Direito Das Obrigacoes Casos Praticos

fazer/não fazer. Execução Específica A execução mais conhecida (comum) é a execução por quantia certa. As obrigações podem ser divididas em obrigações fungíveis ou infungíveis. Pode promover a substituição da obrigação fungível por prestação de um terceiro, às custas daquele que deveria ter feito a obrigação. Não necessita que seja convertida desde logo em perdas e danos. Obrigações podem ser positivas ou negativas: positivas - esperamos um agir do devedor - que…

.................................15 4.1. Caso Prático 1: Provisão para impostos ............................................................................................15 4.2. Caso Prático 2: Provisão para garantias a clientes .............................................................................15 4.3. Caso Prático 3: Provisão para processos judiciais em curso ...............................................................17 4.4. Caso Prático 4: Provisão para acidentes de…

é mais apenas nos seus 1 Advogado, formado pela Faculdade de Direito de Itu – FADITU e pós-graduando em Direito Empresarial pela mesma faculdade (2009). 2 Professora orientadora. Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de PósGraduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de…

COGO ÁQUILLA OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS CAXIAS DO SUL - RS 07/10/2014 RAFAEL ANDRIGHETTI ROSSI RENAN COGO ÁQUILLA OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS Trabalho apresentado ao professor Alexandre Cortez Fernandes da disciplina Direito Civil - Obrigações I como requisito…

Disciplina: CCJ0013 - DIREITO CIVIL II DESCRIÇÃO DO PLANO DE ENSINO DIREITO CIVIL II PERFIL DO DOCENTE O docente deve possuir graduação em Direito, especialização lato sensu com aderência e adequação à área. É desejável Pós-Graduação Stricto Sensu . CONTEXTUALIZAÇÃO A disciplina Direito Civil II trata do estudo do Direito Privado, numa concepção contemporânea do Direito das Obrigações e da Teoria Geral dos Contratos. A concepção constitucional e despatrimonializada do Direito…

ANÁLISE DA OBRIGAÇÃO INFUNGÍVEL EM AGRAVO DE Nº 70049213408 RS As obrigações de fazer no Direito Civil são classificadas em material (fungível) e imaterial (infugível), e neste trabalho discorreremos acerca desta última, que segundo Podestá (2008, p. 108), “É a prestação relacionada com as qualidades pessoais do devedor, as chamadas obrigações intuitu personae. Exemplo: cirurgião plástico famoso é contratado para realizar uma operação”. Desse modo, ressaltamos que o comportamento humano, que

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO (DANOS ESTÉTICOS). PROBLEMA: QUAL É A OBRIGAÇÃO ADOTADA EM CASOS DE DANOS ESTÉTICOS PROVOCADOS POR MÉDICOS CIRURGIOES PLASTICOS? CORPO DA PESQUISA: -CAPÍTULO 1- RESPONSABILIDADE CIVIL: -CAPITULO 2- DA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA -CAPITULO 3- DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO EM CIRURGIAS PLÁSTICAS (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, ETC) REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: PROGRAMA DE RESP. CIVIL – SERGIO CAVALIERI FILHO…

DIREITO EMPRESARIAL CONTRATO DE ADESÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO Patricia Jeane Queiroz de Souza TEÓFILO OTONI 2014 Sumário Contrato de adesão e defesa do consumidor em juízo 3 Proteção Jurídica do Consumidor 3 Leis básicas que promovem a proteção do consumidor: 3 Conceitos: consumidor, fornecedor, serviços e produtos. 3 Código de defesa do Consumidor 4 SEÇÃO III Dos Contratos de Adesão 4 O QUE É CONTRATO DE ADESÃO? 5 MANIFESTAÇÃO TÁCITA: 5 MANIFESTAÇÃO EXPRESSA:

MODELO - EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE COMARCA DE ________________________________/TO: Autos distribuídos sob o n.º _________________________ O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, através de seu Órgão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, vem, perante este respeitável Juízo, forte no artigo 213 e §§ 1º e 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente e no artigo 632 e seguintes do…

Introdução A desconsideração da personalidade jurídica é uma prática no direito civil e no direito do consumidor de, em certos casos, desconsiderar a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua utilização de forma indevida, ou quando este for obstáculo ao ressarcimento de dano causado ao consumidor.…