Direito Das Sucessões 2012

ANDRESSA DE OLIVEIRA BONASSA TESTAMENTO CERRADO BACHARELADO EM DIREITO CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA Jundiaí-SP 2012 LETÍCIA ANDRESSA DE OLIVEIRA BONASSA TESTAMENTO CERRADO Monografia apresentada à banca examinadora do “Centro Universitário Padre Anchieta” como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Mestre Professor Ricardo Rodrigues Gama. Jundiaí – SP 2012 BANCA EXAMINADORA…

PESQUISA Herdeiro tem direito a verba salarial não pedido em vida? Resultado da pesquisa: LFBS Nº 70050888841 2012/Cível Agravo de instrumento. Sucessões. Valor oriundo de reclamatória trabalhista. Inaplicabilidade da lei 6858/80. Direito á herança. A Lei 6.858/80 não se aplica no caso dos autos, pois de destina a regular o pagamento de pequenos valores não recebidos em vida pelo empregado, não podendo ser invocada para destinar exclusivamente à dependente habilitada na

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Processo nº MAX SUEL LIMA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), com carteira de identidade RG/UF (nº.), inscrito no CPF/MF sob o (nº.), residente e domiciliado na (Rua), (nº.), (CEP), (bairro), (cidade), (estado), inconformado com a sentença de fls., proferida nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, NE número em epígrafe, que lhe move LIGIA DELLA

MANUAL DO DIREITO DAS SUCESSÕES DIREITO CIVIL(Sucessões) Professora Dra. Denise Schmitt Siqueira Garcia[1] 1. SUCESSÃO EM GERAL O Direito Sucessório tratado no Código Civil disciplina as relações mortis causa, e sendo assim regra a transferência de bens, direitos e obrigações após a morte do Autor da Herança. Seu conteúdo esta contido no artigo 5º, incisos XXX e XXXI da Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei de…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE . PROCESSO Nº Fulano, brasileiro, desempregado, portador do RG nº SSP/SP, inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliado na Rua, nº, , CEP, na cidade de, Estado de São Paulo, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada infra-assinada, (doc. anexo),…

A importância do direito romano Assinar para acessar o trabalho completo Enviado por leilawagner, nov. 2012 | 9 Páginas (2082 Palavras) | 65 Consultas | Denunciar | O Direito Romano assumiu elevada importância para o estudo devido ao seu valor normativo, a sua perfeição técnico-jurídica, o seu valor prático e histórico e a sua utilidade para o Direito Comparado.Por ser um produto histórico de nossa sociedade sofreu diversas alterações no seu processo de evolução, adaptando-se…

Acervo - Apelações - Direito Privado aguardando Julgamento Pça. Nami Jafet, nº 235 Tel. (11) 2591-1707 PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA | topo | Direito Público, Criminal, Órgão Especial e Câmara Especial R. Conde do Pinhal, nº 78, 5º and. Tel. (11) 3241-5977 - ramal 235 DISTRIBUIÇÃO | topo | Órgão Especial e Câmara Especial Diariamente, às 12h45 e às 16h - sl. 508 (PJ) Feitos em Grau de Recurso » Seções de Direito Privado 3ªs feiras, às 11h - sl. 36 (NJ) » Seções de Direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE PLANALTINA - DF. ANNA BEATRIZ MARTINS DA SILVA, menor impúbere, representada por sua genitora, ANA KAROLINE MARTINS DE AZEVEDO, também menor, neste ato representada por sua genitora, VANDERLÚCIA MARTINS QUEIROZ brasileira, solteira,do lar, portadora da carteira de identidade nº 897.305 e do CPF nº 335.050.201-68, com endereço na Quadra 24 Conjunto “M”, casa 14 SLE

07.02.2012 PROJETO EM DIREITO PRIVADO PROF. ILKA JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA Jurisdição é o exercício do poder do Estado, que está concentrado no poder judiciário. Sendo que o poder legislativo tem a função de editar leis que integram o sistema jurídico, e o poder executivo tem a função de zelar pelo bem estar da sociedade, garantindo a prestação dos serviços básicos para a vida das pessoas. Assim, resta ao poder judiciário solucionar conflitos entre as pessoas, buscando assim a…

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUÍZ (a) DE DIREITO DA VARA DE FAMILÍA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PADRE BERNARDO (GO). Esta petição contém 02 lauda. Autos n. VICTOR RESENDE SPICACCI BAIOCCHI, devidamente qualificados anos autos em epígrafe, neste ato representado por sua genitora PRISCILA TEIXEIRA DE RESENDE, nos autos da ação de “execução de alimentos” que move em face BRUNO SPICACCI BAIOCCHI MEDEIROS, também já qualificado, vem, a presença de Vossa…