Direito Das Obrigacoes Casos Praticos

autônomo, propriamente dito. Na verdade, o que se tem nesse caso é um prolongamento do processo de conhecimento. Com a edição da lei 10.444/2002 o direito processual civil passou a conviver com o chamado processo misto ou sincrético, no qual são praticadas, num mesmo procedimento, atividades cognitiva e executiva. São as chamadas sentenças executivas, já referidas no item anterior, em que, em que pese impor ao vencido uma obrigação, em caso de inadimplemento, não é necessário que o…

Diferencie Obrigações divisíveis e Obrigações indivisíveis e dar 05 exemplos de cada um. * Divisíveis são aquelas em que o objeto da prestação pode ser dividido entre os sujeitos. Quando o objeto for divisível a relação obrigacional presume-se dividida em quantas partes precisar. Ou seja nas obrigações divisíveis, cada credor só tem direito a sua parte, podendo reclamá-la independentemente do outro. E cada devedor responde exclusivamente pela sua quota. Assim, se o objeto da…

física ou jurídica, esta sujeita a disciplina do direito comercial, pela teoria dos atos de comercio adotada pela legislação em vigor hoje no brasil, dependendo da atividade profissional que ela exerce ou se sua atividade for a de construção. Também estarão sujeitas à mesma disciplina, independente da atividade exercida, as sociedades por ações. Teoria da empresa A teoria da empresa tem o sentido pratico de ampliar o campo de incidência do direito comercial, implantando, de uma…

EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA ESPÉCIES: A execução forçada das obrigações de dar coisa diversa de dinheiro assume variações procedimentais, conforme o objeto da prestação seja coisa certa ou incerta. Ademais, a partir da Lei n. 10.444/02, os procedimentos passaram a ser diversos, conforme o título em que se baseia a execução seja judicial ou extrajudicial, já que, a partir de então, as sentenças que reconhecem a existência de uma obrigação dessa espécie passou a ter preponderante…

Ordem dos Advogados do Brasil EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2010.3 DIREITO DO TRABALHO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Leia com atenção as instruções a seguir:  Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça práticoprofissional e das cinco questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas.  Ao receber o caderno de textos definitivos você deve: a) verificar se a disciplina constante da capa…

Obrigações e contratos no Direito Romano Durante a fase inicial, em razão da pessoalidade do vínculo, o devedor respondia com o próprio corpo pelo cumprimento da obrigação, estabelecendo-se o poder do credor sobre ele. Para os romanos o devedor estava subordinado ao credor, caso o devedor não cumprisse a obrigação, a sanção caia sobre a própria pessoa do devedor. Surgiu-se então uma lei responsável em informar que a garantia do credor não é a pessoa e sim o patrimônio dela, o que…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 6ª Série Direito Processo Civil IV A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes,…

Ferreira Jorge Luis Soraia Silva LIQUIDAÇÃO E ENCERRAMENTO Governador Valadares/MG 2012 1 Aline Gomes Elaine Justina Fagner Ferreira Jorge Luis Soraia Silva LIQUIDAÇÃO E ENCERRAMENTO Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial, do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Pitágoras. Orientadora: Professora Amanda Sá Governador Valadares/MG 2012 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

o bom funcionamento de direitos e deveres das partes, tanto contratantes quanto contratadas. No decorrer da execução podem ocorrer fatores que podem causar o descumprimento das clausulas. Iremos relatar neste trabalho problemas relacionados a contratos, como descumprimentos e violações. Desenvolvimento Retenção Contratual: É direito do construtor entregar a obra após o acerto de contas com o proprietário, se o contratante não cumprir suas obrigações não tem direito de cobrar o…

Geral do Direito Civil, 4ª.Edição.2005, Coimbra Editora 2ª. Aula 07.03.2007 Sumários : Introdução. Divisão da teoria geral do direito civil: exemplificação. Divisão do direito: os ramos do direito Sumários : Introdução 1. Âmbito da teoria geral do direito civil 2. Conteúdo da parte geral do Código Civil 3. O direito civil como parte do direito privado 4. O direito civil como direito privado comum No livro de Carlos Alberto da Mota Pinto, Teoria Geral do…