Direito Das Sucessões Inventário Judicial

MANHUAÇU/MG. 8ºB ESPÉCIES DE RENÚNCIA AO DIREITO HEREDITÁRIO E EFEITOS TRIBUTÁRIOS Manhuaçu 2014 INSTITUTO DOCTUM DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E GERENCIAIS DE MANHUAÇU/MG. 8ºB ESPÉCIES DE RENÚNCIA AO DIREITO HEREDITÁRIO E EFEITOS TRIBUTÁRIOS Grupo de Leitura Supervisionada apresentado aos Professores de Direito Tributário I e Direito Civil VII do curso superior de Direito da Faculdade de Ciências…

Considerações sobre o Inventário Negativo RESUMO O inventário exige a presença de bens. Não é possível inventariar o que não existe. Inventário em sua definição legal é sempre positivo. Todavia a praxe admite, dentre outras finalidades, como prova da falta de bens, do extinto casal, faça o cônjuge supérstite, que tiver filhos e pretenda evitar para o subsequente matrimônio a condição de separação de bens, o chamado inventário negativo, que, atendidos os requisitos legais, pode ser…

QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO NO INVENTÁRIO INTRODUÇÃO O processo de inventário é um procedimento especial de jurisdição contenciosa de levantamento dos bens, valores, dívidas e sucessores do autor da herança. Com a morte da pessoa natural, seus bens são transmitidos aos herdeiros no momento da morte, pelo Princípio de Saisine1. O patrimônio do de cujus é uma universalidade jurídica de bens, sendo indispensável a definição do que o compõe (inventário), além da individualização do que…

FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE - FDR ARTIGO/DISSERTAÇÃO Inventário e Partilha Professor Sílvio Romero Beltrão Aluna: Maria Gabriela Campos Ferreira Matrícula: 073.546.564-96 Turma: N8 Recife, 10 de Dezembro de 2014 1. DO PROCESSO DE INVENTÁRIO E PARTILHA 1.1. Disposições Gerais. O inventário é o procedimento pelo qual os bens, direitos e dívidas deixadas pelo de cujos são levantados,…

1 A VOCAÇÃO SUCESSÓRIA DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE NO DIREITO BRASILEIRO 1.1 Noções introdutórias Para a melhor compreensão do assunto abordado no presente trabalho, mister se faz uma breve introdução ao tema sucessões. Sucessão significa ato ou efeito de suceder. No universo jurídico a palavra comporta duas acepções: uma em sentido amplo e outra em sentido estrito. Aquela significa o ato pelo qual alguém assume o lugar de outra pessoa, passando a ocupar a posição jurídica que anteriormente

vontade se beneficiando conjuntamente ou ainda, a favor de uma terceira pessoa. Capitulo 3: A importância do testamento na visão jurídica De acordo com Dias (2013, p. 389), merece de ser chamado, no mínimo, de desastroso o direito sucessório na atual lei civil. Basta atentar ao significativo número de dispositivos de difícil ou quase impossível compreensão. Além disso, há novos institutos que, de forma absolutamente desarrazoada, se afastam…

ExMO(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR - Ba FULANA DE TAL, brasileira, solteira, profissão, inscrita no CPF nº 000.000.000-00 e no RG nº 00.000.000-00 SSP/BA, residente e domiciliada na Avenida X, numero tal, CEP: 40000-000, Salvador/BA, devidamente representada por sua advogada infrafirmada, regularmente constituídas através de instrumento procuratório em anexo (Doc. 1), com as…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE _________-______ Fulano, brasileiro, solteiro, autônomo, RG nº ....... .......-......., CPF nº ....................., residente e domiciliado na Rua ..............., nº ................., bairro, cidade-estado, CEP ..................., fone: ......................, através da Defensoria Pública, pelo(a) Defensor(a) Público(a) infra-assinado, com fulcro na Lei 6.858/80, vem…

lucrativos IV.3 - Reconhecimento da não-incidência e da isenção V - Contribuinte do ITCMD VI - Responsável tributário VII - Base de cálculo do ITCMD VII.1 - Regras gerais VII.2 - Situações específicas VII.3 - Bem imóvel ou direito a ele relativo VII.4 - Bem móvel e demais direitos VIII - Alíquota - Cálculo do imposto IX - Recolhimento do ITCMD IX.1 - Transmissão "causa mortis" IX.1.1 - Hipótese de concessão de desconto - Recolhimento no prazo de 90 dias IX.2 - Transmissão…

Plano de Aula 25/07/2012 11:15 Página: 1/115 Disciplina: DPR0231 - DIREITO CIVIL VI ( SUCESSÕES ) Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Introdução ao Direito das Sucessões OBJETIVO 1. Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. 2. Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito de Família, Estatuto da Criança e do Adolescente e Prática…