DIREITOS SOCIAIS E SUA ADEQUA O DISTORCIDA NO BRASIL modificado

ÁREA TEMÁTICA: DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS
DIREITOS SOCIAIS E SUA ADEQUAÇÃO DISTORCIDA NO BRASIL: O EMBATE
ENTRE O MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL
Kethilin Schwingel Iurino (UEPG) [e-mail]1
Marcela Busnardo dos Santos (UEPG) [e-mail]2
Orientadora: Adriana Timóteo Dos Santos Zagurski (UEPG)3

Resumo: Os direitos sociais adquirem grande notoriedade com o advento do Estado
Social, já que, através desse contexto social observa-se a necessidade de intervenção do Estado como órgão provedor das necessidades vitais do ser humano, por meio da implementação de políticas públicas voltadas para o campo social, com a finalidade específica de diminuir a desigualdade social e efetivar direitos fundamentais. Nessa perspectiva, o presente estudo busca demonstrar, ainda que brevemente, a dificuldade de alocação dos direitos sociais por meio dessas políticas públicas no Brasil por conta da adequação distorcida desses direitos sociais nesse país. Para tanto, objetiva-se ainda, analisar o embate entre o mínimo existencial, definido como conjunto de direitos indispensáveis aos seres humanos e a reserva do possível, definida como a possibilidade de alocação dos recursos escassos por parte do Poder Público de acordo com o orçamento público.
Para o desenvolvimento do estudo, utilizou-se o método dedutivo demonstrando concepções gerais acerca da temática políticas públicas e direitos sociais, e, também sobre o embate entre mínimo existencial e reserva do possível, e, especificou-se o assunto através da análise sobre a efetivação de direitos sociais no
Brasil. Na investigação, como técnicas de pesquisa, foram utilizadas, além dos dispositivos legislativos, as lições teórico-doutrinárias de autores de Direito e de outras ciências interdisciplinares.
Palavras-chave: políticas públicas, direitos sociais, mínimo existencial, reserva do possível. Introdução
Através do advento do Estado Social – produto das transformações sociais advindas
da