Direito De Arrependimento No Cdc

subjetiva e objetiva do publicitário e fornecedor. 4) Informar sobre as diferenças de contratos assinados dentro e fora do local da empresa 2 direito de arrependimento dentro do prazo legal se é possível ou não. 5) Contratos com claúsulas abusivas e onerantes apenas para uma das partes eximindo – se das responsabilidades e extinguindo os direitos do leigo em relação ao produto ofertado ou serviços prestados de forma enganosa, contratos firmados por telefone, internet, verbal…

Direito da Sociedade da Informação Prof. Adalberto Simão Filho Bibliografia: 09/08/2011 1. SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 1.1. Antecedentes históricos Modernidade; Pós Modernidade; Sociedade da Informação – Sociedade do conhecimento. 1.2. Preparo para a sociedade da informação Privatização – Telecom, Universalização; Criação da infraestrutura; Desenvolvimento da base tecnológica; Acesso a informação e a internet. 16/08/2011

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMABAIA/DF Processo nº 2010.09.1.003322-0 BANCO PANAMEX S/A, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe é movido por EDNALVA BERA, vem, respeitosamente, por seus procuradores, à presença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO consubstanciada nos argumentos

AVALIAÇÃO FINAL- DIREITO EMPRESARIAL QUESTÕES: 1) Conceitue “Títulos de Crédito”: Denominam-se títulos de crédito os papéis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie. A definição mais corrente para título de crédito, elaborado por Vivante, é "documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado". Os elementos fundamentais para se configurar o crédito decorrem da noção…

EXCELENTÍSSIMO (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA/DF. ALFREDO GONÇALO FILHO, brasileiro, solteiro, maior, vigilante, portador da carteira de identidade RG. nº 2.657.255 SSP/DF e CPF. nº 800.479.473-49, residente e domiciliado na Quadra 10, Lote 27, Setor Oeste, Gama/DF, CEP: 72.425-100, vem perante Vossa Excelência por sua advogada que esta subscreve, para propor a presente …

(capacidade de direito e de fato + legitimidade); 2)Manifestação de vontade livre, sem vícios e de boa-fé; 3)Objeto lícito, idôneo, possível, determinado ou determinável (art. 426 CC) 4)Forma prescrita ou não defesa em lei (art. 108 e 106 CC).; 3 – Plano da Eficácia1)Condição Suspensiva ou Resolutória (fixa o momento da produção dos efeitos); evento futuro e incerto; 2)Termo inicial e final – evento futuro e certo; 3)Modo e encargo; 4)Conseqüências do inadimplemento do negócio. …

Boa-fé objetiva (generalidades): “O CDC introduziu princípios gerais que realçam a justiça contratual, a equivalência das prestações e o princípio da boa-fé objetiva” (TJES, AI 024.999.003.528, 4ª CC., Rel. Des. Manoel Alves Rabelo, v.u., j. 04.06.2001, leitura 06.08.2001). “À luz do princípio da boa-fé objetiva enquanto novo paradigma das relações de consumo, confere-se novo caráter aos princípios contratuais erigidos pelo princípio da autonomia da vontade, dentre os quais…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ DE DIREITO DO ___ º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM JULIANA DE xxxxxxx, brasileira, solteira, desempregada, portadora da cédula de identidade RG nº. xxxxxxxx SEDS/RN, CPF nº. xxxxxxxxxxxx, domiciliada nesta cidade, residente na Rua xxxxxx, nº. xxxx, Raiz, CEP: xxxxxxx, Manaus, Amazonas, Telefone xxxxxxxxxxxx, por seu Advogado que este subescreve no final firmado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor

DIREITO CIVIL VII CONTRATOS Negócio jurídico de natureza bilateral-plurilateral, auto-regulamentação (liberdade de contratar) de interesses privados. Fundamento: expressão da vontade. Efeito: criação, modificação e extinção de direitos. Elementos: 1-Estrutural (logística): alteridade – duas ou mais vontades (no mesmo ambiente jurídico) contrapostas que estão caminhando em um objetivo comum correlação de um dever – não a soma de negócios unilaterais. Alterações. Deverão ser feitas no mesmo modo

2006 www.resumosconcursos.com Apostila: Direito do Consumidor – por Rodrigo Luiz Freitas Silva Direito Civil Assunto: DIREITO DO CONSUMIDOR Autor: Rodrigo Luiz Freitas Silva 2 www.resumosconcursos.com Apostila: Direito do Consumidor – por Rodrigo Luiz Freitas Silva DIREITO DO CONSUMIDOR 1. HISTÓRICO Revolução Industrial → aumento da população nos grandes centros. → aumento da procura de produtos e serviços. → surge a produção série…