Direito Das Sucessões Exercicios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL XII – NOSSA SENHORA DO Ó, DA COMARCA DO ESTADO DE SÃO PAULO / CAPITAL. ARROLAMENTO JUSTIÇA GRATUITA MARISA SILVA E SILVA E SILVA, brasileira, divorciada, porteira desempregada, portadora da Carteira de Identidade RG nº 11.111.111–1 / SSP-SP, e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 111.111.111–11, MARIA SILVA E SILVA E…

para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. obs.dji.grau.3: Art. 164, Fraude Contra Credores - CC; Art. 968, IV, Caracterização e Inscrição - Empresário - CC obs.dji.grau.4: Estabelecimento; Quadro de Horário de Trabalho; Sociedades obs.dji.grau.5: Legitimidade - Penhora da Sede do Estabelecimento Comercial - Súmula nº 451 - STJ obs.dji.grau.6: Direito das Coisas - CC; Direito das Obrigações - CC; Direito das Sucessões - CC; Direito de Empresa - CC;…

CIVIL VI 13/08/14 Exercício Semana 01 Caso Concreto A adoção é a restrita pq ainda estava sob o CC de 16. Hoje os filhos adotados tem os mesmos direitos consanguíneo. Não funcionava assim até a CF/88. Deve-se recorrer ao art. 2041, CC, logo aplica-se a lei da época, não aplicando-se nem a constituição que ainda não encontrava-se em vigor, nem o CC. Os direitos entre os três filhos de João não são iguais; José em função de adoção restrita (CC de 1916), art.…

po Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Colectivas (IRPC) Regras de Incidência: São tributadas em IRPC (sujeitos passivos): 1 as sociedades comerciais e as demais pessoas colectivas de direito público ou privado com sede ou direcção efectiva em território moçambicano, pela totalidade dos seus rendimentos, incluindo os obtidos fora do território nacional, sem prejuízo das regras de prevenção da dupla tributação internacional aplicáveis - convenções internacionais…

..................................................................................Pag. 8 2.6 Direito De Acrescer Entre Usufrutuários...............................................Pag. 8 2.7 Dos Direitos Do Usufrutuário...............................................................Pag. 10 2.8 Dos Deveres Do Usufrutuário..............................................................Pag. 13 2.9 Direitos E Obrigações Do Nu-Proprietário...........................................Pag. 16…

social A Constituição de 1988, ao definir a assistência como um dos pilares da Seguridade Social, serviu à sua compreensão como direito social. Quando as queixas dos usuários desse sistema chegam ao Poder Judiciário, os assistentes sociais são convocados a realizar o laudo técnico, informando acerca das condições que poderão ser enquadradas nas normas de concessão do direito. Considerando que os problemas relacionados com a assistência extrapolam o âmbito judicial, os juízes precisam…

XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2ª Fase Civil EXERCÍCIOS SUCESSÕES QUESTÃO 1 Firmino, casado em regime de separação total de bens, previsto no art. 1.687 do Código Civil, faleceu em virtude de acidente de trânsito, sem ter feito testamento, e deixou, além de viúva grávida, pai e mãe vivos. Um mês após o falecimento, o filho de Firmino nasceu morto. Em face da situação hipotética apresentada, informe como se dará a partilha dos bens deixados por Firmino. Além das argumentações fáticas,…

Direito Natural É um direito espontâneo que se origina da própria natureza social do homem e que é revelado pela conjunção da experiência e razão. É constituído por um conjunto de princípios, e não de regras, de caráter universal, eterno e imutável. Ex: o direito a vida e a liberdade. Direito Positivo É o direito institucionalizado pelo estado. É a ordem jurídica obrigatória em determinado lugar e tempo. Não necessariamente tem que ser escrito. As normas costumeiras, que se manifestam…

CIENCIAS JURIDICAS E POLITICAS CURSO: DIREITO ESTUDO COMPARADO SOBRE A PARTILHA DA HERANÇA NO DIREITO POSITIVO E NO DIREITO COSTUMEIRO NA CULTURA UMBUNDU BERNARDO GENITO CHILAMBU LIVAMBA Lubango 2013 BERNARDO GENITO CHILAMBU LIVAMBA ESTUDO COMPARADO SOBRE A PARTILHA DA HERANÇA NO DIREITO POSITIVO E NO DIREITO COSTUMEIRO NA CULTURA UMBUNDU Trabalho de Conclusão de Curso, em opção ao título de Licenciado em Direito, apresentado ao…

didática do Direito Civil: – Parte Geral • Livro I – Das Pessoas – Arts. 1° a 78 • Livro II – Dos Bens – Arts. 79 a 103 • Livro III – Dos Fatos Jurídicos – Arts. 104 a 232 – Parte Especial • Livro I – Do Direito das Obrigações – Obrigações – Arts. 233 a 420 – Contratos – Arts. 421 a 853 – Atos Unilaterais – Arts. 854 a 886 – Títulos de Crédito – Arts. 887 a 926 – Responsabilidade Civil e Preferências – Arts. 927 a 965 • Livro II – Do Direito de Empresa – Arts. 966 a 1.195 • Livro III –…