Direito De Arrependimento Na Internet

perigos que surgem ao fazermos compras pela internet, sendo que atualmente o e-commerce está sendo amplamente utilizado em todo o mundo, onde lojas físicas investem também em lojas virtuais, assim abrangendo um maior número de consumidores. Procura também informar os direitos do consumidor ao fazer compras on-line e os modos de e-commerce existente. 1.1- TEMA - E-COMMERCE 1.2 – PROBLEMA DE PESQUISA - Quais são os perigos de comprar pela internet? 1.3 - OBJETIVO…

Direito do Consumidor- Resumo Direito do Consumidor Característica do CDC 1) Microssistema Multidisciplinar 2) Lei Principiológica 3) Normas de Ordem Pública e Interesse Social Normas de Ordem Pública: Não podem ser derrogadas pela vontade das partes, ou seja, indisponível. Interesse Social: Casos particulares geram repercussão perante a sociedade. Consumidor: é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtor ou serviços como destinatário final. Art. 2°…

próximo dia 14 de maio. abrangendo os seguintes aspectos abaixo citados: I - informações claras a respeito do produto, serviço e do fornecedor; II - atendimento facilitado ao consumidor; III - respeito ao direito de arrependimento. O decreto também legitimiza o direito de arrependimento do cliente, ou seja, o comprador pode desistir da compra no prazo de sete dias úteis, sem precisar apresentar qualquer justificativa. A loja terá a obrigação de retirar o produto na casa do comprador…

COMPRAS PELA INTERNET TRABALHO DE SOCIOLOGIA CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA INTERNET    O Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado ao provimento de acesso à internet e as contratações de produtos e/ou serviços intermediadas pela rede mundial (Lei 8.078/90 ); A aplicação da lei brasileira às contratações em sites estrangeiros é matéria controvertida. Portanto, atenção redobrada, obtenha referência do site antes da compra e cuidado para não adquirir produtos cujas especificações

1. Direitos do Consumidor 2.1. O que é? A defesa do consumidor é responsabilidade de órgãos públicos e privados que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), cujo objetivo é garantir o cumprimento dos direitos do cidadão, atentando para a transparência e a harmonia das relações de consumo. Essas relações devem assegurar a dignidade, a saúde e a segurança do consumidor, bem como a proteção de seus interesses econômicos. 2.2. Por que surgiu? Surgiu no…

realizado pela internet, foi apenas modificado no modo de se celebrar o contrato. Verificando e analisando os meios jurídicos que existem para proteger os contratante dos prováveis abusos cometidos na criação desses contrato genéricos e de grande alcance de consumidores. Onde não estariam sendo respeitados a boa- fé, liberdade de contratação, igualdade entre os que celebram o contrato e inalterada do direito sobre as obrigações contratadas. 2- INTRODUÇÃO A contratação via…

HISTÓ R I CO 2 LEIS y Necessidade de uma intervenção estatal y Direito: Pacificador das relações y Brasil Código Civil de 1916 (Direito Civil) Pacta sunt servanda Nasce Legislação NOVA SOCIEDADE Específica DE CONSUMO Para o Consumidor 3 LEI 8.078/1990 l Uma das leis mais promulgadas no Brasil democráticas já l Defesa do consumidor devido este ser Vulnerável l Código de Defesa do Consumidor ½ Leis de direito: Penal, Civil, Constitucional Processual 4 RELAÇÃO DE CONSUMO

Compras feita pela Internet e Lei do Comércio Eletrônico RICARDO BRIAN FERREIRA TADEU MAGALHÃES Barra do Garças – MT, Novembro de 2013. FACULDADES CATHEDRAL FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA - FACISA Compras feita pela Internet e Lei do Comércio Eletrônico Trabalho apresentado pelos acadêmicos Ricardo Brian Ferreira e Tadeu Magalhães ao curso de Direito da Faculdades Cathedral

UVA Universidade ENGENHARIA DE PRODUÇÃO PROJETO DO PRODUTO Veiga de Almeida TROCA / DEFEITO Segundo o CDC a troca do produto somente é obrigatória no caso de defeito. Ex. Um sapato de tamanho menor, uma roupa de cor que lhe desagrade não dá direito da troca. O consumidor pode exigir que o produto seja trocado, o dinheiro devolvido ou aceitar o produto defeituoso com um desconto no preço. Não existe a obrigação do fornecedor de trocar por mal uso ou por desgaste decorrente do tempo de…

DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR PROF.: ANA LECTÍCIA AULA 8 TEMA: Proteção contratual do consumidor II. Fase da formação contratual. Contratos adesivos (art. 54). Interpretação das cláusulas contratuais (arts. 46/54 CDC). Contratos à distância (art. 49). Contratos de Planos de Saúde – Aplicação da Lei 9.656/98. Diálogo das fontes. Art.46. Revela o princípio da oportunização contratual e a necessidade do consentimento refletido nas contratações de consumo. Visa permitir que…