Direito Das Obrigaçoes Artigo Cientifico

importância dada aos animais de estimação pelas pessoas na sociedade, percebe-se que o profissional de medicina veterinária vem ganhando destaque nos últimos anos. Além disso, a legislação sobre os direitos dos animais, como a Convenção Europeia de Proteção dos Animais de Companhia e a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, se mostra relevante para a proteção da vida desses seres. Como em toda profissão, existem casos de geração de danos durante o exercício do trabalho. Então,…

profissional com conhecimentos científicos. A presença de profissionais de contabilidade já se fazia notar no Brasil desde o início de sua colonização. Em 1549 ocorreu a primeira nomeação feita por D. João III para contador geral e guarda-livros. Contudo, somente em 1770, quando Dom José, rei de Portugal, expede Carta de Lei a todos os domínios lusitanos (incluindo o Brasil), quando então, surge à primeira regulamentação da profissão contábil no país. 2) Leia o ARTIGO disposto no site…

SÁ CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL I Prof. Eduardo Tavares Aula 2 DIREITOS DA PERSONALIDADE 1 – FDUNDAMENTAÇÃO • Artigos 11 a 21 do Código Civil • Fundamento: art. 5º, X da CRFB/88; art. 220 da CRFB; art. 5º, IV e V da CRFB/88. • Pressuposto: existência de direitos extra-patrimoniais nas relações interprivadas. Possibilita a pessoa atingida um instrumento para a sua defesa e reparação de danos (lesão ou ameaça de lesão). Proteção à pessoa humana: direitos…

ARTIGO 1º TODAS AS PESSOAS NASCEM LIVRES E IGUAIS EM DIGNIDADE E DIREITOS. SÃO DOTADAS DE RAZÃO E CONSCIÊNCIA E DEVEM AGIR EM RELAÇÃO UMAS ÀS OUTRAS COM ESPÍRITO DE FRATERNIDADE. ARTIGO 3º TODA PESSOA TEM DIREITO À VIDA, À LIBERDADE E À SEGURANÇA PESSOAL. ARTIGO 4º NINGUÉM SERÁ MANTIDO EM ESCRAVIDÃO OU SERVIDÃO; A ESCRAVIDÃO E O TRÁFICO DE ESCRAVOS SERÃO PROIBIDOS EM TODAS AS SUAS FORMAS. ARTIGO 5º NINGUÉM SERÁ SUBMETIDO À TORTURA, NEM A TRATAMENTO OU CASTIGO CRUEL, DESUMANO OU DEGRADANTE

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E OS IMPACTOS NA GESTÃO PÚBLICA BARBOSA, Flaviana Hermenegildo de Oliveira1 SOUZA, Maria Antônia2 Resumo O artigo científico é resultado do Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em MBA em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal, com o intuito de mostrar a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), as limitações por ela impostas e a promoção da gestão de equilíbrio das…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA FACULDADE DE DIREITO Atividade Prática Supervisionada Etapas I e II 5°NA PROF. ÉKETI DA COSTA TASCA DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV ARNALDO JORGE PEDACE RA: 6451310802 ALAN GUSMÃO ROMERO RA: 6818471265 LEANDRO WATANABE MEMMO RA: 6418277644 MARCOS GONZALES DA COSTA FILHO RA: 6617355242 MICHELE GOMES RA: 7036529189 SÃO CAETANO DO SUL 2015 Trabalho de atividade pratica supervisionada na disciplina Direito Civil IV, sob orientação…

domicílio é de grande importância no direito. Como as relações jurídicas se formam entre pessoas, é necessário que estas tenham um local, livremente escolhido ou determinado pela lei, onde possam ser encontradas para responder por suas obrigações. Todos os sujeitos de direito devem ter, pois, um lugar certo, no espaço, de onde irradiem sua atividade jurídica. Esse ponto de referência é o seu domicílio (do latim domus, casa ou morada)168. interessa bastante ao direito processual civil,…

presente artigo científico tem como objetivo o estudo da dignidade da pessoa como eixo interpretativo dos contratos interprivados, numa perspectiva civil-constitucional. Utilizou-se o método indutivo na fase de pesquisa e investigação, como também no relato dos resultados da pesquisa do presente artigo. As Declarações de Direitos da Revolução Francesa (1789) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), entre outros episódios históricos, ajudaram na progressiva afirmação dos…

diversos e amplos aspectos que envolvem o seu negócio, buscando identificar formas de conseguir, de maneira lícita e correta, a redução dos custos nos pagamentos dos tributos. Além disso, a gestão tributária também precisa se preocupar com todas as obrigações acessórias, sua perfeita confecção e construção e respeitar os prazos de pagamento e de arquivamento dos documentos fiscais e tributários. Dentro desse contexto, surge a noção de planejamento tributário, que consiste na execução e…

presente trabalho ira falar dos contratos mercantis, relembrar que os contratos mercantis surgem com a evolução das relações mercantis, a partir do momento em que surgiu a necessidade de se realizar contratos, como via de garantir o cumprimentos das obrigações por parte dos contraentes. Partindo dessa análise, pode-se perceber que os contratos, de certo modo, viabilizam as relações empresariais, uma vez que, através de um negócio jurídico estabelecido entre sujeitos capazes, ter-se-á…