doutrina internacional tem a visão de que os direitos humanos, de modo geral, são…

CURSO ON‐LINE ‐ DIREITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIOS ‐ TRIBUNAIS PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 0: Apresentação! OBSERVAÇÃO - Este curso possui como objetivo a resolução de exercícios de Direito Constitucional visando concursos de Tribunais (Analistas e Técnicos) com foco na banca FCC, embora também sejam utilizadas, a critério do Professor, questões de outras bancas com a finalidade de tratar de forma mais completa o conteúdo passível de cobrança. Este curso abrangerá o conteúdo…

ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA CURSO: PEDAGOGIA (3º SEMESTRE Matutino) Direitos Humanos Sílvia Tatiana Pereira da Silva – RA: 319827489 Taboão da Serra, 04 de Maio de 2015. Introdução Conforme pesquisa feita, direito à saúde é extremamente importante para a população, com o principal objetivo:…

geral dos direitos fundamentais do fim da aula 9 até a aula 16 (Ingrid Gouvêa) e aula 18 (Marina Weikid) 2) Direitos fundamentais em espécie  Aulas 17,19,20,21,22 (Fernanda Szyska) Conflito de Normas Constitucionais no Espaço:  Direito Constitucional e Internacional: entre cooperação e conflito.  Trata-se do choque entre normas que derivam de diferentes soberanias. Neste caso específico, estudaremos a relação entre a constituição estatal, e determinadas normas de Direito…

ÁREA TEMÁTICA: DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS DIREITOS SOCIAIS E SUA ADEQUAÇÃO DISTORCIDA NO BRASIL: O EMBATE ENTRE O MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL Kethilin Schwingel Iurino (UEPG) kethilin@hotmail.com1 Marcela Busnardo dos Santos (UEPG) marcelabs23@yahoo.com.br2 Orientadora: Adriana Timóteo Dos Santos Zagurski (UEPG)3 Resumo: Os direitos sociais adquirem grande notoriedade com o advento do Estado Social, já que, através desse contexto social observa-se a necessidade…

Universidade Católica de Minas Gerais Campus Poços de Caldas Laura Piazzolli Melo O Direito fundamental de pagar tributos Poços de Caldas 2014 Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Laura Piazzolli Melo O Direito fundamental de pagar tributos Trabalho de Direito Tributário com a finalidade de apresentar os direitos fundamentais de pagar tributos. Professor: José Hermelindo Dias Vieira Costa…