INVENTÁRIO, PARTILHA, SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR ESCRITURA PÚBLICA

8343 palavras 34 páginas
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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Vice-Reitoria de Graduação
Curso de Direito

Nome do aluno

INVENTÁRIO, PARTILHA, SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR ESCRITURA PÚBLICA

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

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INVENTÁRIO, PARTILHA, SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR ESCRITURA PÚBLICA

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Vice-Reitoria de Graduação
Curso de Direito

INVENTÁRIO, PARTILHA, SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR ESCRITURA PÚBLICA

Nome do aluno

Artigo Científico apresentado ao Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Profª

VICE-REITORIA DE GRADUAÇÃO

Defesa de Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do Título de bacharel em Direito da Universidade Estácio de Sá, no dia ____/____/---.

INVENTÁRIO, PARTILHA, SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR ESCRITURA PÚBLICA

________________________________________ aluno BANCA EXAMINADORA

________________________________________________________
Presidente: Profª

________________________________________________________

Aprovado em: ____/____/.

A minha mãe e minha irmã pelo carinho sempre dispensado.
AGRADECIMENTOS

A todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para a realização deste trabalho.
RESUMO

Aborda a Lei 11.441/2007, conjuntamente com a Resolução 35 do Conselho Nacional Justiça e a Resolução SEFAZ/PGE 03. O dispositivo introduziu a possibilidade de realizar inventário,

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