Direito Das Sucessões Exercicios

Coordenação do Curso de Direito Campus Chácara Santo Antônio SALA: C 402 4 º ANDAR TURMA: DR1A - 2AB 40 | | HORÁRIO DE AULA | Cód. Disc. | DISCIPLINA | PROFESSOR(A) | NP1 | NP2 | Sub | EX | REVISÃO | 2F | 8H/8H50M | 216V | T. GER. DIR. CIVIL | EDISON ARAÚJO DA SILVA | --- | 12/11/12 | --- | --- | --- | | 8H50M/9H40M | 216V | T. GER. DIR. CIVIL | EDISON ARAÚJO DA SILVA | |…

Especialista em Direito Civil e Processo Civil da UEL Mestre em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina – UEL INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Aula 3 Direito Privado CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PRIVADO • Igualdade entre as partes • Importância da manifestação de vontade DIREITO CIVIL DIREITO EMPRESARIAL • Regulamentação: Código Civil, leis esparsas (divorcio, alimentos, locação, etc) • Constitucionalização do Direito Civil •…

assim ter uma sociedade jurídica. Primeiramente devemos começar analisando a finalidade do Direito Civil e os elementos que vão nos levar a formar uma relação jurídica e a conseqüência dela. Dizemos que o direito civil se trata de um ramo do direito privado destinado a reger relações familiares, patrimoniais e obrigacionais, que se formam entre membros da sociedade. Resumindo, podemos falar que o Direito Civil disciplina o modo de agir dos indivíduos na sociedade. Havendo um código…

1. DIREITO CIVIL: 1.1 CONCEITO: O direito civil é aquele que regula as relações privadas dos cidadãos entre si. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre entidades/pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de caráter privado ou público. 1.2 OBJETIVO: O seu objetivo consiste em proteger e defender os interesses da pessoa na ordem moral e patrimonial. 1.3 CARACTERIZAÇÃO: Este ramo do direito reconhece cada pessoa como…

TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL César Fiuza Advogado. Doutor em Direito pela UFMG. Professor de Direito Civil e Romano nos Cursos de Graduação e de Pós-graduação da PUCMG, da UFMG e da FUMEC. Professor colaborador na Universidade de Itaúna. 1. Introdução O tema responsabilidade civil deve ser objeto da parte geral do Direito Civil, uma vez que se desdobra em todos os ramos, desde as obrigações até as sucessões. Mesmo para a parte geral é importante, como acabamos de…

BACHARELANDOS DO 7º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL BACHAREIS EM DIREITO FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE SÃO PAULO 2014 Direito processual penal 1. André Felipe de Paula Andrade ....................................................... 32030 2. Gabriela Moraes Borges Malta..........................................................33784 3. Jessica Oliveira Gomes.....................................................................34866 AVALIAÇÃO DOS MEMBROS

representação entende-se o ato pelo qual o representante emite vontade em nome do representado, isto é, comporta-se como uma projeção da personalidade jurídica deste. Nesse sentido, de acordo com Inocêncio Galvão Teles “ alguém chamado representante, no exercício de um poder funcional celebra um negócio jurídico destinado a produzir efeitos diretamente em relação a outra pessoa, o representado”1. Entretanto, ambas as personalidades jurídicas não se confundem, de forma que é o…

Direito Público e Direito Privado A esfera do direito pode ser divida em duas partes principais denominadas direito público e direito privado. Essa divisão foi estabelecida pelo imperador da Roma antiga Justiniano. O que motiva a divisão do direito nessas duas partes é ter parâmetros diferentes para disciplinar os interesses da coletividade, direito público, e os interesses individuais, direito privado. Apesar dessa divisão ser desde a Roma antiga (mais de 2 mil anos atrás), ainda…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE IPATINGA/MG. AUTOS:0313.13.012.749-8 MARIA DAS GRAÇAS, já devidamente qualificados nos autos supra, com assistência jurídica da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no art. 5º da CF/88, Lei Complementar Federal 80/94, Lei Complementar Estadual nº 65/03, por intermédio da Defensoria Publica que esta subscreve, vem,…

12/09/2013 DIREITO CIVIL VIII Professora Maísa de Souza Lopes Professora Maísa de Souza Lopes Mestranda em Direito, área de concentração Função Social do Direito, linha de pesquisa em Função Social dos Institutos de Direito Privado, pela Faculdade Autônoma de Direito – FADISP/SP. Graduada em Direito pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal – Uniderp (2004), especialista em Direito Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2006). Advogada, com…