Direito Das Sucessões 2012

vontade se beneficiando conjuntamente ou ainda, a favor de uma terceira pessoa. Capitulo 3: A importância do testamento na visão jurídica De acordo com Dias (2013, p. 389), merece de ser chamado, no mínimo, de desastroso o direito sucessório na atual lei civil. Basta atentar ao significativo número de dispositivos de difícil ou quase impossível compreensão. Além disso, há novos institutos que, de forma absolutamente desarrazoada, se afastam…

DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EDUARDA AUGUSTA CAETANO ADOÇÃO HOMOAFETIVA Itumbiara, Março 2015. EDUARDA AUGUSTA CAETANO ADOÇÃO HOMOAFETIVA Pré- Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito 8º período do Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara-Goiás, como requisito parcial para obtenção do título de bacharelado de Direito Orientadoras: Professora Poliana Assunção…

10/02/2012 DIREITO CIVIL VI – SUCESSÕES 1. Etimologia 2. Conceito de Direito das Sucessões – conjunto de regras jurídicas que tratam da transmissão de bens, direitos e obrigações. A sucessão na obrigação está limitada às forças dos bens e direitos (Art. 1.784 e ss CC). 3. Conteúdo – a abertura, a adição, o inventário e a partilha. 4. Terminologia a) Herança – é o conjunto dos bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido. Herança = Espólio.

INTRODUÇAO O Direito das Sucessões é regulado no Direito Civil, pelo qual garante as pessoas o direito de transferir ou substituir seus patrimônios, seja por determinação legal (herdeiros necessários), seja por disposição de última vontade do próprio de cujus (herdeiros testamentários). Entretanto, há casos em que o de cujus se quer tenha deixado herdeiro, ou, deixando-o, este seja desconhecido ou encontra-se em lugar incerto, ou ainda, tenha expressamente renunciado seu direito, sem…

INTRODUÇAO O Direito das Sucessões é regulado no Direito Civil, pelo qual garante as pessoas o direito de transferir ou substituir seus patrimônios, seja por determinação legal (herdeiros necessários), seja por disposição de última vontade do próprio de cujus (herdeiros testamentários). Entretanto, há casos em que o de cujus se quer tenha deixado herdeiro, ou, deixando-o, este seja desconhecido ou encontra-se em lugar incerto, ou ainda, tenha expressamente renunciado seu direito, sem…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL III – JABAQUARA – SP Processo nº xxxxxx.xxx.xx-2010.xxxxx FULANO DE TAL, já devidamente qualificada nos autos da presente AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS, vem, sempre respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a juntada do incluso instrumento de substabelecimento. Termos em que, P. Deferimento. São Paulo, 30 de janeiro de 2012. …

Rey. 2ª ed. Belo Horizonte, 2012. __________. Caso Concreto: Emenda do Divórcio (EC nº 66/2010) e a Separação Judicial em andamento – Parecer do Ministério Público. Disponível em Disponível em: COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Civil: Família e Sucessões Vol. 5. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. DIAS, Maria Berenice. Divórcio Já! Editora: Revistas dos Tribunais. 2ª ed. São Paulo, 2012. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – Direito de Família.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - CAPITAL Ação de execução de alimentos Ação de alimentos 0621567-54.2008.8.26.0100 KAUÃ DIAS PEREIRA DE ANDRADE, menor impúbere, representado por sua genitora, SIMONE DIAS SILVEIRA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 35.332.179-5, inscrita no CPF sob o nº 31.655.668-070, residente e domiciliada na Rua Siqueira Bueno, nº 1.074, Belenzinho, São Paulo/SP,…

TESTAMENTO VITAL O testamento vital é um assunto novo e polêmico que envolve o Direito e a Bioética. Ele é documento permite que a pessoa escolha se deseja ou não ser submetida a tratamentos fúteis e dolorosos caso pereça de alguma enfermidade grave. Diferentemente do “testamento civil”, o “testamento vital” visa ser eficaz em vida, indicando como o indivíduo deseja ser tratado, do ponto de vista médico, se estiver em uma situação de doença grave e inconsciente. Trata-se portanto, de

O Codicilo no Direito Sucessório: Abordagem Didática do Assunto O codicilo representa memorandum de última vontade, escrito, datado e assinado por pessoa capaz de testar e destinado a conter determinações sobre enterro de seu autor, esmolas e legados de roupas, móveis e joias não muito valiosas, de uso particular do disponente Por | Tauã Verdan - Terça Feira, 27 de Março de 2012 Indique | Comente (0) | Envie seu artigo | Compartilhe conhecimento, envie este…