Direito De Arrependimento Na Internet

satisfatórios para quem compra. Muitas vezes, as compra por meio da internet ou até mesmo varejo físico, apontam problemas desde o logística até a qualidade do produto. No combate à aos erros e ao não cumprimento dos direitos do consumidor foi criada pelo governo de São Paulo a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, denominada Procon. O intuito da Fundação é prover de ações a favor de defender e fazer cumprir os direitos do consumidor perante as empresas. No segmento da rede varejistas e

sobre os seus direitos ao adquirir algum produto ou serviço pela internet ou meios de comunicação. Como agir em caso de problemas com a entrega, condições do produto e utilização da garantia são algumas das dúvidas mais freqüentes no e-comerce (comércio eletrônico). E são essas dúvidas que pretendo esclarecer ao final deste trabalho. São justamente os cuidados que devemos tomar para não cairmos nessas e – armadilhas e também os direitos estabelecidos no CDC (Código de Direito do…

SUMÁRIO 1 Introdução O presente trabalho tem como finalidade a demonstração da incidência do Código de Defesa do Consumidor nas comprar coletivas realizadas pela rede mundial de computadores. A internet surgiu em plena Guerra Fria, como arma de guerra. Em 1970 e 1980, além dos fins militares, descobriu-se o uso para fins acadêmicos, a disseminação de informações entre todo o campus. Mas foi na década de 1990 que o alcance se tornou popular e potencialmente surgiu um novo seguimento

Proibições........................................................................................21 6.5 Da Garantia Legal......................................................................................22 6.6 Do Direito do Arrependimento...................................................................22 6.7 Legislação do Comércio Eletrônico....................................................22 e 23 6.8 Aplicação das Leis…

é a compra e venda de produtos ou serviços por meio da Internet onde as chamadas lojas virtuais oferecem seus produtos e formas de pagamentos online. Este é um meio facilitador dos negócios tornando o processo de venda fácil, seguro, rápido e transparente, reduzindo os custos das empresas que atuam neste segmento e estimulando a competitividade. 2. Loja virtual É um site que permite a comercialização de produtos ou serviços na Internet, oferecendo a descrição dos itens, geralmente…

acesso fácil a créditos têm contribuído para o excesso de prejuízos que esse endividamento desequilibrado proporciona. Nesse sentido, a proposta objetiva atualizar as normas preexistentes, sob a ótica da nova economia brasileira, no que se refira aos direitos do consumidor e á prescrição, além de complementar as já existentes, incluindo uma nova seção no capitulo V: da proteção contratual, a qual terá a finalidade de prevenir o desequilíbrio econômico pessoal em função do excesso de…

Compra Coletiva em Casos de Problemas 4.4 Da Não Execução da Oferta 4.5 Direito de Arrepender-se do Produto 5. Considerações Finais 6. Referências 1- Introdução O trabalho a ser apresentado tem como objetivo adentrar no estudo da responsabilidade civil analisando os sites de compra coletiva nas relações de consumo. As diferentes formas de “consumo online”, com o a lógica do aumento das transações comerciais por meio da internet, fez com que a Rede alcançasse todas as regiões do…

CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO IX DIREITO CIVIL Contratos __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Contratos Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. INTRODUÇÃO Fato jurídico é todo acontecimento que tenha relevância para o Direito. Esses acontecimentos podem ser provenientes da…

( ) Não  Contato com o Estabelecimento Comercial Data (s) do contato com o estabelecimento: _____/_____/_____ Data da assinatura do contrato ou do recebimento do produto/serviço: _____/_____/_____ Especificar canal de contato (ex.: telefone, internet e etc.): Telefone: Última(s) Data(s) de contato ou de tentativa de contato: _____/_____/_____ E-mail: Protocolo de atendimento: Nome de contato: Resposta do estabelecimento comercial: ESCOLHA UMA DAS OPÇÕES ABAIXO QUE IDENTIFIQUE…

processo sem resolução do mérito em face de um deles, com base no artigo 267, iv do código de processo civil. diante disso, qual seria o recurso cabível, agravo de instrumento ou apelação? justifique. 3. Há direito de arrependimento nas aquisições de produtos ou serviços através da internet? 4. A sociedade empresária xpto ltda emitiu uma duplicata mercantil em face da sociedade empresária mercado tuiuti ltda em decorrência da compra de produtos não períciveis para seu…