Trabalho sobre promotor

TRABALHO DE ESTÁGIO _ PROMOTOR
Pesquisa para auxiliar no desenvolvimento do trabalho.

A promotoria pública é o órgão da justiça pública encarregado da defesa da sociedade, bem como da sua segurança, respeito e decoro. Este cargo é ocupado pelo promotor que é um agente público, onde seu principal objetivo é defender a sociedade e seus interesses atuando como um fiscal da lei. A promotoria de justiça subdivide-se em Cíveis, Criminais, Eleitorais, de Execução Penal e de Infância e Juventude. Tratam de assuntos como os direitos da criança e do adolescente, do meio ambiente, patrimônio público e outros.

A constituição de 88 foi considerada um “divisor de águas” para a carreira de promotoria. Antes desta constituição as ações do promotor de justiça se resumiam basicamente na área penal, na área civil com uma grande ênfase no âmbito da família e sucessões. Posteriormente da constituição alem de preservar estas atribuições o ministério publico passou a defender também interesses de fuso coletivos e individuais, passou a defender o meio ambiente, patrimônio publico a ordem urbanística e entre outros como dito anteriormente.

Na área civil as promotorias de Justiça de Família trabalham em ações de divórcio, de separação judicial, de reconhecimento ou de dissolução de união estável, além disso investigam ou negam paternidade e guarda. Há também Promotorias de Justiça com atribuição para registro civil,que fazem registro de nascimento, casamento e de óbito. As Promotorias de Justiça de Órfãos e Sucessões fazem inventários, registros de testamentos e partilhas. Já as Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência atuam na defesa dos direitos aplicando medidas de proteção.

Na área Eleitoral elas promovem investigações para contestar registros de candidatura e ajuizar ações de investigação com objetivo de impedir abusos de poder econômico e político, ou mesmo para a contestação de eleitos. No âmbito criminal