Direito Das Sucessões Exercicios

Eleitorais, de Execução Penal e de Infância e Juventude. Tratam de assuntos como os direitos da criança e do adolescente, do meio ambiente, patrimônio público e outros. A constituição de 88 foi considerada um “divisor de águas” para a carreira de promotoria. Antes desta constituição as ações do promotor de justiça se resumiam basicamente na área penal, na área civil com uma grande ênfase no âmbito da família e sucessões. Posteriormente da constituição alem de preservar estas…

ciência psicológica com o intuito de estudar o comportamento humano no âmbito das relações das pessoas com a Justiça, aplicada ao melhor exercício do Direito. Trata-se, portanto, de um ramo da Psicologia que pretende auxiliar o direito, tendo em vista o objeto de estudo em comum, que é o homem, em sua complexidade e seus conflitos. Sua Função é auxiliar o Direito de modo complementar, devendo, portanto, marcar a diferença e assumir responsabilidades somente pela área que lhe compete,…

nomeação segue ordem preferencial, estando prevista no artigo 990 do Código de Processo Civil, salvo casos especiais. Essa ordem prevista não é absoluta, ou seja, pode ser alterada, desde que hajam motivos que justifiquem essa alteração. Para o exercício dessa função, o inventariante tem ser pessoa capaz, e não possuir interesses contrários ao do espólio. Caso não existam outros interessados na herança, poderá o Juiz nomear, como dativo, o representante legal do incapaz. A ordem de…

CATARINA ROBERTA SOUZA CORRÊA DIREITO SUCESSÓRIO DO CONCEBIDO POR REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMÓLOGA POST MORTEM Palhoça 2012 ROBERTA SOUZA CORRÊA DIREITO SUCESSÓRIO DO CONCEBIDO POR REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMÓLOGA POST MORTEM Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Gisele R. Martins Goedert, Msc. Palhoça 2012 ROBERTA SOUZA CORRÊA DIREITO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE __________ Processo nº ______________________ ________________, inventariante, devidamente qualificada nos autos do processo acima, que versa sobre o Espólio ______________, através do seu advogado ao final assinado, vem respeitosamente, à presença de V. Exa., para apresentar as PRIMEIRAS DECLARAÇÕES e o PLANO DE PARTILHA o que faz nos…

Sucessão DIREITO CIVIL VI - CCJ0017 Caso Concreto 1 João, funcionário público, viúvo, tem três filhos solteiros: Juca, Júlio e Jefferson e duas netas: Juliana filha de Juca e Josefa filha de Júlio. Em 20/03/10 João faleceu em virtude de enfarto ocorrido após séria e acalorada discussão com seu filho Júlio além de dirigir-lhe ofensas e palavras pejorativas, afirmou, a quem quisesse ouvir, ser parte do patrimônio do pai adquirido com dinheiro decorrente de subornos recebidos no…

OAB 1ª Fase 2011.2 DIREITO CIVIL – CRISTIANO SOBRAL professorcristianosobral@gmail.com Direito das Sucessões 1 - Conceito No aspecto subjetivo, implica a continuação de uma pessoa em relação jurídica que cessou para o anterior sujeito e continua em outro. É a capacidade para suceder; no aspecto objetivo, é o conjunto de normas que regula a transmissão do patrimônio do extinto. 2 – Espécies: Art. 1786 – Legítima, testamentária e mista. 3– Transmissão da herança Neste…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE Distribuição por dependência aos autos da Ação de Alimentos processo nº. XXXXX FULANO DE TAL, brasileira, menor impúbere, representada por sua genitora, XXXXXX, brasileira, solteira, profissão, portadora do RG: e do CPF: ,residente e domiciliada na cidade XXXX, na Avenida XXXX, n. XXXX; vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador abaixo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____a VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CARUARU, ESTADO DE PERNAMBUCO Manoel Carlos da Silva, brasileiro, solteiro, estudante, portador da cédula de identidade nº 3.443.333 – SDS/PE e do CPF do MF sob o nº 343.443.343-21, residente e domiciliado na Rua Padre Heleno, nº 110, Bairro Vassoural, Caruaru/PE, por sua advogada devidamente constituída pelo instrumento de mandato anexo, nos termos do art. 39 do CPC (documento 1), vem,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUAIAQUI – XX. ANTÔNIO PEDRO, brasileiro, desempregado, portador da cédula de identidade RG nº xxxxxxxxxxxx e do CPF: xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado no Logradouro xxxxxxxxxxxx, nº xxx, Bairro xxxxxxxxx, Daluz/xx, CEP: xx.xxx-xxx, devidamente representado pelo procurador “in fine” assinado, com escritório profissional, no Logradouro xxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxx,…