Direito Das Coisas Propriedade

DIREITO CIVIL II Propriedade: Jus in Re: Relação jurídica que atribui ou investe a pessoa, seja física ou jurídica, na posse, uso e gozo de uma coisa, corpórea ou incorpórea, que é de sua propriedade. Jus ad Rem: Direito pessoal, por designar o direito de se obter uma coisa que ainda não se adquiriu. Jus in Re Aliena: direito real na coisa alheia. Características dos direitos reais: a) Disciplinados por normas cogentes; b) Exercidos de maneira direta pelo titular; c) Têm por…

SOCIAIS APLICADAS CURSO DIREITO 708 N PROPRIEDADE Conceito, Faculdades Inerentes e Atributos. Função Social da Propriedade BELO HORIZONTE 2014 Amanda Janacaro RA: 11121873 _____________________ Ana Paula Souza RA: 11121877 _____________________ André Otoni RA: 11114562 _____________________ Bianca Modafferi RA: 11121892 _____________________ Eros Almeida RA: 11010638 _____________________ Thiago Alves RA: 10810819 _____________________ PROPRIEDADE Conceito,…

REDIMENSIONAMENTOS NECESSÁRIOS AO POLÍTICO DO DIREITO Janine Stiehler Martins Juíza de Direito titular da comarca de Navegantes-SC. Mestranda em Direito pela Univali – Itajaí-SC. E-mail: js10551@tj.sc.gov.br SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Considerações preliminares sobre as principais teorias da posse. 2.1. Teoria subjetiva de Savigny. 2.2. Teoria objetiva de Ihering. 3. O confronto entre posse e propriedade em ações possessórias. 4. O papel do político do Direito no contexto dos…

DIREITO ROMANO História de Roma A Roma Antiga foi uma civilização que se desenvolveu a partir da Cidadeestado de Roma, fundada na península Itálica durante o século VIII a.C. Durante os seus doze séculos de existência, a civilização romana transitou da monarquia para uma república oligárquica até se tornar um vasto império que dominou a Europa Ocidental e ao redor de todo o mar Mediterrâneo através da conquista e assimilação cultural. No entanto, um rol de fatores sócio-políticos…

DA PROPRIEDADE EM GERAL 1. Conceito Trata-se do mais completo dos direitos subjetivos, a matriz dos direitos reais e o núcleo do direito das coisas. O art. 1.228 do CC não oferece uma definição de propriedade, apenas enunciando os poderes do proprietário. 2. Elementos constitutivos a) direito de usar (jus utendi); b) direito de gozar ou usufruir (jus fruendi); c) direito de dispor da coisa (jus abutendi); d) direito de reaver a coisa (rei vindicatio). 3. Ação reivindicatória Pressupostos: a) a

? ‘Não há a mínima dúvida : justo título é o da aquisição do domínio" - responde Malchíades Picanço ( op. cit., p. 29 ). ("Posse, o direito e o processo", Guido Arzua, 2ª edição refundida, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1978, pág.54. )"O justo título, conforme já conceituamos em capítulo anterior ( v. n. 7.2 ), é o que seria hábil para transferir a coisa se emanasse do verdadeiro dono ou possuidor legítimo, estando relacionado, conseqüentemente, com a causa possessionis. "A…

ETAPA 3 PASSO 1 1. Definir propriedade e informar seus elementos constitutivos. Propriedade é o direito que a pessoa física ou jurídica tem dentro dos limites normativos, de usar, gozar e dispor de um bem corpóreo ou incorpóreo, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha. 2. Explicar cada um dos elementos constitutivos citados acima. Direito de Gozar ou Fruir (jus fruendi) ¾ consiste na retirada dos frutos da coisa principal, sejam eles frutos naturais,…

Direito DAS COISAS - é o conjunto de normas reguladora das relações jurídicas concernentes aos bens corpóreos suscetíveis de apropriação pelo homem. Se divide em PLENO(propriedade) e LIMITADO( coisa alheia). Direito PESSOAL – é a relação jurídica pela qual o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo determinada prestação. Direito REAL – poder jurídico e imediato do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos. TEORIAS UNITARIA REALISTA – procura unificar os direitos…

RESUMO SOBRE DIREITO DAS COISAS Aluno: Alexandre Silveira Camargo Disciplina: Direito das Coisas Livro Base: Direito Civil Brasileiro – Direito das Coisas Autor: Carlos Roberto Gonçalves RIO DE JANEIRO 2014 DIREITO DAS COISAS POSSE Existem duas teorias tradicionais que buscam explicar os requisitos para a existência de posse. A primeira delas foi desenvolvida por Friedrich Von Savigny e é chamada de subjetiva. Para este autor, somente existe

Universidade Estácio de Sá Curso de Direito RODRIGO CHERMONT BASTOS DIREITO AUTORAL COMO DIREITO DE PROPRIEDADE Nova Friburgo 2009 RODRIGO CHERMONT BASTOS DIREITO AUTORAL COMO DIREITO DE PROPRIEDADE Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá - Curso de Direito.…