Direito Das Obrigações Compensação

5 – COMPENSAÇÃO A compensação consiste em forma especial de extinção da obrigação, a qual ocorre quando as partes de uma relação obrigacional são ao mesmo tempo credoras e devedoras uma da outra. Dois débitos contrapostos são compensados com o fito de se alcançar o adimplemento. A eficácia da compensação consiste em liberar e satisfazer as partes. Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald. CC, Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas…

Maio: Xerocópia da Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 7 anos ; b) Meses de Maio e Novembro: Comprovante de Freqüência Escolar dos filhos a partir de 7 anos. Setor de Compensação Jornada de Trabalho Mensalista: Jornada Mensal 220 horas Jornada Semanal 44 horas Jornada Diária 7.33 Setor de Compensação Vale Transporte: Para os funcionários que optarem pela utilização do vale transporte, a empresa poderá descontar na sua folha de pagamento até 6% do salário do…

COMPENSAÇÃO 1. CONCEITO A compensação é uma das modalidades de extinção do crédito tributário (art. 156, II, do CTN). Na definição do art. 1009 do Código Civil de 1916, ela ocorre quando duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor de obrigações, uma com a outra, operando-se a extinção até onde se compensarem. Trata-se de modalidade indireta (por lei) de extinção do crédito tributário, por meio do confronto entre créditos e débitos

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – UNIDADE III CURSO DE DIREITO – 4º SEMESTRE DIREITO CIVIL III JOAO COLUSSI RA 3705750221 TUTORIA CAMPINAS JUNHO/2015 MODOS DE EXTINÇÕES DAS OBRIGAÇÕES Antes de explanarmos os modos de extinções das obrigações, primeiro vamos conceituar o que é uma obrigação: Obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor cujo objeto consiste em uma prestação pessoal econômica, positiva ou negativa

liberar-se da obrigação ainda que o credor, sem justa causa, recusar-se a receber o pagamento em dinheiro, poderá o devedor optar pelo depósito extrajudicial ou pelo ajuizamento da ação de consignação em pagamento. Embora a lei assegure ao devedor o direito de consignar a coisa devida, tal fato só pode ocorrer na forma e nos casos legais. Se não houve recusa do credor em receber, ou outra causa legal, não pode aquele, sem motivo justificável, efetuar o depósito da prestação em vez de…

responsabilidade pelo descumprimento das obrigações impostas por esse sistema jurídico. Essa é conhecida no Direito Internacional como responsabilidade. Nossa preocupação concentrar-se-á na responsabilidade do Estado. Obviamente, as outras pessoas internacionais também são responsáveis por violação das obrigações no DI. Entretanto, a responsabilidade do Estado rebe maior atenção devido à sua importância na sociedade internacional. É principio do Direito Internacional assumir a…

Direito Civil II Professora: Bianca Pessanha Direito das Obrigações Bibliografia: 1. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Volume II (Teoria Geral das Obrigações), 9ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 2. FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito das Obrigações – Volume II, 6ª Ed. Bahia: Juspodivm, 2012. 3. TARTUCE, Flávio. Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil – Volume II, 7ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. Plano de aula 1…

DE FINANÇAS E CONTABILIDADE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS João Pessoa 2013 SUMÁRIO 1. Introdução O presente trabalho objetiva reunir informações sobre o assunto “Extinção das Obrigações Tributárias”, do conteúdo programático da disciplina Direito Tributário, como requisito para avaliação. A pesquisa introduziu sobre a extinção das obrigações tributárias como um todo, seguiu elencando as onze causas da extinção e…

dentro de cada títulos arrecadados. Por exemplos na conta de recurso coletados no fundo comum, ele pode ser uma unidade contábil, pois ele tem conta redutora, o fundo de reserva também tem conta redutora. No grupo existe também as conta de compensação, que registra o histórico da situação do grupo, a que tem, o total dos recursos coletados, o total dos recursos utilizados, a quantidade das assembléias realizadas e a realizar, quantidades de bens entregues e a entregar. A contabilidade de

LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA LOUREIRO 7º DIREITO A DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (DEPENDÊNCIA) 2º MÊS DE AULA – TRABALHO AVALIATIVO COM PESO DE 2,50 PONTOS Questão 01- Em que consiste a consignação em pagamento? A consignação e pagamento consiste no depósito, pelo devedor, da coisa devida, como fim de livrar-se da obrigação. É uma forma de pagamento indireto, em que o devedor faz valer seu direito de adimplir obrigação adquirida em face de um credor que recusa-se a receber o pagamento ou por motivo diverso