Direito Das Coisas Propriedade

dos direitos reais em Jus in res propria e Jura in re aliena. Os direitos 1reais são classificados da seguinte forma: 1 Cassettari, Christiano Elementos de direito civil. São Paulo : Saraiva, 2011. Direito real sobre coisa própria (“jus in re propria”): A propriedade é o único direito real sobre coisa própria existente em que o titular tem o direito de usar, gozar, dispor e reivindicar a coisa. Se o proprietário transfere alguns destes poderes para terceiros, ele passa a ter uma…

Aula 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS 1.1. CONCEITO CONSIDERAÇÕES GERAIS. Direito das Coisas: É o conjunto de normas que regem as relações jurídicas inerentes aos bens materiais e imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem. Visa regulamentar as relações entre os homens e as coisas, traçando normas para aquisição, exercício, conservação e perda dos homens sobre estes bens Somente bens de interesse econômico e úteis à satisfação de suas necessidades, que despertam as disputas entre os

PONTO 9 PROPRIEDADE Passaremos agora a estudar a PROPRIEDADE. O Prof. DARCY BESSONE, entre as obras que nos serve de pesquisa, é o autor que melhor retrata a história, a sociologia e o problema político da propriedade, com relação ao seu surgimento. Em seu estudo, ele inicia citando SÃO TOMAS DE AQUINO que admitiu que o homem é a própria razão de ser do universo. E que esse ser, necessita de bens materiais para sua existência. Referiu-se ao alimento que passa a fazer parte…

PROPRIEDADE RESOLÚVEL DEFINIÇÃO A propriedade resolúvel, pode advir de negócio jurídico gratuito ou oneroso, inter vivos ou causa mortis. Isto porque está subordinada a uma condição ou termo convencionado pelas partes ou previsto em lei, ou ainda de um fato jurídico superveniente. A hipótese aplica-se a móveis e imóveis. HIPÓTESES De acordo com o art. 1359 do Código Civil, existe a hipótese de a propriedade conter, no próprio título que a gerou, condição ou termo: “Art. 1.359. Resolvida

.....13 1- INTRODUÇAO A palavra possessio provém de potis, radical de potestas, poder; e sessio, da mesma origem de sedere, significa estar firme, assentado. Indica, portanto, um poder que se prende a uma coisa.1 Os romanos já distinguiam claramente a posse do Direito de Propriedade. A jurisprudência romana elaborou o conceito de posse com base na proteção pretoriana (pretor - magistrado da Roma Antiga), que, por sua vez, data do início do século II a.C.1 O estudo da posse é…

DIREITO REAIS. Características e classificação dos direitos reais. Siglas utilizadas: CC – Código Civil. CPC – Código de Processo Civil. CF – Constituição Federal. Ex.: - Exemplo. Conceito – É possível definir o Direito das Coisas quanto a dois aspectos. Se tomarmos o termo direito como lei, o Direito das Coisas éo conjunto de normas reguladoras das relações jurídicas ou conflitos entre os homens, tendo em vista os bens corpóreos capazes de satisfazer as suas necessidades…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO E PROCESSO CIVIL DIREITO DAS COISAS I PROFESSOR DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA Direito das Coisas: Análise de jurisprudências Ana Paula Fernandes Lopes Matrícula 00194105 Porto Alegre, 14 de junho de 2013. 1 SUMÁRIO 1 SUMÁRIO ..........................................................................................................................

CONSIDERAÇÕES INICIAIS 3 2. CONCEITO 4 3. NOÇÕES HISTÓRICAS 5 3.1 DIREITO ROMANO 5 3.2 DIREITO GERMÂNICO 6 3.3 DIREITO INGLÊS 7 3.4 DIREITO BRASILEIRO 7 4.NATUREZA JURÍDICA E CARACTERÍSTICAS 11 5. PROPRIEDADE RESOLÚVEL 12 6. CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA 13 7. REQUISITOS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA 14 7.1REQUISITOS SUBJETIVOS 14 7.2 REQUISITOS OBJETIVOS 15 7.3 REQUISITOS FORMAIS 16 8. SUJEITOS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 17 9. DIREITOS E OBRIGAÇÕES 17 9.1 DO FIDUCIANTE…

Constitucionalização do Direito Civil – 9. Fontes constitucionais da propriedade Propriedade A CF/88 quebra o paradigma patrimonialista em prol do existencialismo, deixando a propriedade de ser um direito absoluto. A leitura do direito de propriedade passa a ser realizada a partir da função social (direito fundamental garantido pela Constituição). Conceito de Propriedade Conceito clássico: propriedade é um poder que a pessoa exerce sobre a coisa. Para doutrina majoritária, porém,…

Classificação dos direitos reais Único direito real sobre coisa – propriedade – confere titulo de gozo ou domínio. Classificação clássica: a) Direitos reais sobre coisas próprios: só a propriedade b) Direitos reais sobre coisa alheia: De gozo: enfiteuse, servidão predial, usufruto, uso, habitação e renda real. De garantia: penhor, hipoteca, anticrese e alienação fiduciária. De aquisição: compromisso de compra e venda registrado. c) Direitos reais ilimitados: só a propriedade d)…