Direito Das Obrigaçoes Artigo Cientifico

INTRODUÇÃO O presente trabalho científico tem como objeto analisar possibilidade de aplicação da responsabilidade civil por abandono afetivo na relação entre pais e filhos. Como meio de exame do tema, deve-se abordar a visão legal e doutrinária do conceito de família e seus princípios formadores. A conceituação de responsabilidade civil e seus elementos constitutivos dentro da complexidade do tema. E a visão jurídica do afeto como caracterizador do dano moral. São vários os diplomas…

O CONHECIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA COMO DIFERENCIAL PARA O PROFISSIONAL CONTÁBIL NO CENÁRIO DA GLOBALIZAÇÃO. Alcides Wanderley Diniz Neto¹ Marta Célia Chaves Cavalcante² Resumo O presente artigo tem o objetivo de apresentar funções do profissional contábil atuante na área de pessoal tendo como base o conhecimento sobre a legislação trabalhista, buscando seus diferenciais em um cenário globalizado, apresentando-se diferenças básicas do papel do contador de uma geração antiga e a…

ATPS DIREITO CIVIL: ETAPAS I e II Cosme Quirino RA: 1299641148 Cristóvão Daniela M. Ventura RA: 1299641148 SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO 1 Etapa I......................................................................................................................3 2 Etapa II.....................................................................................................................6 3 Referência Bibliografia ....................................................

lesada uma das partes propõe litígio à outra parte, cabendo ao perito contador auxiliar o judiciário na solução da contenda. A presença do perito-contador em ações trabalhistas será solicitada sempre que o objeto da perícia envolver conhecimento científico ou técnico sobre a natureza contábil. PALAVRAS-CHAVE Perícia, perícia trabalhista; perícia contábil; perito-contador; ações trabalhistas. ABSTRACT In the execution of the prerogatives of its profession, the accoutant…

Patrimônio na Administração Pública Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações vinculadas a uma pessoa física ou jurídica. Conforme se pode verificar na contabilidade, os bens e direitos constituem o ativo e as obrigações o passivo. Embora a administração pública opere fundamentalmente na obtenção de recursos financeiros que permitam o atendimento das necessidades públicas, não podemos esquecer que, em decorrência dos fatos administrativos de ordem financeira, o…

LIBERDADES PÚBLICAS NORMATIZADAS PELA LEI Nº 10.406/2002 Curso de Pós-Graduação Latu Senso Direito Civil e do Consumidor Turma Petrópolis (RJ) Autores: SUMÁRIO 1. Introdução 2. A tutela pública e privada dos direitos da personalidade no Brasil 3. Da Importância dos Direitos da Personalidade 4. Classificação dos Direitos da Personalidade 5. Conclusão 6.…

ESCOLA PROFISSIONAL INETESE AÇORES Ano Letivo 2011/2012 CURSO TÉCNICO DE CONTABILIDADE 3.º Ano Direito das organizações Imposto sobre os rendimentos de pessoas singular Délcio Estrela Maio 2012 ESCOLA PROFISSIONAL INETESE AÇORES Ano Letivo 2011/2012 CURSO TÉCNICO DE CONTABILIDADE 3.º Ano Direito das organizações Trabalho submetido como requisito parcial da avaliação do modulo - 8 IRS. Professor acompanhante: Francisco Arruda Formador: Mário João

1 INTRODUÇÃO Este fichamento tem como proposta um conjunto de informações para melhor entendimento do funcionamento da competência tributária no país, do tipo de direito e características que a mesma encontra-se inserida. O enerredo do texto foi construído com base no artigo científico da Srª Patrícia, postado na internete no site Aprenda Triburário, em setembro de 2008. 2 COMPTÊNCIA TRIBUTÁRIA Tem como funcionalidade a criação de tributos (impostos), sendo um poder conferido…

direito consumidor Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PROTEÇÃO DO COSUMIDOR NOS CONTRATOS DE ADESÃO LIGIA CRISTINA VERA VASQUEZ CAMPO GRANDE/ MS 2012 RESUMO O presente trabalho é mostrar as pessoas que celebram contratos de adesão, que elas possuem um meio de se resguardar quanto aos abusos provocados pelas grandes empresas (fornecedor) no tocante à criação dos contratos de massa, onde o consumidor não

a época de 1990 a sociedade brasileira estava vivendo uma cultura em que as altas taxas de inflação eram reajustadas diariamente, o que fazia com que a população não criasse hábitos de planejamento de seus recursos financeiros. Paula (2010) em seu artigo relata que em 1994, o então ministro da época, Fernando Henrique Cardoso, coordenou a implantação do Plano Real o que possibilitou o controle de preços e a estabilização da economia, favorecendo às instituições financeiras ofertarem…