Direito Das Obrigaçoes Artigo Cientifico

PATRIMÔNIO PÚBLICO: Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações vinculadas a uma pessoa física ou jurídica, conforme se pode verificar na contabilidade, os bens e direitos constituem o ativo e as obrigações o passivo, embora a administração pública opere fundamentalmente na obtenção de recursos financeiros que permitam o atendimento das necessidades públicas, não podemos esquecer que, em decorrência dos fatos administrativos de ordem financeira, o patrimônio sofre mutações variadas

DESENVOLVIMENTO…...........……………………………..........……………….……3 3.1 DIREITO A VIDA …........………………………………………………………………4 3.2 PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA…………….……….......…..5 3.3 CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS: QUESTÕES JURÍDICAS…..........……6 3.4 CUSTO DA SAUDE PARA O ESTADO…………………………………….....…….7 5. CONCLUSÃO……………………………………………………………………........….8 1. INTRODUÇÃO O tema a ser desenvolvido neste artigo consiste em demonstrar a importância das…

ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDADE - I ATPS: ETAPA 3 E 4 DIREITO DIREITO CIVIL IV PROFESSOR: FERNANDO PRIOLI PARTICIPANTES ALANA MICHELLE RAMOS FLOR - RA: 4211798195 - TURMA: A JAQUELINE ALBINO DUTRA - RA: 4211806987 - TURMA: A THATIANE FERNANDA DA PURIFICAÇÃO - RA: 3777723415 - TURMA: A CAMPINAS 2014 ETAPA 3 : DOAÇÃO. PASSO 1 (Aluno) – Estudar os capítulos correspondentes no Livro – Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais.…

acordo com o art.116 paragrafo 4º lei 8.666/93 no caso de convênio. LEI 9532/97 IMUNIDADES E ISENÇÕES São imunes Instituição de educação ou de assistência social São isentas Instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico ; Associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos (IRPJ eCSLL) Não remunerar, por qualquer forma, seus…

INVENTÁRIO E PARTILA EXTRAJUDICIAIS À LUZ DOS PRINCIPÍOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Tubarão, 2013 NATYELLE FERNANDES CLAUDINO INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAIS À LUZ DOS PRINCIPÍOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho…

Ementa da Disciplina: Direito das Coisas: diferença entre direitos reais e pessoais; teorização sobre a posse. Direitos reais de gozo e fruição, de garantia, de aquisição. Propriedade: limitações e direitos de vizinhança. UNIDADE /-DO DIREITO DAS COISAS Considerações preliminares, conteúdo e caracteres distintos entre direito das obrigações (pessoais) e direitos reais (das coisas). Direito das coisas ou Direitos reais é um ramo do direito privado que trata dos direitos de…

Nome: Letícia Ribeiro 1° semestre Direito- noturno Código Civil A noção de Direito Civil como Direiti Privado Comum se soprepõe ao Direito Romano. O Direito Privado era um só, sendo as relações entre partuculares reguladas por um conjunto de normas, sem diferenciação. O Direito Romano fez a distinção entre o jus civile, o direito civil aplicado aos suditos romanos, e o jus gentium, o direito das gentes, aplicado aos estrangeiros e às relações entre…

lucrativos que, apesar de não integrarem Administração Pública direta ou indireta, são conhecidas como entes de cooperação com o Estado, pois se colocam ao lado do Poder Público no desempenho de atividades de interesse coletivo. Essas entidades de direito privado realizam, sem fins lucrativos, projetos de interesse do Estado em benefício da coletividade. Suas atividades consistem na prestação de serviços não-exclusivos da Administração Pública e, para tanto, recebem recursos e ajuda…

INTRODUÇÃO 1 2 DIREITO DE PERSONALIDADE 1 2.1 O direito à intimidade e a vida privada 2 2.2 Dignidade da pessoa humana como cláusula geral da personalidade e as relação de trabalho 2 2 O PODER DIRETIVO DO EMPREGADO 2 2.1 O monitoramento do e-mail corporativo 2 2.2 O monitoramento do e-mail pessoal 2 CONCLUSÃO 2 REFERÊNCIAS 2 1 INTRODUÇÃO 2 DIREITO DE PERSONALIDADE Durante muito tempo a noção de personalidade estava associada com a possibilidade da contração de direitos e…

DIREITO - GUILHERME mação e fundamentos dos direitos humanos. Fundamentação é aquilo que vai legitimar os direitos humanos. Metafísica - legitimação sobrenatural. Revelação divina Absolutismo Dinastias Séc 17 - Guerras religiosas Natural - jusnaturalismo - começa a fazer parte da fundamentação do direito. ( natureza) Direito ao luto. Porque o ser humano tem o direito a vida? Porque é um direito natural. Hobbes - contrato social Locke - contrato social…