Direito Das Obrigações Caráter De Permanência Dos Seus I

JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DE CUIABA/MT. WUDSON KESSLEY COSTA, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 2141093-3 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº 040.722.621-45, residente e domiciliada Av. Cruz s/n - Bairro Jd. Santa Cruz II – Cuiaba/MT, CEP: 78.077-000, por seus advogados infra-assinados, estabelecidos no endereço profissional localizado na Rua Óbidos, nº 8, Quadra 8, bairro CPA…

RESENHAS dos Artigos do 1° ao 7° da Lei N° 9.394/96, de 20 de Dezembro de 1996. Resenhados pelos alunos: Carmem Machado; Hebe Melo; Juliana Flores; Renata Oliveira da turma EFM02S3 do Curso de Educação Física da UNINORTE. TÍTULO I Da Educação Art. 1° A Educação é um processo. Um processo meio que visa alcançar três finalidades, pois se desenvolve em diversos ambientes, especificamente na vida familiar - a educação familiar é principal responsável pelo processo educacional que é…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOMBRIO SC DANIEL MARTINS DOS SANTOS, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado na Estrada Geral, s/n°, Maracanã, Sombrio SC, portador do CPF:047.446.879-89 e RG: 4.644.235, vem através de seu procurador infra-assinado, a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO INCIDENTAL E MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA…

Brasileira de Letras Jurídicas (RJ). Acadêmico da Academia Brasileira de Direito Tributário (SP). Eleito Acadêmico da Academia Norte-Riograndense de Letras do RN. Professor de Direito Público (Administrativo, Tributário e Processual Civil). Professor UFRN (aposentado). Ex-professor da Universidade Católica de Pernambuco. Sócio Honorário da Academia Brasileira de Direito Tributário. Sócio Benemérito do Instituto Nacional de Direito Público. Conselheiro Consultivo do Conselho Nacional das…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE ........................... ................................., brasileiro, casado, aposentado, portador da CI/RG nº ....., inscrito no CPF sob o nº ...................., residente e domiciliado na Rua .................nº ..., Bairro...............,............../.... Cep: .........., vem, muito respeitosamente, por intermédio de seus procuradores infra-assinados, propor a presente: AÇÃO…

Policiais Militares do Estado do Piauí, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O presente Estatuto regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos policiais-militares do Estado do Piauí. Art. 2º - A Polícia Militar do Estado do Piauí, subordinada operacionalmente ao Secretário de Justiça e Segurança Pública, é uma instituição permanente,…

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TÉCNICOS DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA DO BRASIL - CTTSNB ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, DA SEDE DA ADMINISTRAÇÃO, DO DOMICÍLIO JURÍDICO, DA ÁREA DE AÇÃO, DO PRAZO DE DURAÇÃO. Art.1º - A COPERATIVA DE TRABALHO DOS TÉCNICOS DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA DO BRASIL, doravante referenciada pelo seu nome fantasia CTTSNB, será regida pelas Leis 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e 12.690 de 19 de Julho de 2012, pelos

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................03 2. FONTES DO DIREITO.............................................................................................04 3. LEI................................................................................................................................05 3.1 PRINCIPAIS…

honestidade e seriedade. Ética e respeito pelas pessoas com as quais e para as quais trabalhamos.” Nosso compromisso de qualidade com o aluno é: - Dedicação e respeito à sua individualidade, através de atendimento personalizado durante toda a sua permanência na escola; - Motivação do aprendizado através de atividades diferenciadas, voltadas ao lazer e à cultura; - Garantia do aprendizado, através do constante aprimoramento da qualidade do ensino, tendo como meta principal a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE POJUCA – ESTADO DA BAHIA. COM AS ALTERAÇÕES DA Lei nº 12.810 de 15 de Maio de 2013 que Alterou o Art. 21. A Lei nº 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil , passa a vigorar acrescida do seguinte art. 285-B: "Art. 285-B. Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá…