Direito De Crença A Luz Da Constituição Brasileira

O PODER POLÍTICO DA IGREJA NO BRASIL 1.1 O SURGIMENTO DO PODER POLÍTICO DA IGREJA. Com a morte de Jesus, surge o cristianismo, tendo como filosofia a prática do amor ao próximo como a si mesmo, e a igualdade entre as pessoas perante a Deus. Tal crença começou a se espalhar a partir de Jerusalém, chegando ao oriente médio, e posteriormente em toda a Europa, conquistando muitos seguidores, em especial os pobres e os escravos. O Império Romano, maior império da idade média, dominou toda…

Social à luz da Constituição Quando falamos em Seguridade Social não podemos deixar de relembrar que nos primórdios das civilizações como: chinesa, romana, mexicana entre outras, já existia um sistema que protegia a população menos favorecida. A Lei dos Pobres de 1601 na Inglaterra marcou o primeiro grande avanço no que se diz conceito de Assistência Social. No Brasil a primeira entidade de socorro privado foi MONGERAL – Montepio Geraldo Servidores do Estado, 1835. Em 1891 a…

a discriminação religiosa, comportamentos intolerantes não cabem mais dentro da sociedade, sendo necessária a luta pela proteção da liberdade religiosa na atual Constituição Federal. Ademais, o respeito à liberdade religiosa não se limita à esfera normativa, pois ela vem sendo postulada cada vez mais pelos cidadãos através dos direitos humanos e pela luta da igualdade social. Diante dessas, o princípio da proporcionalidade mostra-se uma importante função diretiva para soluções mais…

SAMPAIO DE ARAÚJO TRANSFUSÃO DE SANGUE EM PACIENTE TESTEMUNHA DE JEOVÁ: DIREITO Á VIDA E LIBERDADE. BRASÍLIA Novembro 2012 Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais FAJS CRISTIANE SILVA SAMPAIO DE ARAÚJO TRANSFUSÃO DE SANGUE EM PACIENTE TESTEMUNHA DE JEOVÁ: DIREITO Á VIDA E LIBERDADE. Pré projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito como requisito à graduação. BRASÍLIA Novembro 2012

popular, na esfera ambiental, como um dos meios de exercício da cidadania. Para tanto, serão conjugados os seguintes núcleos de ramificações do Direito: constitucional, administrativo, ambiental, tutelas difusas e coletivas, além de considerações acerca da cidadania. A ação popular encontra previsão na Magna Carta brasileira de 1988. A referida Constituição Federal autoriza qualquer cidadão a ser parte legítima para propô-la, com o intuito de anular ato que lese o patrimônio público ou…

controversa? Marta: Não é a Funai que gera controvérsias. O que gera polêmica, e aí não é uma questão só do governo federal, mas da sociedade brasileira, são modelos de desenvolvimento, a presença de povos indígenas em um Estado, como eles vão ficar. Questões que afetam a todos nós. Valor: Por que a questão indígena é tão complicada? Marta: Até a Constituição de 1988, os indígenas no Brasil eram vistos como uma categoria que ia se integrar à sociedade nacional. Era assim que se…

PROGRAMA DE DOUTORADO EM DIREITO PENAL ÉTICA E SOCIEDADE O MASSACRE DOS INOCENTES: INFANTICÍDIO INDÍGENA NÃO É CULTURA, É CRIME CONTRA AS CRIANÇAS Aluna: Luciana Neves de Alencar Vidal Recife– PE Abril/2014 UNIVERSIDADE DE BUENOS AIRES - UBA PROGRAMA DE DOUTORADO EM DIREITO PENAL ÉTICA E SOCIEDADE Trabalho apresentado à disciplina de Ética e Sociologia do programa de Doutorado em Direito Penal da…

7 2 REVISÃO LITERÁRIA O direito à vida foi consagrado constitucionalmente, como direito fundamental, no caput do art. 5º da Constituição Federal, que garante a sua inviolabilidade. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bemestar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma…

Brasil: A Laicidade e a Liberdade Religiosa desde a Constituição da República Federativa de 1988. Porbarbara_montibeller- Postado em20 março 2012 Autores: RUSSAR, Andrea. 1 INTRODUÇÃO A vigente Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 5º, inciso VI, dispõe que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias(1). Há quem…

FACULDADE INTERCULTURAL INDÍGENA PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INTERCULTURAL GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA FERNANDA RIBAS DA LUZ BARRETO DOURADOS 2014 GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA Artigo apresentado para avaliação na disciplina de Gestão da Educação Escolar Indígena do Curso de Pós-graduação da FAIND, da Universidade Federal da Grande Dourados, UFGD. Professora Ms: Maria Aparecida