Direito Das Obrigações Compensação

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1) Introdução. Distinções Iniciais: A relação obrigacional é uma relação entre pessoas, que devem cooperar entre si. O direito das obrigações trata de uma relação horizontal entre dois sujeitos, que não se confunde com a relação real, que é uma relação vertical (não é necessário outro sujeito para que a pessoa exerça um poder sobre a coisa). Assim, diferentemente do direito das coisas, o direito das obrigações disciplina uma relação jurídica pessoal entre o…

O conceito de obrigações e seus elementos constitutivos “Obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica pela qual o devedor fica vinculando ao credor devendo cumprir determinado prestação positiva ou negativa , cujo inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquele para a satisfação de seu interesse”(pág.3 e 4) “O credor sujeito ativo e o devedor sujeito passivo” (pág.4) Elementos subjetivos das obrigações “Sujeito ativo é o beneficiário da obrigação”…

das obrigações, segundo Maria Helena Diniz, é uma “conquista do direito moderno”. A possibilidade de ocorrer a substituição de uma posição em uma relação creditória é de fundamental utilidade e praticidade nas sociedades modernas, visto o aumento frequente das relações obrigacionais em decorrência do avanço tecnológico, urbanização e intensificação da atividade econômica. O ato de transmissão de uma obrigação se denomina cessão. É atraves dele que o sujeito ativo pode transmitir seu…

CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPORADA DE IMÓVEL URBANO As partes, abaixo qualificadas, ajustam entre si, na melhor forma de direito, a locação por período de temporada pré determinada, do imóvel, objeto do presente instrumento, mediante as cláusulas e condições que reciprocamente, aceitam e outorgam, a saber: LOCADORES: MARCELINO LOPES, brasileiro, médico, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador do RG-SSP/SP -1 e inscrito CPF/MF sob o nº. , residente e domiciliado

INTRODUÇÃO Uma característica marcante das obrigações é a sua efemeridade, ou seja, ela já nasce com o propósito de se desfazer, de se extinguir. Numa obrigação temos a relação jurídica na qual figura no pólo ativo o credor, detentor do direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação, e no pólo passivo o devedor, titular do dever de cumpri-la e, consequentemente, liberar-se dela. Com sua extinção, a obrigação cumpri com sua finalidade que é a de possibilitar a circulação da riqueza de

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 01/08/2011 Da Compensação A compensação aparece como um meio de extinção das obrigações e opera pelo encontro de dois créditos recíprocos entre as mesmas partes. Se os créditos forem de igual valor, ambos desaparecem integralmente; se forem de valores diferentes, o maior se reduz à importância correspondente ao menor. Procede-se como se houvesse ocorrido pagamento recíproco subsistindo a dívida apenas na parte resgatada. Se A é credor de B em 100 reais e B, em

27/09/2012 Direito Empresarial Tema 4: Processo de Reorganização Societária Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira Conteúdo • Estudar as formas de relacionamento de negócio entre organizações nas figuras de incorporação, fusão e cisão. • Conhecer as formalidades e processos envolvidos nessas figuras. Incorporação Figura de direito na qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. Deve cumprir as formalidades prescritas no art. 227 da

não ser privado de direito sobre o imóvel; - Em favor do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou poderia ser obrigado, no todo ou em parte. - Convencional: decorre da vontade das partes (art. 347) Poderá ocorrer: - Quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos. - Quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia necessária para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar sub-rogado nos direitos do…

devedor (art 304, § único, cc) não tem , a priori, o direito de cobrar o valor que desembolsou para solver a dívida, haja vista ter realizado por solidariedade ao devedor principal. Entretanto, deve demonstrar sua legitimidade para fazê-lo, tendo em vista que invoca direito alheio e não próprio. b) Terceiro não interessado paga a dívida em seu próprio nome (art. 305, cc) neste caso tem direito de reaver o que pagou, embora não se sub-rogue nos direitos do credor. Importa em dizer…

Origens e Aplicações de Recursos no último ano? Origens- R$ 74.999,00 Aplicações- R$ 9.752.106,00 1c) A empresa possui nos dois anos mais bens e direitos a Curto-Prazo ou Longo Prazo? Justifique. R- Curto prazo. Porque os ganhos e as perdas em alienações são determinadas pela comparação do valor da venda com o valor contábil. 1d) As Obrigações da Empresa a Longo-Prazo no último ano foi maior do que no ano anterior? R- Não, pois não existiram contas a Longo Prazo. 1e) Qual o…