Direito Das Obrigações Compensação

COMO ERA COMO FICOU OJ 156 – SDI‐1 COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO (inserida em 26.03.1999) Ocorre a prescrição total quanto a diferenças de complementação de aposentadoria quando estas decorrem de pretenso direito a verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já atingidas pela prescrição, à época da propositura da ação. CANCELADA (Incorporada na Súmula 327) OJ 4 transitória MINERAÇÃO MORRO VELHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE…

Da extinção das obrigações O estudo da execução das obrigações abrange: 1.Os modos extintivos das obrigações 2.As consequências do inadimplemento. MODOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1. Extinção da obrigação por meio direto ou pagamento (arts 304-333) 2. Extinção da obrigação por meio indireto: 3. Extinção da obrigação sem pagamento 4. Execução forçada, em razão de sentença judicial. Pagamento por consignação (arts.334-345,CC) Pagamento com sub-rogação (arts.346-351,CC) Imputação…

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE FADE – FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ECONÔMICAS E ADMINISTRATIVAS CURSO: 4º PERÍODO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Douglas Ferreira Varanda Kívia Pereira dos Santos Mello Maria Aparecida Fagundes Trindade Marina Faria Honori Rosinei Campbell de Almeida Santos Vinícius Honório da Silva BALANÇO PATRIMONIAL Governador Valadares 2014 Douglas Ferreira Varanda Kívia Pereira dos Santos Mello Maria Aparecida Fagundes Trindade Marina Faria Honori Rosinei…

1 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Direito das Obrigações: Em objetiva definição, trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer. INTRODUÇÃO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: Relação Jurídica: Vínculo entre pessoas, em razão do qual uma pode pretender um bem a que a outra é…

IBET/IPET SEMINÁRIO IV – EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO Aluno: 1)O legislador foi infeliz ao elencar a expressão “extinção” relativa, especificamente, ao crédito tributário, pois o que, de fato, se extingue, é a obrigação tributária, vinculada ao crédito tributário. Da forma como está descrita no CTN, parece que apenas o crédito tributário foi extinto, permanecendo a obrigação. No entendimento do professor Paulo de Barros Carvalho,…

CONTAS ATIVO Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos bens e direitos do RPPS, subagrupados em Ativo Circulante, Ativo Realizável a Longo Prazo, Ativo Permanente e Ativo Compensado. Natureza do saldo Devedora. ATIVO CIRCULANTE Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das disponibilidades de numerário, dos recursos a receber, bem como de outros bens e direitos pendentes ou em circulação realizáveis até o término do exercício seguinte.…

Direito das Obrigações Obrigação Conceito: fazer ou deixar de fazer algo em virtude de norma ou negócio jurídico. Fontes: norma, negócio jurídico e o ato ilícito. - Quanto a Origem Obrigações Jurídicas São aquelas resultante de norma ou negócio jurídico. Obrigações Morais São aquelas que não estão previstas em norma e possuem cunho de iniciativa liberal (exemplo: art. 927, 1233 e 1234, CC/02). Obrigações Naturais São aquelas resultante da conduta em si mesma e que…

PROFESSOR WAGNER DONEGATI DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Bibliografia Básica 1) Código Civil Brasileiro de 2002; 2) Constituição Federal; 3) Diniz, Maria Helena. Direito Civil Brasileira, vol 4, Ed. Saraiva; 4) Gonçalves, Carlos Roberto. Direito Civil. Vol. V, Ed. Saraiva; CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1.1. Conceito Em seu aspecto vulgar, OBRIGAÇÃO é todo vínculo de sujeição que recai sobre a pessoa em benefício de outra de coisa pertencente ao patrimônio do devedor. Em…

a Carta-Circular BC nº 3.147, objeto do presente seminário, que altera e consolida procedimentos aplicáveis aos grupos de consórcios. Alterações implementadas pelo novo normativo: • • • • • O balanço passa a representar todos os bens e direitos do grupo de consórcio; Não há Patrimônio Liquido, embora os valores a serem rateados entre os consorciados, ao final do plano, estão representadas em um grupo de contas do passivo; É mantida a DVD, que passa a ser o totalizador dos…

sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras desta, responde o alienante pela evicção, a qual funda-se no mesmo princípio de garantia aplicável aos contratos onerosos, em que se assenta a teoria dos vícios redibitórios, estendendo-se, porém, aos defeitos do direito transmitido. NOVAÇÃO Artigo 360. Obrigação antiga -> Obrigação nova. Conceito: Extinção da obrigação originaria por que as partes chegam a um acordo que nascerá através dele uma nova obrigação, não necessariamente com as…