Direito Das Obrigaçoes Artigo Cientifico

Limitações................................................................................................... 14 2 FUNDAMENT AÇÃO T EÓRICA ......................................................................... 16 2 .1 Breve histórico do direito previdenciário e trabalhista ................................. 16 2 .2 Empregado, empregador e remuneração ................................................... 19 2 .2 .1 Empregado…

ireito das Obrigações - Obrigação de fazer infungível INTRODUÇÃO O moderno estudo do direito, especialmente do direito privado, não pode prescindir da análise da sociedade em sua historicidade local e universal, de maneira a ser definido o papel do jurídico no seio do fenômeno social. O direito, como é sabido, é particularmente sensível às mudanças sociais e tem como referência o homem em sua evolução psicofísica, existencial e social. O direito se apresenta como o conjunto de normas…

MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS Espécie de Obrigação Complexa ou Composta; Tem por conteúdo duas ou mais prestações, das quais uma somente será escolhida para pagamento ao credor e liberação do devedor; Temos a conjunção “OU”; O exaurimento = com a simples prestação de um dos objetos que a compõem; EX: Seguradora – dar um carro novo ou reparalo; Maior perspectiva de cumprimento – art 253 CC – se uma perecer, tem a outra para cumprir; OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS…

................................14 1.3 DEONTOLOGIA MÉDICA E O CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA...........................15 1.4 O ATO MÉDICO...................................................................................................16 1.5 DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS MÉDICOS.....................................................18 1.6. RELAÇÃO MÉDICO PACIENTE .......................................................................23 1.7. DO ERRO MÉDICO................................................

O PODER FISCALIZATÓRIO DA LEI DE LICITAÇÕES RESUMO A finalidade deste artigo científico é mostrar quais os princípios básicos que deverão ser levados em conta na elaboração de um certame licitatório e ainda, levando-se em consideração o valor da compra a ser realizada pela Administração Pública, qual será a modalidade de licitação empregada. Evitando-se assim que o administrador público eleja livremente o seu contratante, proporcionando assim maior confiabilidade nas suas contratações

privados são obrigados a pagar em grande quantidade sem contrapartida directa. A inexistência de contrapartida significa que quem mais paga o IRS não tem prioridade na utilização das estradas, das escolas, dos hospitais, dos tribunais, etc. Não tem mais direitos do que quem não paga. O imposto é uma transferência coerciva e unilateral dos particulares para o Estado. Os impostos sem contrapartida designam-se por impostos gerais. Os impostos com contrapartida designam-se por taxas. Os…

particular é enorme, já que o primeiro, necessita dos serviços do segundo com freqüência. Lei 8.666/93, que disciplinou o tema Licitação e Contratos Administrativos, aliás, em obediência à mandamento constitucional, conforme se observa do contido no artigo 37, inciso XXI A partir de 2.002, com a edição da Lei n° 10.520/02, implementou-se mais uma modalidade de licitação denominada de pregão, podendo este procedimento ser executado de forma presencial ou eletrônico Registre-se…

Supervisor, JOSÉ CARLOS MOREIRA ALVES, AGOSTINHO DE ARRUDA ALVIM, SYLVIO MARCONDES, EBERT CHAMOUN, CLÓVIS DO COUTO E SILVA e TORQUATO CASTRO, que elaboraram, respectivamente, a matéria relativa a Parte Geral, Direito das Obrigações, Atividade Negocial, Direito das Coisas, Direito de Família e Direito das Sucessões, tendo o professor MOREIRA ALVES acumulado, durante certo tempo, as funções de Coordenador da Comissão de Estudos Legislativos. Como resulta da minuciosa Exposição de…

azienda o conjunto de bens, direitos e obrigações que constituem um patrimônio, sob ação administrativa do homem. 1.6.4 Patrimonialismo Esta escola considera o patrimônio como objeto de estudo e controle da contabilidade. Criada por Vicenzo Masi, é hoje a mais difundida e aceita. Um dos aspectos importantes desta teoria é a divisão das contas em: Contas Patrimoniais. Contas de Resultado As contas patrimoniais são as que representam bens, direitos, obrigações e situação…

NBC TP 01 – Norma Técnica de Perícia Contábil, “constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente.” O Artigo 420 do Código de Processo Civil determina que “A prova pericial consiste em exame,…