Direito Das Sucessões Exercicios

1 Direito e Legislação_A4/A5 Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Aula-tem a 01: Introdução ao Estudo do Direito Terminar revisão Aula-tem a 02: Teoria Geral do Estado Aula-tem a 03: Direito Constitucional Iniciado em sábado, 15 março 2014, 11:58 Completado em sábado, 15 março 2014, 12:02 Tempo empregado Notas Nota Aula-tem a 04: Direito Civil – Parte Geral Aula-tem a 05:…

GERAL DO DIREITO CIVIL I – DIREITO 1) Etimologia: advém do latim directum. No direito romano era representado pelo vocábulo jus ou juris. 2) Histórico: surgimento da sociedade O QUE É DIREITO? DIREITO COMO CIÊNCIA CIÊNCIAS EXATAS? CIÊNCIAS DA NATUREZA? CIÊNCIAS SOCIAIS? “Ainda continuam os juristas à procura do seu conceito de direito”. Immanuel Kant “O Direito é o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social”. Washington de Barros Monteiro “O Direito…

conta deste os rendimentos ou lucros, assim como os danos e perdas que eles sofrerem. O excluído da sucessão ou o que renunciou à mesma também deverá conferir as doações recebidas, e repor a parte que exceder; e os netos que sucederem seus avós, no direito de representação dos pais, são obrigados a realizar a colação que seus pais teriam de conferir, ainda que não o hajam herdado. A colação, em regra, é feita com o retorno dos bens doados à massa da herança para futura partilha. Se o…

LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL: 21-02-2011 Conteúdo programático: - Noções preliminares: estudo do direito - Teoria geral do estado - Direito constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Direito civil - Direito do consumidor - Direito trabalhista - Propriedade intelectual LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL: 14-03-2011 Noções preliminares ao estudo do direito Conceito do direito: “É a mesma das ações humanas na vida social, estabelecida por uma organização soberana e imposta coativamente

CONTEÚDO DO DIREITO DAS SUCESSÕES DIREITO DAS 1ª parte – Sucessão em geral – arts. 1784 a 1828 SUCESSÕES NO 2ª parte – Sucessão legítima – arts. 1829 a 1856 CC/02 3ª parte – Sucessão testamentária – arts. 1857 a 1990 4ª parte – Inventario e Partilha – arts. 1991 a 2027 1ª PARTE Disposições gerais (da abertura da sucessão) – arts.…

DIREITO CIVIL Lei de Introdução ao código Civil Existência da Lei x Vigência da Lei Publicação (vacation Legis) Obrigatoriedade A vigência da lei tem que constar de modo expresso no seu texto a data da sua vigência. Princípio da obrigatoriedade das Leis: Todos devem cumprir as leis. Não se admite que alguém não a cumpra alegando que a desconhece. (Não é absoluto: admite erro de direito baseado na falta de conhecimento, conhecimento incorreto ou incompleto). Princípio da…

Divórcio consensual DIVÓRCIO CONSENSUAL - Acorda-se nesta ação: pensão alimentícia, direito de visitas e guarda e responsabilidade sobre os filhos menores. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO _____________________________ - ____ .......................................... (qualificação), portador da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº....., e ........................ (qualificação), portadora da

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DIREITO CIVIL VII PROFº CLODOALDO

CODJERJ regula o Funcionamento, Organização, Divisão e Administração da Justiça. São órgãos do Poder Judiciário do Estado: (T J T J C) Tribunal de Justiça; Juízes de Direito; Tribunal do Júri; Juizados Especiais e suas Turmas Recursais; Conselhos da Justiça Militar; Os juízes de direito integram a magistratura de carreira, exercendo a jurisdição de 1º grau. O Tribunal do Júri é Justiça de 1ª instância e julgará os crimes dolosos contra a vida. Os…

Civil ... Parte Especial  Livro I – Do Direito das Obrigações  Livro II – Do Direito de Empresa  Livro III – Do Direito das Coisas  Livro IV – Do Direito de Família  Livro V – Do Direito das Sucessões NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DA DISCIPLINA DIREITO - não há um certo consenso, entre os autores, com relação ao conceito de Direito. Washington de Barros Monteiro conceituava como um conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social. O direito só pode existir em função do…