Direito Das Obrigacoes Casos Praticos

associadas e empreendimentos conjuntos; * Direitos e obrigações no âmbito dos benefícios a empregados; * Direitos provenientes de contrato de seguro (em algumas situações específicas); * Locações (algumas situações de natureza específica podem ser incluídas nesta norma). O que é um activo financeiro? Um activo financeiro pode subsistir sob a forma: * Dinheiro; * Um instrumento de capital próprio de uma outra entidade; * Um direito contratual: * De receber…

que não admite modificações. Exemplo: vendo por 5€. Proposta inflexível. Aceitação na globalidade ou rejeição na globalidade. Artigo do Dr. Rui Alarcão – “Contratos, Democracia e Direito” 1.º Crise do Contrato Tem a ver com situações fácticas da realidade social e não do direito. O direito das obrigações em que o contrato faz parte, é fundado no Princípio da Autonomia Privada, em que se insere o Princípio da Liberdade Contratual (Art.405.º). Que crise é esta? O princípio…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ................. – PARANÁ executante., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº, com sede no Município (PR), na Rua, Bairro, CEP, neste ato representada pelo seu sócio administrador Sr., brasileiro, casado, empresário, portador do RG/SC nº., inscrito no CPF/MF sob nº., residente e domiciliado na Rua, n°, bairro, na Cidade de, no Estado do Paraná, vem, perante

Processo de Execução das Obrigações de Fazer A execução de sentença de obrigações de fazer é um comportamento humano e lícito, sendo a obrigação de fazer positiva, consistente na realização de um ato humano. As obrigações de fazer dividem-se em duas espécies fungíveis e infungíveis, sendo ambas previstas no Código Civil. Diferenciando-se uma da outra. Sendo que com a redação dada pela lei nº 8.953/1994, a execução das obrigações de fazer ou não fazer passou a ser cabível tanto para os…

A) DA OBRIGAÇÃO DE FAZER Das obrigações “in faciendo”, o objeto consiste em um ato ou serviço do devedor, verificando-se a necessidade das atividades humanas, lícitas e possíveis quanto ao postulado na exordial1, em conformidade com o pedido liminar de LIBERAÇÃO DO REGISTRO RNTRC PARA O ENVIO DO DOCUMENTO CRLV. De acordo com o exarado na legislação de trânsito brasileiro, em seu art. 131, que segue: Art. 131. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo…

por uma terceira pessoa. Quando é deixado um carro para o concerto em uma determinada oficina mecânica, não é o dono da oficina que arruma o carro e sim seu empregado. Este é um exemplo de que as obrigações de fazer podem ser realizadas pela própria pessoa ou por terceiro, exceto no caso das obrigações personalíssimas. B Prestação de Trabalho Físico; Esta é uma prestação que ocorre quando o devedor ou terceira pessoa a realiza por intermédio de um trabalho físico. Exemplo: João…

uma ciência concebida para captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações patrimoniais, financeiras e econômicas de qualquer ente, seja esse Pessoa Física, entidade sem fins-lucrativos, empresa, ou pessoa de Direito Público, tais como: Estado, Município, União, Autarquia etc. O desenvolvimento da contabilidade deu-se no surgimento do Capitalismo, como forma de mensurar acréscimos ou decréscimos dos investimentos iniciais alocados em alguma…

DireitoCivil III (obrigações) – Aula 01 – Rodney Malveira - 03/02/14 Apresentação do curriculum Bibliografia 1. Maria Helena Diniz 2. 3. DireitoCivil III (obrigações) – Aula 02 – Rodney Malveira - 04/02/14 Direito Público x Direito Privado Direito Penal Direito do Trabalho Direito Previdenciário Direito Comercial Direito Civil Patrimonial Disponíveis Reais Real – é absoluto – sai rasgando e vou buscar o bem onde estiver para manter meu direito de…

teoria da contabilidade com a finalidade de se obter subsídios suficientes para a aplicação do conhecimento prático no processo contábil. TEORIA DAS CONTAS 1. CONCEITO As contas representam registros de débitos e créditos da mesma natureza ou espécie, identificadas por nomes (títulos) que qualificam elementos patrimoniais (bens, direitos, obrigações, patrimônio liquido, despesas e receitas). 2. FUNÇÃO A função das contas é…

............. 8 PONTOS A SEREM OBSERVADOS NA CELEBRAÇÃO DE UM EVENTO SOCIETÁRIO ........ 10 2.1. 2.2. 3. Condições ................................................................................................................... 10 Direitos dos credores .................................................................................................. 12 TRATAMENTO CONTÁBIL ........................................................................................................ 14