Direito Das Obrigacoes Casos Praticos

RAFAEL MALLMANN BRANDOLF A AUSÊNCIA DE RESULTADOS PRÁTICOS PELAS MULTAS APLICADAS PELA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PORTO ALEGRE 2012 RAFAEL MALLMANN BRANDOLF A AUSÊNCIA DE RESULTADOS PRÁTICOS PELAS MULTAS APLICADAS PELA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Projeto de pesquisa apresentado a Faculdade de Direito Fundação Escola Superior do Ministério Público, como requisito parcial…

pensador inglês do séc. XVIII. Bentham estava interessado não apenas nos aspectos teóricos do utilitarismo mas também nos aspectos práticos. Ligado à formação da Universidade de Londres. O pensador mais famoso seguidor de Bentham é John Stuart Mill (séc. XIX), que reflectiu muito sobre o Governo, Economia Política. O primeiro a teorizar sobre a igualdade de direitos ente homens e mulheres. Outros pensadores utilitaristas: Henry Sidgwick (séc. XIX); John Harsanyi (séc. XX); Peter Singer…

PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Comentário: O Artigo 1º estabelece o objetivo da criação da Lei 9279/96, que é regular direitos e obrigações referentes à propriedade industrial. E tem como finalidade orientar sua aplicação, preencher lacunas e questões que foram surgindo entre a primeira e segunda (1.005/69 - 5.772/71) edição da Lei visando principalmente à proteção dos direitos relativos à propriedade industrial.

Teoria Geral do Direito Cambiário Princípios do Direito Cambiário Cartularidade - Literalmente significa que o título de crédito deve estar impresso em papel. Mas, hoje, temos os títulos eletrônicos. Portanto, hoje os títulos de crédito devem estar expressos em um documento. Aspecto prático deste princípio: quem tem a posse do título presume-se credor. Tanto é presumido que o único documento que o Estado apenas exige, para executá-lo, é o próprio título. Literalidade - Todo ato cambiário

EXERCÍCIOS PRÁTICOS 1) Para que servem as demonstrações financeiras publicadas pelas empresas? R: 2) Então, quais são as demonstrações financeiras que uma companhia (Sociedade por Ações - S.A) deve publicar? R: 3) Indicar quais alterações que as transações abaixo provocam no ativo, no passivo exigível e no patrimônio líquido. Usar os sinais (+) para aumentos, (-) para diminuições e (SV) no caso de a transação não gerar variação em qualquer dos componentes. A = PE + PL 1 Duas…

A busca da efetivação da prestação jurisdicional de execução Ivana Alves de Almeida Britto Especialista em Direito Civil através da UFBA. Professora Titular da Faculdade do Grupo Universitário Maurício de Nassau, professora Titular da UNICENID. Advogada atuante na área Cível e Empresarial no Estado da Bahia. Resumo: O presente artigo tem por objetivo elucidar eventuais dúvidas acerca do processo executivo, introduzindo e salientando os conceitos e espécies de execução quando fundamentada

Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações vinculado à uma pessoa física ou jurídica. COMENTE OS COMPONENTES DO PATRIMONIO! BENS são coisas na sua maioria de grande valor que são transformados pelo homem para atender suas necessidades, esses bens podem ser materiais ou imateriais, como material tem: moveis e imóveis etc... e como imaterias temos:patentes de invenções; o fundo de comércio que é uma reserva para garantir o andamento dos negócios na empresa. DIREITO são…

Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na matéria de Direito Processual Civil , no Curso de direito, na Faculdade de Natal ( FAL ). Prof. : Karina NATAL 2013 Sumário Conceito 1 Requerimento do autor 2 Nas obrigações de fazer ou não fazer 3 Processos em que cabe a antecipação da tutela 4 Possibilidade de revogação 5 Fungibilidade da mão dupla 6 Aplicação da…

PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 4º Semestre DISCIPLINA: Responsabilidade Civil CARGA HORÁRIA SEMANAL: 01 hora/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 20 horas/aula I – EMENTA Fundamentos históricos e constitucionais. Fontes, princípios e conceitos fundamentais. Sujeitos de responsabilidade civil. Teoria da culpa. Teoria da responsabilidade objetiva. Responsabilidade extracontratual. Responsabilidade contratual. Ônus da prova. Dolo e culpa. Meios de defesa. Dano e sua…

of the franchise, such as: responsibilities and money distribution, the technical auxiliary supply, patents utilization and judicial 1 Acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná e integrante do Núcleo de Estudos em Direito Internacional da Universidade Federal do Paraná. Revista Brasileira de Direito Internacional, Curitiba, v.2, n.2, jul./dez.2005 322 problems solution. Thus, one franchise contract has to be created considering good faith…