Direito De Crença A Luz Da Constituição Brasileira

Primeiramente deve-se lembrar que o Estado é laico, ou seja é leigo. Portanto, não existe defesa de nenhuma crença específica por parte do Estado. A retirada dos crucifixos das salas e órgãos públicos, que caracteriza um apoio implícito a determinada religião, nada mais é do que uma medida compatível com os preceitos de laicidade adotado pelo estado Brasileiro, como o disposto no art. 19 da Constituição Federal: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - …

IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Público e Tributário Por: Álan Madureira da Silva. DEDICATÓRIA ..... Dedico aos meus familiares e amigos, em especial a minha avó Glória Barlanza Madureira, pois que sem esta, não lograria a conclusão desta especialização. À Marcela Gomes do Espírito Santo, fiel…

de pensamento, de crença e outros semelhantes direitos de liberdade de foro interno. Os direitos de liberdade se dividem em: a) Civis, quando se trata das relações entre os indivíduos entre si, (direito privado) e; b) Políticos, quando das relações entre indivíduos e Estado (direito público). A liberdade civil já foi constatada desde o Código de Hamurabi, já a política, a partir do século XII, com as doutrinas do Cristianismo, do direito natural…

também nas perguntas que realiza, sem uma projeção subjetiva do passado. A história faz-se com documentos escritos, mas poderá ser feita mesmo quando estes não existirem, como exemplo a experiência vivenciada de um povo que trás seus costumes e crenças. Estes questionamentos compreendem que o ser humano é um ser que se transforma a cada analise que faz sobre seu próprio existir, pois sempre existirão formas diferentes de interpretar tanto o passado, presente e também o futuro. A…

trará desgraça para a tribo. Esse é um assunto polêmico que gera divergências entre os defensores dos direitos humanos e os antropólogos. Palavras-chave: índio; infanticídio; cultura; 1. Introdução Como vemos retratado no vídeo Hakani – Uma voz pela vida e Quebrando o silêncio, os índios ainda sustentam um costume que gera muita indignação na maioria dos membros civilizados da sociedade brasileira. Trata-se do infanticídio, que é a morte prematura de um ser humano pelos indígenas.…

Trabalho de Ubiguidade Constitucional 1)Introdução Ubiguidade Constitucional seria o fenômeno decorrente do fato de que a Constituição Brasileira, nos últimos tempos, se tornou fundamento de quase todos processo, ou pelo juiz ou pelas partes, em discursão parlamentar, nas reinvidicações da sociedade civil. Ou seja, a Constituição está com participação no caso concreto, tanto em situações bem difícieis como no corriqueiros, deixou de ser algo distante, sem força normativa, com função de

EVOLUÇÃO MUNICIPAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1946 PINHEIRO, José Geraldo¹ SILVA, Macilene Moreira¹ GONZAGA, Priscila Perreira¹ SOUZA, Eliane Aloisa de¹ VIDAL, Cátia Silvia¹ RIEVRS, Patricia¹ MORAIS, Clarice Paiva² 1.INTRODUÇÃO O presente trabalho visa abordar a respeito da Evolução Municipal perante a Constituição de 1946, mostrar que a evolução da autonomia dos municípios brasileiros ao longo da Constituição de 1946 deu-se de forma pendular, pois a períodos em que

DECLARAÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (Pacto de São José da Costa Rica, 1969.) INSTITUTO DE ENSINO DO SUL DO MARANHÃO UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO ÉRICA CLARA WEINA ISTELA VERBENA ALAN EPAMINONDAS ILNAMAR DJAN FERNÚBIA PROF.MSc MIGUEL DALADIER BARROS “DOCUMENTOS HISTÓRICOS DE DIREITOS HUMANOS” Declaração Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, 1969) Imperatriz 2014 ÉRICA CLARA WEINA ISTELA

competência para impor prestações tributárias, dentro da esfera que lhe é assinalada pela Constituição. Temos assim a competência tributária — ou seja, a aptidão para criar tributos — da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Todos têm, dentro de certos limites, o poder de criar determinados tributos e definir o seu alcance, obedecidos os critérios de partilha de competência estabelecidos pela Constituição. A competência engloba, portanto, um amplo poder político no…

FACULDADE GAMALIEL DICSON BEE DE OLIVEIRA PRÉ PROJETO A EUTANÁSIA, A VIDA E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA TUCURUÍ - 2015 DICSON BEE DE OLIVEIRA PRÉ PROJETO A EUTANÁSIA, A VIDA E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Trabalho de pré projeto apresentado à Faculdade Gamaliel como requisito básico para a apresentação do trabalho de conclusão do curso de Direito. TUCURUÍ – 2015 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO...........................................................................