Direito Das Obrigacoes Casos Praticos

Meios de Execução Utilizados pelo juiz Todo o sistema da execução trabalhista age de forma a beneficiar o empregado. Impondo ao empregador o dever de garantir a satisfação da execução ate mesmo nos casos em que o mesmo opta por recorrer. Na execução por quantia certa, o primeiro passo é a citação do devedor e daí se desdobrara os atos jurisdicionais de maneira a prever cada situação possível de cada ato tomado ou não tomado pelo mesmo. A execução da obrigação de fazer e não fazer…

PraticaJurídica I Civil I – 7 semestre de 0,0 a 6,0 (zero a seis); e (b) da entrega tempestiva e avaliação de conteúdo de 4 (quatro) CASOS EXTRAS, – com valor de 1,0 ( um ponto ) cada. É expressamente proibido o recebimento de peças atrasadas. O professor não receberá os trabalhos semanais fora do prazo que será informado por ele a sua sala semanalmente. Apenas em caso de regime domiciliar devidamente acolhido pela secretaria da Universidade o professor receberá as peças em outra data. …

FAR - FACULDADE DE ALMEIDA RODRIGUES DIREITO ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV 6º PERÍODO 1º SEMESTRE/2012. FAR – FACULDADE ALMEIDA RODRIGUES CURSO DE DIREITO PRÁTICA JURÍDICA - SIMULADA ESTÁGIO SUPERVISIONADO – 1º SEMESTRE DE 2012 APRESENTAÇÃO ------------------------------------------------- ATENÇÃO! ------------------------------------------------- LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES SOBRE A…

ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. Art. 50. A garantia contratual é complementar à…

liberdade contratual; lealdade; aviso; sigilo; guarda dos bens e papéis trocados nas negociações; 1.5 Paralelo com o Direito Civil: 1.5.1 Pré-contrato: tratativas que desembocam no contrato, em sua recusa ou no rompimento de negociações; elaboração de esboços de contrato sem força vinculativa por lei, mas de força probatória; responsabilização extracontratual (aquiliana) e abuso de direito relacionados a dano; vinculação à proposta; 1.5.2 Compromisso de Compra e Venda: acordo…

Índice Introdução Neste trabalho abordamos sobre o “ Incumprimento das Obrigações” baseado nos “Artigos 790º a 816º do Código Civil” referente ao módulo de “Introdução ao Direito”. O objetivo da realização do trabalho foi adquirir conhecimentos teóricos e tentar também transmitir esses conhecimentos que adquiri ao longo deste trabalho aos nossos restantes colegas. Os meios utilizados para a realização deste trabalho foi: pesquisa na Internet, e grande parte…

DIREITO DO CONSUMIDOR Conceito de consumidor: Art. 2º. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se à consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Conceito de fornecedor: Art. 3º. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades

1 INTRODUÇÃO Numa relação de emprego temos um contrato de trabalho onde é estabelecido todos os requisitos da função e os direitos para que o trabalhador possa ter garantias asseguradas pelos serviços prestados. Através desta relação surgem as empresas e patrões que registram estes contratos de trabalhados formalizando uma prestação de serviço continuo com direitos e deveres para ambas partes. Os trabalhadores domésticos já podem comemorar, pois no dia 02 de abril de 2013 entrou em…

Princípios do Direito do Trabalho. 1. Conceito dos princípios: princípios são as idéias fundamentais que lhe dão forma e estrutura próprias dentro do Direito, servindo-lhe de instrumento de identidade e autonomia. (Rodrigues Pinto). 2. Funções dos princípios: tríplice função a) informadora: inspiram o legislador, servindo de fundamento para o ordenamento jurídico; b) normativa: atuam como fonte supletiva, no caso de ausência de lei. São meios de integração do direito: c)…

FEDERAÇÃO DE TIRO PRÁTICO DO DISTRITO FEDERAL - FTPDF ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2013 Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e treze, convocada pelo presidente, na forma do estatuto desta Federação, realizou-se uma Assembleia Geral Ordinária na L 13 do Estande de Tiro General Darcy Lázaro, às quatorze horas, com a presença dos filiados que assinaram a folha de presença, sendo três clubes (Associação dos Colecionadores e Atiradores do Planalto