Direito Das Obrigações Fernando Noronha

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE TIETÊ-SP. PROCESSO N. 779-80.2014.5.15.0111 , devidamente qualificado nos autos em referência, em RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move, por seu advogado que esta subscreve (mandato em anexo – doc. ), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: I – DOS FATOS 1- Ingressa a requerente com a presente ação alegando: “que…

O século vinte foi palco de conquistas significativas para as mulheres. Essa caminhada chamou a atenção de autores como Norberto Bobbio, no livro a Era dos Direitos; de Fritjof Kapra, no Ponto de Mutação e de Manuel Castells, em seu estudo sobre a Sociedade em Redes, para citar apenas estes. Todos entenderam o século vinte como o século das mulheres, sustentando terem elas produzido uma das revoluções culturais mais importantes do período. Registro pertinente, pois aferido pelo…

decoração dos quatro pilares que sustentam a cúpula da basílica, com quatro estátuas colossais, sendo que só uma delas foi desenhada por ele. As obrigações arquitetônicas de Bernini aumentaram quando Carlo Maderno morreu em 1629, tendo o escultor passado a acumular não só as funções de arquiteto de São Pedro como as do Palácio Barberini. As obrigações eram tantas que teve recorrer a assistência de outros artistas, tendo sido bastante bem sucedido na organização do seu estúdio, tendo…

PETIÇÃO INICIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA. ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE DIREITO DA FACULDADE INTEGRADA DO CEARÁ – AEDF - FIC entidade civil sem fins lucrativos em funcionamento da defesa de direitos dos consumidores há mais de dois anos, com sede na Rua Coronel Carvalho, 2223, Bairro Barra do Ceará, nesta Capital, representado por sua Coordenadora Executiva e aluna Rita Artenia de Azevedo Furtado e seus procuradores, vem…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Cidade e Comarca de Adamantina – SÃO PAULO: Processo: 001.01.2012.000152-5 Ordem: 01.01.2012/000027 Exequente: LÚCIA YUMIKO YOKOYAMA Executado: BANCO DO BRASIL S/A A exequente, já devidamente qualificada nos autos do feito supra citado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seus advogados, apresentar nova planilha de cálculo atualizada até o dia 31/03/2012,…

CURSO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 1. INTRODUÇÃO À RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 Fontes da obrigação. Fato jurígeno. Fato jurídico. Fato antijurídico. São fontes formais do direito: lei, costume, doutrina e jurisprudência. a) Lei: a lei é uma manifestação normativa do ordenamento jurídico, com três modais deônticos: obrigar, permitir e proibir. b) Costume: o costume, por sua vez, é o fato reiterado que está na consciência das pessoas, isto é, que é socialmente aceito. Ex: cheque…

ENUNCIADO DA SÚMULA N. 375, DO STJ. RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR. 1. "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente" (Enunciado n. 375 da Súmula do STJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves, em 18/3/2009). 2. Ressalva do ponto de vista do relator que tem a seguinte compreensão sobre o tema: a) Na redação anterior do art. 185 do CTN, exigia-se apenas a citação válida em processo de execução fiscal prévia à…

de prevenção e punição são realizadas por meio da indenização punitiva, que consiste na soma em dinheiro concedida àquele que sofreu a lesão, em valor expressivamente superior à compensação do dano moral. A indenização punitiva tem origem no Direito Romano, mas foi nos Estados Unidos que o instituto se desenvolveu com maior profundidade. No Brasil, a sua aplicação é controvertida, tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Palavras chave: Responsabilidade Civil, Dano Moral e…

2011.8.24.0023 BANCO VOLKSWAGEN S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São Paulo – SP, sito à Rua Volkswagen, 291, CEP 04344-020, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 59.109.165/000149, por sua advogada que esta subscreve, nos autos da Ação Revisional, que lhe move MARIA OLINDA BUTZGE OLIVEIRA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar sua: CONTESTAÇÃO pelas seguintes razões e fundamentos de direito que passa a expor: Este documento foi…

A RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Ana Paula Cardoso Teixeira Professor Orientador Doutor Fernando Noronha Dedico esta monografia ao meu saudoso pai, cuja lição de vida me enche de esperança, determinação e sonhos... Agradecimentos... Ao estimado professor Fernando Noronha, sempre disposto a dirimir dúvidas e que, com observações e questionamentos sempre precisos, tornou mais clara a apreensão do conteúdo. À querida amiga Karina Mendes Gamba, por