Direito De Arrependimento Na Internet

Direito Virtual Breves Notas Históricas Alvin Tofler destacou nos anos 70 a emergência de uma sociedade de informação. Essa exige cada vez mais que seus participantes executem mais tarefas e acessem mais informações rompendo os limites de fusos-horários e distâncias físicas (ações que devem ser executadas num tempo paralelo ao analógico, ou seja, digital). A sociedade humana vive em constante modificação: mudamos da pedra talhada ao papel; da pena com tinta ao tipógrafo; do código…

mediante remuneração. (mesmo que indireta –pecúnia), inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. (pq nessas situações o consumidor é ainda mais vulnerável). Direitos básicos ou fundamentais do consumidor – art.6 - a vida, a saúde, e a segurança. - a informação: prévia, clara, ostensiva, adequada... - modificação de cláusula contratual (no momento da formação do contrato ou durante a execução do contrato) são

Consumidor O Dia das Mães está chegando e com isso a troca de presentes no comércio aumenta, tendo como motivos os mais diversos, tais como, tamanho, cor, defeito ou até mesmo porque simplesmente não gostou. Ocorre, nem sempre o consumidor tem direito à troca do presente, motivada pela simples insatisfação. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a troca do produto só é considerada obrigatória, quando este apresenta algum vício, ou seja, algum defeito, como por exemplo, uma…

COMÉRCIO ELETRÔNICO O comércio eletrônico é a transação realizada por meio eletrônico de dados, normalmente internet. Situação em que a empresa vendedora cria um site, que funciona como uma vitrine virtual, para comercialização de seus produtos e os expõe para oferta. Da mesma maneira que funciona uma loja tradicional, só que para o cliente conhecer o que está comprando, devem-se disponibilizar imagens, descrição técnica, preço e formas de pagamento. Do outro lado, o consumidor acessa…

ÍNDICE 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 Os Direitos do Consumidor 5 1.1 Os Direitos do Consumidor 6 1.2 Empresários x Direitos do consumidor 7 1.2 Empresários x Direitos do consumidor 8 1.2 Empresários x Direitos do consumidor 9 1.2.1 Os direitos do Consumidor no E- Commerce 10 1.2.1 Os direitos do Consumidor no E- Commerce 11 1.2.1 Os direitos do Consumidor no E- Commerce 12 1.3 E-COMMERCE Regulamentação. 13 1.3 E-COMMERCE Regulamentação. 14 1.4 Nova Regulamentação do E-commerce...........

4 2 Direitos _________________________________________________________ 4 2.1 Direito ao Consumo __________________________________________ 4 2.2 Direito a Escolha ____________________________________________ 5 2.3 Direito a Segurança __________________________________________ 5 2.4 Direito a Informação _________________________________________ 5 2.5 Direito a Proteção Contra a Publicidade Enganosa e Abusiva _________ 6 2.6…

Imóveis e seu cliente, a remuneração será devida, uma vez que o Corretor de Imóveis tenha alcançado o resultado previsto no contrato, mesmo que este não efetive em virtude de arrependimento das partes, comprador e vendedor, conforme texto do art.725, do CCB; d – Quando for ajustada a exclusividade, terá o Corretor de Imóveis direito aos honorários na integralidade, ainda que realizado o negócio sem a sua medição, conforme o art.726, CCB; e – Se o dono do imóvel dispensar o Corretor de…

corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas. 2 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil – contratos em espécie. Volume 3. 3ed. São Paulo: Atlas, 2003, p. 563. 3 VENOSA, Sílvio de Salvo, ob. Cit., p. 564. 1 2 saudável e próspera do negócio principal. Em outras palavras, no âmbito imobiliário, não pode o…

INTRODUÇÃO A garantia do direito a vida e a integridade física e mental da pessoa pode ser ameaçada por conta de problemas políticos, perseguições por motivos religiosos, ideológicos, conflitos armados, etc. Nesses casos, e comum que a pessoa cuja dignidade e ameaçada procure proteção em outro Estado. Para regular as inúmeras situações decorrentes de iniciativas individuais ou coletivas voltadas a buscar abrigo em outros países, desenvolveram-se dois institutos dentro do Direito…

DIREITO DO CONSUMIDOR Profª Ms. Flávia Negri Favarim Profª. Ms. Flávia Negri Favarim | http://flaviafavarim.blogspot.com.br DIREITO DO CONSUMIDOR É o conjunto de regras que regula as relações de consumo, entre os consumidores de um lado e os prestadores de serviços ou fornecedores de outro. Produto/Serviço Fornecedor Consumidor Profª. Ms. Flávia Negri Favarim | http://flaviafavarim.blogspot.com.br INSTRUMENTOS DE DEFESA Associações de Defesa do Consumidor…