Divórcio

BIBLIOGRAFIA

AZEVEDO, Álvaro Villaça. Emenda Constitucional do Divórcio. Disponível em: Acesso em out 2013.

BRASIL. Código Civil Brasileiro. Brasília: 2002. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 23 mai. 2013.

______. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 23 mai. 2013.

_______. Pedido de Emenda Complementar nº 66 de 13 de julho de 2010. Modificou Art. 226, § 6º, da Constituição Federal.

_______. Decreto nº 181, de 24 de Janeiro de 1890. Disponível em: < http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-181-24-janeiro-1890-507282-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acessado em: 25 mai. 2013.

_______. Emenda Constitucional nº 9, de 28 de Junho de 1977. Dá nova redação ao § 1º do artigo 175 da Constituição Federal. Brasília: 1977. Disponível em: . Acessado em 18 mai. 2013.

_______. Lei 6.515 de 26 de dezembro de 1977. Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos e dá outras providências. Brasília: 1977. Disponível em: . Acessado em 18 mai. 2013.

CARVALHO, Dimas Messias de. Divórcio e Separação Jurídica. Editora: Del Rey. 2ª ed. Belo Horizonte, 2012.

__________. Caso Concreto: Emenda do Divórcio (EC nº 66/2010) e a Separação Judicial em andamento – Parecer do Ministério Público. Disponível em Disponível em:

COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Civil: Família e Sucessões Vol. 5. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

DIAS, Maria Berenice. Divórcio Já! Editora: Revistas dos Tribunais. 2ª ed. São Paulo, 2012.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – Direito de Família. 22ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

____________ Curso de Direito Civil Brasileiro. 5º vol: direito de família. 20º ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2005. pg. 280-281.

____________ EC 66/10