Direito Das Sucessões Inventário Judicial

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Vice-Reitoria de Graduação Curso de Direito Nome do aluno INVENTÁRIO, PARTILHA, SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR ESCRITURA PÚBLICA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Vice-Reitoria de Graduação Curso de Direito Nome do aluno INVENTÁRIO, PARTILHA, SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR ESCRITURA PÚBLICA

Herança Vacante: Conceito e Polêmicas a respeito do Art. 1822 do CC/02 Aspectos gerais A herança Jacente e Vacante tem relevante importância no Direito das Sucessões, tendo em vista ser um instrumento de garantia aos possíveis herdeiros, dando assim maior segurança jurídica ao de cujus de que seus bens não ficarão à mercê de terceiros estranhos a ele. No Direito Sucessório o que determina a abertura da sucessão é a morte. Com isso, podemos dizer que é transmitido a posse e a…

1. INTRODUÇÃO O inventário e a partilha são atos complementares da sucessão. O Processo de inventário tem por escopo descrever e apurar os bens deixados pelo autor da herança, momento em que o quinhão é uno e indivisível, até o momento em que será dividido entre os herdeiros na partilha, que é quando cessa a sucessão. Em regra, o foro competente para a abertura da sucessão e do inventário é o último domicílio do auctor successionis. O inventário deverá ser requerido por quem…

INTRODUÇÃO Trata-se de uma análise do Direito das Sucessões nos diversos períodos do processo Civil Romano, colocando em ênfase as evoluções das concepções da sucessão legitima e da testamentária. Primeiramente analisamos o conceito de sucessão que é a transferência do patrimônio, bem como os direitos e obrigação de uma pessoa para outra, podendo ser inter vivos ou causa mortis, a titulo universal e singular. Ponderamos, além disso, quais obrigações cabiam ao…

domiciliado na __________________________________ (NOME DA RUA, NÚMERO E COMPLEMENTO), _______________________ (BAIRRO), _________________ (CIDADE), ___________________ (ESTADO) – CEP:___________________, por sua advogada, vem apresentar MINUTA DE INVENTÁRIO ADMINISTRATIVO E PLANO DE PARTILHA, nos seguinte termos: 1- DA AUTORA DA HERANÇA FULANO(A) DE TAL (A FALECIDO(A)) era _______________ (NACIONALIDADE), _______________________ (ESTADO CIVIL), _________________ (PROFISSÃO),…

domiciliado na __________________________________ (NOME DA RUA, NÚMERO E COMPLEMENTO), _______________________ (BAIRRO), _________________ (CIDADE), ___________________ (ESTADO) – CEP:___________________, por sua advogada, vem apresentar MINUTA DE INVENTÁRIO ADMINISTRATIVO E PLANO DE PARTILHA, nos seguinte termos: 1- DA AUTORA DA HERANÇA FULANO(A) DE TAL (A FALECIDO(A)) era _______________ (NACIONALIDADE), _______________________ (ESTADO CIVIL), _________________ (PROFISSÃO),…

EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA ____. VARA DE SUCESSÕES DE__________. Processo Nº. PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DE INVENTARIANTE REF.: INVENTÁRIO JUDICIAL RQTES. : RQDO. : O Inventariante Compromissado, FULANO DE TAL, admitido para o múnus da Inventariança, nos termos do respeitável Despacho de fls.____, tendo sido intimado para prestar as PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DE INVENTARIANTE, conforme determinação desse Juízo, inserta no despacho enfocado, vem, mui respeitosamente, à…

pátrio dos institutos do inventário e da partilha, com prazos e procedimentos regidos por lei, permitindo a manifestação e a habilitação do fisco, dos credores e de outros possíveis interessados, assim resguardando o interesse, também, daqueles herdeiros sem a posse dos bens. O inventário pode ser concebido como o conjunto de bens e responsabilidades patrimoniais, e também como o procedimento de individualizar os bens de cada herdeiro para entregá-los a quem de direito quando da…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___________ Vara Cível da Comarca de ___________, Estado de ___________. JOSÉ, brasileiro, solteiro, (profissão), portador do R.G. nº. ___________ ssp/sp e do CPF/MF nº. ___________, residente e domiciliado sito à Rua ___________, nº. ___________, Bairro ___________. JOAQUIM, brasileiro, solteiro, (profissão), portador do R.G. nº. ___________ ssp/sp e do CPF/MF nº. ___________, residente e domiciliado sito à Rua ___________,…

www.direitofacil.com Teste seus conhecimentos – Sucessões – Márcia Pelissari TESTE SEUS CONHECIMENTOS DIREITO DAS SUCESSÕES 1. Quem é o herdeiro? É o sucessor a título universal, recebe uma fração ideal, uma quota abstrata (1/8, 32%, etc.), e recebe sua parcela em condomínio necessário. Não são bens específicos. 2. O que é legatário? É aquela pessoa que recebe bens perfeitamente determinados, individualizados (moveis, imóveis, quotas, etc.) e…